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Questões FCC - Nº 156

156. (FCC - PGE/RR - Procurador do Estado - 2006) Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
(A) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.
(B) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.
(C)) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.
(D) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
(E) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.


Gabarito: C

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53 comentários:

  1. Essa eu fiz confusão e errei.
    Realmente é a letra C, colegas.

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  2. eu fiquei confuso na 'C' PORQUE fala que o AUXÍLIO é para os dependentes que não recebe REMUNERAÇÃO?não basta ser de baixa renda?
    profº me tire essa dúvida

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    1. na verdade é interpretacao, a palavra QUE retoma a palavra SEGURADO

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    2. A palavra remuneração está se referindo e concordando gramaticalmente com "segurado recolhido a prisão" , Jota Fé.
      Se estivesse falando dos dependentes, o que não é o caso da questão, o verbo "receber" estaria no plural, desse jeito:
      "O auxílio reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não RECEBAM remuneração..."
      Logo, quem não deve receber remuneração é o segurado e não seus dependentes.
      Abraço e bons estudos.

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    3. wellington bem que pesei nessa regra só que o segurado esta acompanhado de preposição o que impede dele ser o nucleo do sujeito,mas valeu pela a ajuda obrigado

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    4. Professor, todas essas questões estão no seu livro fcc questões?

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. INSS 2012.39. João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João
    (A) terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
    (B) terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.
    (C) terá direito à aposentadoria especial em 2011.
    (D) não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.
    (E) não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.

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    1. Entendo que o gabarito é D, mas gostaria de saber por qual motivo não seria certo tambem o gabarito B?, afinal de contas ele ja teria 36 anos de contribuição em 2011, e os 15 anos como segurado especial não exigem contribuição e sim apenas provar que trabalhava como segurado especial. desde agradeço em puder me ajudar... me corrijam caso eu esteja errado, por favor.

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    2. desde ja agradeço quem puder me ajudar

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    3. Savio, essa questão foi anulada.
      Como VC pode ver, tem duas alternativas corretas. Seu raciocinio está corretíssimo.

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  5. Pessoal boa tarde !. Estou criando um grupo no wat sap para inserir pessoas que estão estudando direito previdenciário para o concurso inss 2015 ( o intuito e trocar conhecimento). Quem quiser participar pode mandar uma mensagem para 88 92411042 dizendo seu nome cidade e estado.. obrigado..

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  6. Por eliminação eu marcaria a C. Mas se fosse questão da CESPE eu marcaria errado.

    O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.

    CERTO ou ERRADO

    ERRADO, pois em nenhum momento a questão fala sobre "baixa renda".

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    1. Ao dependente do segurado de baixa renda, faltou essa frase.

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  7. Letra "C". Lei 8.213/91, Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

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