Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões FCC - Nº 140

140. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) - A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 disciplinou o Sistema de Seguridade Social, no Título VIII, Capítulo II, estabelecendo como um de seus objetivos a
(A) irredutibilidade do valor do benefício, a fim de que seja mantido o padrão de vida de todos os segurados do sistema, mantendo o valor real dos benefícios.
(B) diversidade da base de financiamento, já que para o Sistema de Seguridade Social serão vertidas contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores.
(C) universalidade de cobertura e atendimento, já que todos os riscos sociais deverão ser cobertos e todas as pessoas deverão ser atendidas, na exata medida de sua contribuição ao sistema.
(D) seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços, já que os riscos sociais que merecem proteção são selecionados e depois distribuídos conforme a necessidade de cada qual.
(E) equidade na forma de participação no custeio, com idêntica contribuição das empresas e trabalhadores, em decorrência do princípio da solidariedade social.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

77 comentários:

  1. A diversidade da base de financiamento não se limitando às contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, NO ENTANTO afirma que para o Sistema de Seguridade Social serão vertidas contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Em momento algum ela fala que só serão essas contribuições, penso ser apenas dois exemplos.

    A letra D diz que questão os riscos sociais serão distribuídos, sendo que eles serão selecionados e as prestações sim serão distribuídas ( benefícios e serviços)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
  2. B, A LETRA B ELA CITA OS TRABALHADORES E OS EMPREGADORES , ELA NÃO AFIRMA QUE É SÓ OS DOIS, QUESTÃO MUITO SUBJETIVA

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo plenamente com você George Fernandes, enquanto subia a página do site para ver os comentários estava pensando justamente isso.

      Excluir
    2. Eu penso que o erro não está no fato da questão delimitar ou não as contribuições para a seguridade mas sim no fato de que a contribuição patronal e a do empregado servem exclusivamente para o financiamento da previdência, e não da seguridade como um todo. No contexto da CF em que as referidas contribuições se encontram está correto, porque o artigo 195 ( se não me engano) também cita as demais contribuições. Eu aaacho que pode ser isso. rsrs

      Excluir
    3. FCC é dona das questões mal formuladas ¬¬'

      Excluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. VOU DE D, EMBORA A B ESTEJA INCOMPLETA, MAS NAO ERRADA.

    ResponderExcluir
  5. Letra D, concordo com Francisco... Bom dia!

    ResponderExcluir
  6. Gente quando a B diz "...contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores". está claramente limitando o rol de contribuições. ¬¬

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A letra B não está limitando o rol de contribuições. Ela apenas deixa oculta as outras formas de financiamento da seguridade. E a letra D fala que "os riscos sociais serão distribuidos"???

      Excluir
  7. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    2. Vou colocar uma questão que achei bem bacana: Julgue se Certo ou Errado

      Ao segurado especial que queira se aposentar por tempo de contribuição ou queira se aposentar por idade com valor superior ao salário mínimo, é permitido contribuir facultativamente. Para obter esses benefícios deverá comprovar os requisitos legalmente exigidos, dentre os quais está o cumprimento da carência de 180 contribuições, não sendo considerado como carência o período de atividade rural não contributivo.

      Excluir
    3. Oi soraia' na exata medida das contribuicoes do enunciado, a meu ver quer dizer que ele recebera apenas para o qual contribuiu e alem disso, de acordo com o valor que contribuiu, o que torna errada a questao. Espero ter ajudado. Bjos!!!

      Excluir
    4. CERTO... Neste caso, o período de atividade rural sem contribuir não conta como carência.

      Excluir
    5. Vou de C,

      porque:

      1° O segurado especial pode contribuir, facultativamente, caso queira receber um valor maior ou se aposentar por tempo de contribuição;

      2° O período de atividade rural, sem contribuição, será contato, para efeito de carência, APENAS se ele for se aposentar como segurado especial aos 60 anos se homem e 55 se mulher e comprovar 15 anos de atividade no campo. Se não houve contribuição. logo não existe carência para a concessão dos benefícios que EXIGEM contribuição. Espero ter acertado. Bons estudos

      Excluir
    6. Soraia, boa tarde tudo bem?
      Lendo a justificativa de um colega logo a cima, percebi que a questão (SE EU NÃO ESTIVER ERRADO) esta errada.
      O colega diz:
      "2° O período de atividade rural, SEM CONTRIBUIÇÃO, será contato, para efeito de carência..."
      Ou seja, independente de o segurado especial contribuir ou não, sera contado para efeito de carência. (Eu concordo com essa ideia, porque para recebimento dos benefícios a que o segurado especial tem direito, NÃO É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PARA A CONTAGEM DOS PRAZOS DE CARÊNCIA, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período.)

