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Questões FCC - Nº 138

138. (FCC – Analista TRF 3ª Região - 2007) - A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Caráter democrático e descentralizado da administração.
c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) Universalidade da cobertura.
e) Equidade na forma de participação no custeio.


Gabarito: A

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51 comentários:

  1. Achei dois livros de questões FCC Hugo Goes: um tem o número 14 na capa e outro o número 20. Qual a diferença??

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    1. Olá Julian Levine, não sei te responder qual a diferença, mas se você quer comprar algum livro do professor Hugo escolha um dos 4 primeiros que estão à esquerda, são os mais atuais.

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  2. Pessoal, por favor, me ajudem nesta questão:

    08. (Assunto: Contagem Recíproca) Quanto à Contagem recíproca de Tempo de Serviço, o tempo de contribuição ou de serviço, será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes, salvo

    (A) é vedada a contagem de tempo de serviço
    público com o de atividade privada, quando concomitantes.
    (B) não será contado por um sistema o tempo de
    serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
    (C) o tempo de serviço anterior ou posterior à
    obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante
    indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo
    de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de dez por cento.
    (D) o tempo de serviço anterior ou posterior à
    obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante
    indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo
    de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados
    anualmente, e multa de dez por cento.
    (E) será admitida a contagem em dobro ou em
    outras condições especiais.

    O gabarito está da questão é a letra E.

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    1. Lei 8213, Art. 96, I ---> NÃO será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais;

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    2. Oi, Carlos!
      Obrigada pela resposta e desculpa não ter especificado minha dúvida.
      O que queria realmente saber é a diferença das alternativas C e D.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Achei a resposta. Está na legislação revogada.

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

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    5. Muitíssimo obrigada, Carlos! (:

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  3. Letra A - Diversidade da base do financiamento.
    Bons estudos pessoal

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  4. Alguém acordado?

    INSS/2008 - Edson é menor de idade sob guarda de Coutinho, segurado da previdência social. Nessa situação, Coutinho não pode requerer o pagamento do salário-família em relação a Edson,já que este não é seu dependente.

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    Respostas
    1. CORRETO - É dependente o menor sob tutela, e não sob guarda. E para requerer o salário familia, o dependente tem que ser menor de 14 anos, não apenas menos de idade como diz a questão. E tb não sabemos q tipo de segurado Edson é, pois somente os empregados e trab. avulsos têm direito a tal benefício...

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    2. menos de 14 anos ou inválido de qualquer idade... E o segurado deve ser de baixa renda

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    3. Isso mesmo, Patrícia, enunciado bem incompleto, mas vale deixar bem registrado que, conforme a lei 8.213/01, § 2º somente o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, mesmo assim, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

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