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Questões FCC - Nº 146

146. (FCC – TRF5 – Analista Judiciário – 2008) De acordo com a Lei nº 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até
(A) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
(B) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
(C) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
(D) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
(E) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.


Gabarito: C

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51 comentários:

  1. O comando da questão torna-a INVÁLIDA, pois não é conforme a lei 8.231/91.

    Agora de acordo com a lei 8.213/91 - letra C

    "Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições":

    "V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar";

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    1. Essa questão foi anulada justamente por causa desse erro de digitação.

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  2. Uma questão para começar o dia refletindo

    Q – 3 – Sobre o auxílio-doença:

    Marque a alternativa correta

    Altamirando acidentou-se no percurso de casa para o trabalho e deu entrada no auxílio-doença. Ele estava recebendo, da empresa, um salário no valor de R$ 1.100,00; considere que após os cálculos realizados pelo INSS chegou-se a um salário de benefício na ordem de R$ 1.000,00. Ele recebeu o auxílio-doença por 2 meses, findo os quais retornou normalmente ao trabalho. Após 23 dias de trabalho altamirando teve um agravamento no seu estado de saúde resultante do acidente e solicitou a reabertura do auxílio-doença, sendo assim:

    a) O valor do primeiro auxílio-doença será de 91% de R$ 1.100,00 e o valor da reabertura do auxílio-doença será de 91% de 1.000,00 corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício.

    b) O valor do primeiro auxílio-doença será de 91% de R$ 1.100,00 e o valor da reabertura do auxílio-doença será de 91% de 1.100,00 corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício.

    c) O valor do primeiro auxílio-doença será de 91% de R$ 1.000,00 e o valor da reabertura do auxílio-doença será de 91% de 910,00 corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício.

    d) O valor do primeiro auxílio-doença será de 91% de R$ 910,00 e o valor da reabertura do auxílio-doença será de 91% de 1.000,00 corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício.

    e) O valor do primeiro auxílio-doença será de 91% de R$ 1.000,00 e o valor da reabertura do auxílio-doença será de 91% de 1.000,00 corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício.

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    1. E

      se entre um e outro AD o intervalo for de até 60 dias o segundo AD é uma prorrogação do primeiro.

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    2. veja que o agravamento é consequencia do primeiro AD e isso nao descaracteriza para outro tipo de AD.
      os 60 dias de intervalo entre os AD é contado da cessação do anterior e não do deferimento do 1°. Veja que a questão fala que o AD durou 2 meses= 60 dias, mas isso não importa. Após o retorno só se passaram 23 dias que está no intervalo que a legislação permite uma prorrogação do benefício quando decorrente de uma mesma doença.

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    3. Questão ótima, marlonlon2.
      Eu teria marcado a Letra A.
      Aguardo o gabarito e sua explicação, pois esta dai foi difícil, hein? Rs

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    4. Letra D
      Se o salário de benefício calculado deu R$ 1000,00, o valor que ele irá receber é R$ 910,00 pois, auxilio doença equivale a 91% x SB. Se concedido novo Auxílio Doença decorrente da mesma doença dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. Vale ressaltar, que nesse caso, o benefício será reajustado durante o periodo que não recebeu, totalizando o próprio 100% x SB. (R$ 1000,00)

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    5. amigo fernando nascimento veja que o salário é de R$ 1100,00 e que o SB =1000,00 e a RMI= 91% x SB e a D afirma de RMI= 91% x 910 que é errado, pois o SB não é 910 e sim 1000.

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    6. Verdade Francisco, você esta certo!

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    7. Letra E,porém fiquei na dúvida, aguardando gabarito.

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    8. Letra E - Concordo com Francisco.

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    9. Eita que eu confundi foi tudo...kkkkk kkkkk ^^ realmente não tem nada a ver a A, agora pessoal no cálculo do segundo Auxílio Doença, a base de cálculo não seria o valor do primeiro auxilio doença que o deu origem (no caso 91% de R$ 910,00)??? O que daria como alternativa a letra C.
      Enfim, alguém dê uma clariada nisso aí por favor, que eu fiquei cheio de dúvidas.

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    10. Robson se existe ainda desconheço a aplicação ao AD como mencionado por você.

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    11. Certo, Francisco. Obrigado, brother!

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    12. Vamos ao gabarito:

      Antes, porém, uma breve explicação:

      S.C não é a mesma coisa que S.B (não confunda). S.B é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. Já o S.C é a totalidade dos rendimentos pagos ao trabalhador ressalvadas as verbas que não integram o S.C. O auxílio doença é calculado aplicando-se 91% sobre o S.B, ou seja, a questão já lhe deu o S.B (OK??).

      Logo:

      O S.C de Altamirando é R$ 1.100,00
      O S.B de Altamirando é R$ 1.000,00

      Compreendendo isso já matamos metade da questão, assim o meu valor base para o cálculo do primeiro auxílio-doença será 91% de R$ 1.000,00.
      Como o agravamento do estado de saúde de Altamirando ocorreu dentro de 60 dias da cessação do anterior (faz-se a reabertura do anterior) e assim deve-se utilizar 91% do “PRIMEIRO” salário-de-benefício do auxílio-doença cessado. A saber, 91% de R$ 1.000,00, corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício, pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

      GABARITO - E

      Sucesso para todos!!

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  3. vamos nessa


    Com relação ao salário-de-benefício, é INCORRETO afirmar
    que

    (A) a previdência social estabelece, para o cálculo de
    benefícios previdenciários, um piso, correspondente
    ao salário-mínimo, e um limite-teto, equivalente ao
    limite máximo do salário-de-contribuição. O saláriofamília
    é uma exceção à regra do piso, enquanto
    que o salário-maternidade o é em relação ao teto.

    (B) o salário-de-benefício será calculado tendo como
    base a média aritmética dos maiores salários-decontribuição,
    correspondentes a 80% de todo o
    período contributivo, podendo o segurado, no
    entanto, fazer a opção pelo cálculo baseado nos
    trinta e seis últimos meses de contribuição, se lhe for
    mais vantajoso.

    (C) o décimo terceiro salário é considerado como
    salário-de-contribuição, para efeito de cálculo da
    contribuição mensal do segurado da previdência
    social. Entretanto, não será utilizado no cálculo do
    salário-de-benefício de sua prestação previdenciária.

    (D) a idade, a expectativa de sobrevida do segurado, no
    momento da aposentadoria, calculadas pelo IBGE
    tendo em vista a média nacional única para ambos
    os sexos, e o tempo de contribuição do segurado
    serão considerados no cálculo do fator previdenciário.

    (E) o montante referente ao auxílio-acidente integra o
    salário-de-contribuição utilizado no cálculo de
    aposentadoria concedida pelo regime geral de
    previdência social, desprezando-se dessa soma o
    valor que exceder o limite-teto do salário-de-contribuição.

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    1. Letra B a sua, Francisco.

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    2. Letra B - Não existe essa possibilidade de calcular com base nos últimos 36 meses de contribuição.

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    3. Letra B

      Esse assunto de 36 meses últimos meses se aplica em um outro contexto que não tem nada a ver com o que está sendo abordado na questão.

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    4. gab B

      parabéns a todos.

      vamos perseverar

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    5. Cheguei atrasado,mas fui de B.VALEU

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  4. A LEI É 8.213/91 E NÃO 8.231/91, PORTANTO A QUESTÃO ESTARIA ANULADA, FOI UM ERRO DE DIGITAÇÃO, MAS SE ESTIVESSE ELABORADA CORRETAMENTE SERIA A LETRA C.

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