      Na parte final da questão você diz:
      ()....NÃO SENDO CONSIDERADO COMO CARÊNCIA o período de atividade rural não contributivo.
      Ao meu ver, essa parte final invalida a questão, com base no exposto acima.

      Excluir
    7. Oi, Fernando, não invalida, a questão está correta, baixo coloco um pequeno resumo que tirei de um material da professora Cecília Menezes de 09/2014:

      Ao contribuir facultativamente, o segurado especial faz jus à aposentadoria por idade e à aposentadoria por tempo de contribuição nas seguintes condições:
      • Aposentadoria por idade
      Ao completar 65 anos de idade, o homem, e 60 anos de idade, a mulher, sem redução de cinco anos na idade.
      Desde que comprove o pagamento de 180 contribuições. Não poderá ser contado como carência o período de atividade rural anterior a novembro de 1991.

      Aposentadoria por tempo de contribuição
      Com 35 anos de contribuição, o homem, e 30 anos de contribuição, a mulher. Poderá ser contado como tempo de contribuição o período de atividade rural anterior a novembro de 1991.
      Desde que comprove o pagamento de 180 contribuições. Não poderá ser contado como carência o período de atividade rural anterior a novembro de 1991.
      Percebe, Fernando, o período de atividade rural sem contribuir não conta como carência como bem observado por Jamila e Marlonlon. Quanto à observação que te confundiu, trata-se da aposentadoria do segurado especial que não contribui facultativamente. Espero ter esclarecido. Até mais!

      Excluir
  8. GENTE É A LETRA D, EMBORA O ELABORADOR DAS QUESTÕES QUIS DIZER UMA COISA E DISSE OUTRA, MAS TEMOS QUE CONSIDERAR QUE ELE NÃO QUIS DIZER QUE OS RISCOS SÃO SELECIONADOS E DEPOIS DISTRIBUÍDOS PORQUE ISSO NÃO EXISTE, E SIM O QUE SÃO SELECIONADOS E DEPOIS DISTRIBUÍDOS SÃO OS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, FOI AÍ QUE ELE SE EQUIVOCOU!!!

    ResponderExcluir
  9. Respostas
    1. "na exata medida de sua contribuição ao sistema"

      O erro está aí na letra C

      Excluir
    2. Soraia, boa tarde tudo bem?
      Lendo a justificativa de um colega logo a cima, percebi que a questão (SE EU NÃO ESTIVER ERRADO) esta errada.
      O colega diz:
      "2° O período de atividade rural, SEM CONTRIBUIÇÃO, será contato, para efeito de carência..."
      Ou seja, independente de o segurado especial contribuir ou não, sera contado para efeito de carência. (Eu concordo com essa ideia, porque para recebimento dos benefícios a que o segurado especial tem direito, NÃO É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PARA A CONTAGEM DOS PRAZOS DE CARÊNCIA, sendo suficiente a comprovação da atividade rural por igual período.)

      Na parte final da questão você diz:
      ()....NÃO SENDO CONSIDERADO COMO CARÊNCIA o período de atividade rural não contributivo.
      Ao meu ver, essa parte final invalida a questão, com base no exposto acima.

      Excluir
    3. Obrigado Bruno Lima, a ficha caiu só depois que vi vocês marcando B ou D, li o enunciado duas vezes e ainda assim achei que era para marcar a errada...rs. Agora tô apostando na "B". Até mais e bons estudos!

      Excluir
  10. Fiquei em duvida entre a b e a d, mas vou de D. Boa questao!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigada, Luna, custou cair a ficha...rs. Bons estudos!

      Excluir
    2. Obrigada Soraia!! Bons estudos para vc tb!! Bjos bjos e bom domingo!!

      Excluir
  11. Vou de B.

