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Questões FCC - Nº 139

139. (FCC – Analista TRF 3ª Região - 2007) - Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
a) Equidade na forma de participação no custeio.
b) Universalidade do atendimento.
c) Universalidade da cobertura.
d) Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) Diversidade da base de financiamento.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

75 comentários:

  1. Só pra não perder o costume:

    Marcela, empregada doméstica, após ter sofrido grave
    acidente enquanto limpava a vidraça da casa de sua patroa,
    recebeu auxílio-doença por três meses. Depois desse
    período, foi comprovadamente constatada a redução de sua
    capacidade laborativa. Nessa situação, Marcela terá direito
    ao auxílio-acidente correspondente a 50% do valor que
    recebia a título de auxílio-doença.

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    1. Errado. O valor do auxilio acidente será de 50%, entretanto não sera com base de incidência no auxilio doença, mas sim, sobre seu salario de benefício.
      Ressalta-se que tanto o Aux. Doença, Aposentadoria, Aux. Acidente são calculados com base no Salário de Benefício.

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    2. Errado.
      O empregado doméstico não tem direito ao auxílio-acidente e como Fernando disse, não sera com base no auxilio doença e sim no salário de benefício.

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    3. Errado.
      A segurada em questão não tem direito ao Benefício de Auxílio-Acidente.

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    4. Errada. Doméstica não tem direito a auxílio acidente, e a base é o salário de benefício, sendo que o auxílio doença é apenas 91% do mesmo.

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    5. ERRADO - conforme comentaram os colegas

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    6. dispensa comentários, pois os colegas já falaram o necessário. ERRADO

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    7. Errado, pois o empregado domestico não tem direito ainda ao auxilio acidente.

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    8. É isso mesmo, gente, a banca (Cespe) tentou desviar a atenção para o cálculo do benefício, mas na realidade o benefício só é concedido ao trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício.

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    9. Vou abusar e colocar mais uma questãozinha adaptada:

      Matilda, professora de Direito Previdenciário da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) e, também professora em um cursinho preparatório para concursos públicos, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Matilda terá direito a dois salários-maternidade.

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    10. A EMP DOMESTICA NÃO FAZ JUS, AINDA, AO AUX ACIDENTE.


      MATILDE TERÁ DIREITO A DOIS SM NÃO EM RELAÇÃO ÀS GÊMEAS, MAS EM RELAÇÃO AOS DOIS VÍNCULOS.

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    11. Legal, Francisco, é isso mesmo, achei que a historinha das gêmeas ia confundir vocês...rs. Bons estudos!

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    12. Mas, Soraia, seria correto falar do salário-maternidade como sendo um benefício do RPPS (já que ela é professora de uma Universidade Federal)? Será que, como na Lei 8.112/90, não seria adequado falar "Licença Maternidade"?

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    13. Pensei a mesma coisa "tire dúvidas". Geralmente as federais são fundações públicas de direito público.

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    14. Êita, Tire Dúvidas, é mesmo, queria pegar vocês e acabei pagando mico...rs, enfeitei muito, dá um desconto e considere uma faculdade particular, vai. Coloco abaixo a questão original:

      Técnico do Seguro Social realizada pela CESPE/UNB para o concurso público do INSS - Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de
      ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade.

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    15. Rsrs, tudo bem! Então, fazendo de conta que é uma particular...!

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    16. nao ela tera direito a uma só salario

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  2. LETRA DE D DE DESEJO PASSAR NO CONCURSO DO INSS!!!

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  3. Uma questão para começar o dia refletindo

    Q – 2 – Sobre a assistência social:

    Marque C ou E

    De acordo com os princípios norteadores da assistência social é possível afirmar que ela está baseada na descentralização politico-administrativa, conquanto prescinda de uma participação em todos os níveis da população.

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  4. errado, acho que ela precisa de uma participacao da populacao.

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    1. Errado!, a assistência social precisa, e muito, de acções da sociedade, integrada com a iniciativa ´publica para garantir o atendimento às necessidade básicas dos cidadãos em estado de penúria.

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    2. "Organizada administrativamente de forma descentralizada, e coordenado pela União, a assistência social é subvencionada por recursos oriundos da seguridade social, cabendo aos entes estatais, distritais e municipais a execução dos programas sociais."

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    3. DISPENSA COMENTÁRIOS, POIS JÁ FORAM FEITOS.

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    4. Parabéns a todos. Gabarito: ERRADO

      Apenas para fundamentar com base na lei seca:

      R - Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

      Parágrafo único. A organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa; e

      II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

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    5. Li e reli, mas não consegui compreender essa questão, e aparenta ser tão fácil...

