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Questões FCC - Nº 148

148. (FCC – Analista TRF 2ª Região - 2007) - Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
(A) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
(B) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
(C) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
(D) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
(E) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.


Gabarito: D

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55 comentários:

  1. Uma questão para começar o dia refletindo

    Q – 4 – Sobre os tipos de segurados, benefícios, acordos internacionais, etc:

    Marque a alternativa incorreta

    Obadias foi contratado nas Ilhas Malvinas para trabalhar em São Paulo em uma filial de empresa calçadista Chinesa constituída e funcionando no território nacional, segundo as leis brasileiras. Ante o exposto é incorreto afirmar:

    a) Caso Obadias sofra acidente e esteja contribuindo para a previdência do país de origem da empresa e, além disso, esteja amparado pela Previdência Social do mesmo é certo que ele não fará jus ao auxílio-doença concedido pela previdência social Brasileira.

    b) Ainda que o salário de Obadias seja estipulado em moeda estrangeira ele será enquadrado como segurado obrigatório da previdência social brasileira na condição de empregado.

    c) Obadias não poderá contribuir como segurado facultativo da previdência social brasileira, mas goza da liberdade de contribuir como Contribuinte Individual, caso dê aulas particular de Mandarim na Cidade de São Paulo.

    d) Se a empresa calçadista fosse Italiana e este país compactuasse com todas as prestações previdenciárias brasileiras; na hipótese de Obadias adotar uma criança de 12 anos de idade ele teria direito ao Salário-maternidade por 120 dias pago diretamente pelo INSS.

    e) Se Obadias desvincular-se da empresa calçadista chinesa e for contratado por uma empresa brasileira ele não poderá contar, como tempo de contribuição, o período trabalhado na empresa chinesa.

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    1. D - Terá direito apenas se nao for amparado por regime previdenciario do outro país, e nao existe criança de 12 anos. Com essa idade é adolescente e nao dá, portanto, direito à salario materno. Valeu

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    2. Douglas, tudo bem?
      A Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança.

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    3. Concordo com vc Francisco, bem difícil a questão... Acredito que a E esteja incorreta...

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    4. Francisco me tire uma dúvida: nesse caso ele,trabalhando para empresa chinesa, está contribuindo para o RGPS ou para o regime chinês?

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    5. Jose Orlando não sei se vou ser muito claro pra te e de forma 100% segura, mas nas hipóteses do art 9° do RPS tanto de empregado quanto de CI as pessoas têm que serem contratadas no Brasil, porém Obadias foi contratado nas Ilhas Malvinas. Obadias veio trabalhar no BRASIL em uma empresa Chinesa constituída por Lei brasileira, porém não foi contratado em solo brasileiro. Daí não o vejo enquadrado como segurado do RGPS.

      Se eu estiver errado aguardo correção.

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    6. Sendo assim, ele só teria esse tempo contado como TC, se o Brasil mantivesse acordo com a China, é isso? e aí a letra E estaria INCORRETA pq a questão não cita esse acordo? Vlw pela atenção Francisco, e caso alguém queira comentar, por favor fiquem a vontade pessoal, aqui ninguém é Hugo Goes, estamos aprendendo uns com os outros e com Hugo Goes, é claro rsrs vlw !!!!

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    7. Vamos ao gabarito, antes, porém uma breve explicação:

      Amigos, em questões difíceis ou muito complicadas, como é o caso dessa, geralmente devemos optar pela menos errada quando ele pede para você marcar a CORRETA e ir na mais ESTRANHA quando ele pede para você marcar a ERRADA. É claro que para você fazer isso deverá ter certeza de que as outras 4 alternativas estão 100% corretas aí, nesse caso, se você não acertar, ninguém acertará, porque será anulada. Diante disso, a alternativa mais estranha é a letra E até porque a legislação é escassa no caso do tema abordado na letra E.