    Porque na verdade, a letra B não limita o rol de contribuições, apenas exemplifica. Seria limitador se ele utilizasse palavras como: apenas, somente, unicamente, etc...agora vai entender se o examinador utilizou uma limitação que ainda não existe na língua portuguesa ou na lógica matemática e agente não sabe kkkk. Exemplo, eu posso dizer: É princípio da seguridade social: diversidade da base de financiamento. Pergunta-se? eu limitei (extingui) os princípios da seguridade social? evidente que não apenas exemplifiquei utilizando 1. Questão Divergente!!!

    ResponderExcluir
  12. José conseguiu seu primeiro emprego e quando tinha 5 meses de trabalho envolveu-se em uma briga e foi preso. Ficou 4 anos preso e durante esse tempo contribuiu como segurado facultativo. Após os 4 anos foi livre e no 10° mês de seu livramento sem emprego e sem contribuir facultativamente sofreu um acidente. Neste momento passou a receber o auxílio doença, pois ainda guardava a qualidade de segurado. Depois de 6 meses recebendo o AD foi constatado por perícia do INSS que o mesmo ficou com sequelas definitivas reduzindo sua capacidade para o trabalho. Nessa situação hipotética José tem direito ao auxílio acidente?

    José entrou na prisão como empregado e saiu como facultativo. Minha dúvida, e pode ser a de muitos, é se José tem ou não direito ao AA, pois como sabemos AA é só para EMP, T AVULSO e S ESPECIAL.

    Galera e aí?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Francisco, acredito que josé não tem direito ao AA, pois hoje ele é facultativo, e não faz jus do direito.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. Eu discordo dos colegas nesse ponto.
      Hoje, a legislação não permite que o preso contribua mais como contribuinte individual, somente como facultativo, visando desonerar as empresas de encargos previdenciários, ou seja, ele somente poderá contribuir como facultativo.
      Na situação que o preso se encontra, ele contribui nessa categoria para não perder o tempo de contribuição durante o tempo que estiver recluso, ou seja, ele não tem a opção de se enquadrar em outro tipo de categoria.
      Penso eu que o vinculo que prevalece é aquele que existia antes dele ser preso - a qualidade de segurado que o individuo possuía -, e não durante sua prisão, pois nessa situação, se ele quiser continuar contribuindo, ele teria somente uma opção, a de contribuir obrigatoriamente como facultativo.

      Excluir
    4. Ele mantem a condição de empregado e, portanto, tem direito ao Auxílio Acidente.
      Concordo com o Fernando.

      Excluir
    5. Fernando, conforme o art. 333 parágrafo 1° da IN/45 não há nenhum impedimento do preso contribuir na condição de contribuinte individual, se não vejamos:

      § 1º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto, que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, não acarretará perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
      Agora, se vc puder nos passar essa nova legislação que mudou esse entendimento, citado acima, será de grande valia...

      Sobre a dúvida do Francisco vejamos o que diz a lei:

      Art. 10 do decreto 3048.

      § 9º O segurado obrigatório que, durante o prazo de manutenção da sua qualidade de segurado (doze, vinte e quatro ou trinta e seis meses, conforme o caso), se filiar ao RGPS como facultativo, ao deixar de contribuir nesta última, terá o direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior.

      Bem, como sabemos o segurado recluso, ao ser libertado, terá 12 meses de manutenção da qualidade de segurado. Como José foi preso tendo a qualidade de segurado obrigatório, ao ser libertado, ele manterá a qualidade de segurado obrigatório por 12 meses. Ocorre que no 10° mês ele sofreu acidente e não estava mais contribuindo como facultativo; logo ele ainda estava em gozo da sua qualidade de segurado obrigatório, portanto tem direito a todos os benefícios que um segurado obrigatório tem INCLUSIVE O AUXÍLIO-ACIDENTE. Em relação às contribuições que ele verteu como segurado FACULTATIVO elas serão utilizadas para efeito de carência sem nenhum problema.

      Forte abraço!

      Excluir
    6. marlonlon2 , há impedimento SIM!
      Decreto n° 3048/1999 --> Artigo 11, parágrafo 1°, inciso XI ;
      Decreto n°7054 de 2009
      Antigamente ele de fato poderia ser segurado CI (caso trabalhasse)porém hoje será obrigatoriamente Facultativo, caso queira verter contribuições previdenciárias perante o INS, haja vista o RPS.

