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Questões FCC - Nº 147

147. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007) É segurado obrigatório do Regime de Previdência Social como
(A) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime próprio de previdência.
(B) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
(C) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que explore atividade agropecuária, diretamente ou por intermédio de prepostos, com contratação, ainda que descontínua, de colaboradores.
(D) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
(E) empregado, o dirigente sindical, independentemente do enquadramento no Regime Geral de Previdência Social que mantinha antes do exercício do mandato eletivo.


Gabarito: B

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62 comentários:

  1. A) CI
    B) Empregado
    C) CI
    D) Empregado, mas a questão diz que ele é CI
    E) O dirigente Sindical mantém a qualidade de segurado que tinha antes de ser eleito dirigente do sindicato.

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  2. vejam mais essa


    Em relação à responsabilidade pela arrecadação e
    recolhimento das contribuições, é correto afirmar:

    (A) O empregador é responsável pelo desconto e
    recolhimento da contribuição previdenciária devida
    pelo empregado. Caso se omita, a cobrança do
    montante devido será feita diretamente do segurado.

    (B) O trabalhador avulso somente é responsável pelo
    recolhimento de sua própria contribuição se não for
    sindicalizado, caso contrário o sindicato será o
    responsável.

    (C) A empresa que remunera contribuinte individual que
    lhe presta serviço é responsável pela retenção e
    recolhimento da contribuição devida por esse
    trabalhador.

    (D) O empregado doméstico é responsável pelo
    recolhimento de sua própria contribuição, sendo tal
    encargo a este facultado, mediante assinatura de
    termo perante o INSS.

    (E) O segurado especial é responsável pelo
    recolhimento de sua própria contribuição, sem a qual
    não terá direito a recebimento de benefício
    previdenciário, o que se impõe em razão da
    contributividade do sistema previdenciário, aplicável
    também aos trabalhadores do campo.

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    1. Vou tentar responder:

      A – ERRADO: - A empresa é responsável tanto pelo recolhimento quanto pelo não recolhimento das contribuições dos segurados empregados a seu serviço

      B – ERRADO: - A responsabilidade pela contribuição previdenciária do Trabalhador Avulso é do OGMA (Salvo exceções) e da empresa tomadora de serviços de trabalhador avulso não portuário (salvo exceções).

      C – “CERTA”: A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado, do trabalhador avulso e do contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração. Lembrando que o C.I, também, tem sua responsabilidade em particular.

      D – ERRADA: O recolhimento da contribuição do empregado doméstico é responsabilidade do empregador doméstico

      E – ERRADA: O segurado especial poderá contribuir FACULTATIVAMENTE, mas isso não significa que se ele não contribuir não terá direito a alguns benefícios previdenciários. A única exigência é que ele exerce atividade que não descaracterize sua qualidade de segurado especial, mesmo que de forma descontínua.

      Abraço a todos

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    2. Letra C a questão do Francisco, por sinal muito boa!

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    3. Muito boa questão Francisco, mas só colocando uma observação, a regra da letra C só vale se for posterior a 2003, as vezes a banca pode montar uma pegadinha. Bons estudo.

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  3. mais uma
    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

    Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos

    a) das contribuições previdenciárias e sociais.

    b) das receitas das contribuições previdenciárias.

    c) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.

    d) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.

    e) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.

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    1. Letra D, embora tenha faltado colocar o Distrito Federal aí nesse bolo também ^^

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    2. Se preparem concurso e concorrentes pois a turma de Hugo Goes vem "matando" todo tipo de questão corretamente. kkkk

      gab D

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  4. A questão do professor é Letra B de bola.
    Boa tarde

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    1. Olá Robson, obrigada por ter me ajudado a entender a questão da contribuição facultativa... Você acredita que eu jurei que o comando da questão era: Pode contribuir como segurado facultativo... e então assinalar a resposta correta, só depois de sua explicação que caiu a ficha do comando da questão... Não interpretei direito :/
      Abraço e obrigada

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    2. Que bom que te ajudei de alguma forma, Jamila =)
      Disponha!! Estamos aqui para ajudarmos uns aos outros \o/\o/
      Dia após dia vamos construindo nosso conhecimento ^^

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  5. essa eu errei

    A respeito do salário-de-contribuição, para fins de recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, analise as seguintes assertivas e, após, responda.

    I. Considera-se salário-de-contribuição, para o empregdo e trabalhador avulso: a remuneração auferida na sua principal atividade profissional, assim entendida os rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo, tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou ainda de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

    II. Entende-se por salário-de-contribuição para o. empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração. Assim, para, a Seguridade Social, se o empregado doméstico tiver registrado um salário míninío legal em CTPS, este será o seu salário-de-contribuição, ainda que de fato perceba salário maior que o mínimo legal.

    III. Considera-se salário de-contribuição, para o contribuinte individual: a remuneração auferida na principal empresa para a qual presta serviços ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

    IV. Para o segurado facultativo: o valor de um salário mínimo legal.

    a) todas as assertivas estão corretas;

    b) todas as assertivas estão erradas;

    c) estão corretas apenas as assertivas II e III;

    d) apenas a assertiva III está correta;

    e) estão corretas as assertivas I e IV, apenas.

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    1. Letra B sua última questão, Francisco. Está tudo errado! ^^
      Que questão tenebrosa, hein? rs

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    2. Letra "B"

      Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
      I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
      II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos nos §§ 3º e 5º;
      III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º;

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    3. Letra B, Francisco, essa eu fiquei com vontade de olhar o manual... aguardando gabarito.

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    4. Nessa errei marquei D, mas analisei e concordo que realmente todos estão errados.

      Parabéns ... B

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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