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  5. Letra D, mas acho que as letras B e C também podem ser consideradas corretas apenas a C completa a B. Alguém concorda comigo?

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  6. Marcaria Letra C, mas acredito que os colegas estão certos.

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  7. Com a licença do professor Hugo Goes, para eu postar essa questão e com o apoio dos colegas, vocês deem uma olhadinha nessa questão e respondam:

    CONSIDERE A SEGUINTE SITUAÇÃO HIPOTÉTICA:

    João, casado com Maria e convivendo com ela, foi empregado, durante 20 anos, da empresa CAÇA E PESCA LTDA que o remunerava no valor de R$ 1500,00. Certo mês, João envolveu-se com brigas, em um bar, e nessa confusão atingiu uma pessoa com facadas, sendo que essa pessoa morreu na hora. João foi preso na hora. sabe-se ainda que no mês, de trinta dias, da ocorrência do delito, João tinha faltado dez dias. Nessa situação, por João ser empregado, a legislação previdenciária utiliza a sistemática da proporcionalidade no salário-de-contribuição dele, que no mês da ocorrência chega a ser no valor de R$ 1000,00. Portanto, Maria,esposa de João, faz jus ao auxílio-reclusão, uma vez o último salário-de-contribuição de João é de baixa renda.

    Certo ou Errado.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. excelente questão.

      na minha humilde opinião acho que o gabarito é errado, pois ainda que no mês de sua prisão seu SC tenha sido inferior a RS 1 081,25 por ter sido proporcional aos números de dias no mês trabalhado não é o considerado para determinar o SC. Na sua integralidade é de RS 1 500,00 e esse é o que é considerado para qualificar como de baixa renda.

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    4. Correto, já que o seu último salário-de-contribuição foi inferior a r$1.025,00. Muito estranho, mas...

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    5. Errada, a resposta esta na IN 45 artigo 334

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    6. E o salário tem que ser inferior a R$ 1.025.81

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    7. Então, Rafael, o último SC foi inferior a 1.081,25. É estranho, né, o que vale é o último salário de contribição, que neste caso foi de 1000,00.

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    8. Então Soraia, eu também estava em dúvida, mas ao ler a IN 45 art: 334, observei que lá diz: O Beneficio aux. Reclusão será devido desde que o ultimo sálario de contribuição, TOMADO NO SEU VALOR MENSAL, seja igual ou inferior

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    9. Obrigada, Rafael, um detalhe bem significativo, vai que a banca seja maldosa com nosso colega...rs. Até mais e bons estudos!

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    10. Mas também Soraia, no Decreto 3048 arigo 116, só fala do ultimo salário de contribuição, temos que ficar esperto e ver se a banca não pede de acordo com alguma lei, esta questão esta um pouco complicada, existe contradição entre a IN 45 e o Decreto 3048. Bons estudo.

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    11. Entendi que era correta mas fiquei confusa pelo seguinte trecho: a legislação previdenciária utiliza a sistemática da proporcionalidade no salário-de-contribuição dele, que no mês da ocorrência chega a ser no valor de R$ 1000,00.

      Pode ser considerado dessa forma? Porque na referida IN fala TOMADO SEU VALOR MENSAL, e se fomos considerar o salário integral o teto para recebimento do referido benefício seria ultrapassado.

      ALGUÉM??
      o colega também não colocou gabarito heh

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    12. Vamos aguardar o gabarito. Acho que só amanhã. Até mais!

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    13. É isso aí pessoal, está ERRADO, conforme previsão da instrução normativa nº 45, em seu artigo 334. E o que se afirma nesse dispositivo é que o enquadramento do salário de contribuição tomado por seu valor MENSAL. Logo, não se usa valores diários ou horários, com a finalidade de promover uma proporcionalidade. Li todos os comentários de vocês, e acredito que esse é um detalhe fundamental, para a aprendizagem, principalmente para ser aprovado na prova de concurso do INSS.

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  8. Eu também marquei D porque gostei mais da resposta, mas acredito que a C também está certa, não está? Alguém sabe explicar o motivo do erro da C?

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    2. Vou tentar de novo:
      O princípio da universalidade da cobertura significa que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar estado de necessidade, já o princípio da Distributividade impõe que algumas prestações sejam concedidas somente a algumas parcelas da população, com maior necessidade, exemplo da questão. Esse princípio procura amenizar os efeitos do princípio da universalidade, mas ambos (universalidade e distributividade) devem ser aplicados de forma harmônica e equilibrada. É isso, procurei reproduzir um pouco o que está no MDP, 8ª ed., p.26.

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