      Excluir
    7. Marlonlon2, boa tarde,

      Assim diz o decreto 3048 atualizado, listando quais são os que se enquadram como segurado facultativo:
      Art. 11. É segurado facultativo.....()
      XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria. (Incluído pelo Decreto nº 7.054, de 2009)
      IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)

      Ou seja,
      Atualmente é correto afirmar que tanto o Presidiário Produtivo quanto o Presidiário Não Produtivo são classificados, perante o RGPS, como Segurados Facultativos, conforme prevê a legislação previdenciária.

      .... Sobre o incentivo da desoneração por parte da legislação as empresas, foi o professor Ali Morramed, no curso de DPrev. 2.ª Turma - 2014/2014.

      Obs* Essa parte da legislação esta disponivel no link da legislação devidamente atualizada que o próprio Hugo Goes disponibilizou aqui no site.

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm.

      Excluir
    8. Então, Marlonlon, o Fernando está corretíssimo, mas eu não sei dizer o dispositivo legal, só tenho certeza que o preso em regime aberto ou semi-aberto, trabalhando ou não, só pode contribuir como facultativo. Seja qual for a atividade remunerada, ele será facultativo. Por enquanto, só sei dizer que o artigo 116 do RPS está desatualizado, acho que foi o professor Hugo que comentou em umas das suas aulas, só pode ser. Até mais!

      Excluir
    9. Amigos, boa noite!

      Ao afirmar que não haveria nenhum impedimento para o preso contribuir como segurado C.I percebam que eu tomei como base art. 333 parágrafo 1° da IN/45. Se você for lá perceberá que não houve revogação do mesmo, pelo menos até onde eu consegui perceber, dessa forma temos que entender que por mais que o Decreto n°7054 de 2009 tenha revogado o preso do rol de contribuintes individuais a IN/45 ainda mantém a informação que eu postei acima. O grande problema que vejo é que vocês tomaram como base apenas os decretos 3048 e 7054 ou outras legislações que falem do assunto, ou talvez as observações feitas pelos nossos grandes mestres nos CURSINHOS, mas desprezaram art. 333 parágrafo 1° da IN/45. Em uma dessas, agente acaba sendo penalizado porque a banca poderá utilizar apenas uma lei e não considerar o todo.

      Querem um exemplo prático????

      Na prova de Analista do INSS do ano passado a FUNRIO elaborou a seguinte questão
      Questão 43

      O Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei n. 8212/91, reconhece como segurado facultativo

      A) o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
      B) o maior de 18 (dezoito) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
      C) o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
      D) aquele que, independentemente da idade, se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.
      E) o maior de 12 (doze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição.

      E aí o que vc marcaria?? Bom, vc poderia pensar de cara: é claro que a resposta correta é a letra “A” porque o decreto 3048 em seu art. 11 diz que é o maior de 16 anos; o próprio site da previdência diz que é o maior de 16, e se um indivíduo de 14 for ao INSS para se filiar como facultativo possivelmente será barrado; mas, o que diz a lei 8.212/91??

      Muito simples:

      Art. 14. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.

      Qual a resposta que a banca considerou como certa?? Letra C e ponto final. Uma chuva de recursos de alunos, professores, etc, mas não deu em nada. Em uma parte a lei diz 16 anos e em outra a lei diz 14 anos. Já vi muita gente boa afirmar que o art. 14 da lei 8.112 não serve pra nada. É complexo, mas temos que saber até as divergências da lei e em qual delas a banca está se baseando; eu acredito que o art. 333 parágrafo 1° da IN/45 é uma divergência da lei, mas concordo plenamente com a legislação que vocês postaram; estão CORRETOS também; agora se na prova pedisse com base no art. 333 parágrafo 1° da IN/45, conforme eu citei desde o começo, eu marcaria conforme o texto da lei, porque para todos os efeitos ele ainda está lá dando possibilidades para o preso contribuir como C.I e FACULTATIVO. Bons estudos!!

      Excluir
  13. O gabarito é a letra D, mas essa questao está muito mal elaborada!!

    ResponderExcluir
  14. Essa questão está meia tenebrosa, para mim tanto a letra B quanto a letra D estão certas. Eu vou de B

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se alguém souber onde está o erro de uma dessas alternativas me fala por favor. Bons estudos pessoal.

      Excluir
    2. Se alguém souber onde está o erro de uma dessas alternativas me fala por favor. Bons estudos pessoal.

      Excluir
  15. sera que vai ter vagas para sp capital?

    ResponderExcluir
  16. Letra B. O "Q" da questão tá mais na interpretação

    ResponderExcluir