      GABARITO - E

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    8. Galerinha, faço só uma ressalva: a "criança" da alternativa D tem 12 anos. Entretanto com essa idade ele já é considerado como adolescente, portanto, não dá direito a Salário Maternidade também NÃO, pois não se trata de uma criança mais. O Hugo Góes fala a respeito disso justamente em uma de suas aulas. Portanto, temos duas incorretas na minha humilde opinião.

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    9. Robson, o salário-maternidade é devido sim a uma criança de 12 anos. Ademais, 12 anos incompletos ainda é criança segundo o ECA. Veja o que diz a legislação:

      LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

      Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

      A idade limite do adotado, antes fixada em 8 (oito) anos, passa a ser de 12(doze) anos, em consonância com o art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, combinado com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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    10. marlonlon, quem tem ATÉ 12 anos INCOMPLETOS é considerado criança sim.Porém, No caso da sua questão os 12 anos já foram completados e ela deixou de ser criança , passando a ser considerada como ADOLESCENTE, o qual NÃO tem direito ao SM, em conformidade a legislação postada por ti.
      Quando você diz "uma criança de 12 anos" , fica claro que ela já completou a idade limite e que trata-se , portanto, de um adolescente e não uma criança.
      Eu pelo menos entendo assim. De qualquer forma, mesmo discordando de ti, cumprimento você pela ótima questão.
      Abraço! =)

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    11. Olá pessoal, questão interessante, se fosse na prova eu deixava ela pro final, bom, só uma pequena correção ao Francisco Erinaldo. Francisco, se você não vê o Obadias como segurado do RGPS então por que não marcou a letra b como incorreta? Para acabar com a sua dúvida e do José Orlando leiam o ART 3º VIII da IN 45.

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  2. vamos nessa

    Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal

    Dadas as assertivas abaixo sobre cálculo da renda mensal inicial e manutenção e reajustamento da renda mensal dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

    I. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será sempre calculado com base no salário de benefício consistente na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

    II. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na média dos salários de contribuição da atividade principal, assim considerada a de maior renda, acrescida de 75% (setenta e cinco por cento) da média da atividade secundária.

    III. Em nenhuma hipótese a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição.

    IV. Nas hipóteses estabelecidas atualmente na Lei 8.213/91 em que é possível a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição, a renda mensal daquele não integra o salário de contribuição desta para fins de cálculo do salário de benefício.

    V. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, aplicada a todos os benefícios a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE acumulada a partir da data do reajuste anterior.


    a) Está correta apenas a assertiva II.

    b) Estão corretas apenas as assertivas I e V.

    c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

    d) Estão corretas todas as assertivas.

    e) Nenhuma das assertivas está correta.

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    1. Misericórdia Francisco, que questão complicada... Faz mais de 10 minutos que estou pensando aqui :/... Vou de letra A por eliminação, mas sem ter certeza.

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    2. Vou tentar responder e vou de “E”

      I – ERRADO – Além das duas exceções especificadas no ítem I, há, também, a pensão por morte e os demais benefícios de legislação especial. Outra coisa: O Fator previdenciário é utilizado apenas para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e, FACULTATIVAMENTE, na aposentadoria por idade caso a aplicação resulte em um valor maior para o beneficiário. Uma outra coisa: Esse “todo período contributivo” tem restrições que são contadas a partir de julho de 1994.

      II – ERRADO – É preciso considerar o PBC de todas as atividades, mesmo uma sendo principal e outra secundária, há regras diferenciadas para o cálculo dos benefícios previdenciários quando há atividades concomitantes e o enunciado apresenta uma situação incoerente para o calculo dos benefícios.

      III – ERRADO – Para tornar o enunciado inválido, vou citar três exemplos: Auxílio-acidente, salário-família e salário-maternidade.

      V – ERRADO – A variação é pro-rata e não integral

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    3. gab E

      vide comentário do marlonlon2 e no IV não é possível acumular AA com qq aposentadoria.

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    4. o valor do AA integra o SC para fins de cálculo do SB de qq aposentadoria.

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