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Questões FCC - Nº 160

160. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado - 2011) Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II e V.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e V.


Gabarito: B

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48 comentários:

  1. Bom dia!
    Ate ontem seria a letra B.
    Professor, as novas normas ja estao em vigencia a partir de hoje? voce disponibilizara um material a parte informando as mudancas? adquiri o Manual de Dir Prev em setembro.
    Aos colegas que nao viram, assistam a reportagem abaixo:
    http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/12/governo-anuncia-aumento-do-rigor-na-concessao-de-beneficios-sociais.html
    Abracos.

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  2. Bom dia pessoal,

    Talvez alguns ficaram decepcionados com essa noticia, pois boa parte do pessoal já consolidou os conceitos relativos a carência, prazos etc. Visando provar que não se trata de um boato, segue o link logo abaixo do site do qual eu tirei a informação, caso queiram acessar a noticia.

    O governo anunciou nesta segunda-feira um pacote de mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, numa tentativa de conter fraudes e limitar o acesso a alguns deles, esperando com isso uma economia de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano, a partir de 2015.
    Todas as mudanças serão feitas por meio de medida provisória, devem ser publicadas no Diário Oficial na terça-feira e, apesar de terem validade imediata, ainda serão votadas pelo Congresso Nacional.

    ABONO SALARIAL
    HOJE
    É pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base

    O QUE MUDA?
    -Elevar a carência de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho no ano-base
    -O abono passa a ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base (da mesma forma como o 13º salário)
    -Governo fará ajuste no calendário de pagamentos

    SEGURO-DESEMPREGO
    HOJE
    Período de carência para acessar o seguro-desemprego é de seis meses empregado ininterruptamente
    O QUE MUDA?
    O governo vai elevar o período de carência de seis meses para 18 meses para a primeira solicitação do seguro, para 12 meses na segunda solicitação e manter em seis meses para a terceira solicitação
    .................................

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  3. ......................................
    SEGURO-DEFESO
    HOJE
    -O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal
    -O benefício é dado ao pescador quando a espécie que ele pesca entra no período de defeso

    O QUE MUDA?
    -O governo vai vedar acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com o seguro-defeso. Ou seja, o pescador não pode receber, por exemplo, o seguro-doença no período que esteja acessando o seguro-defeso
    -Será instituída uma carência de três anos a partir do registro do pescador para ter acesso ao benefício
    -O pescador terá que comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou no período entre defesos
    -O governo vai vedar o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas
    -O gestor do benefício passa a ser o INSS
    -O governo vai vedar o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício
    -O governo vai criar o Comitê Gestor do Seguro-Defeso

    PENSÕES POR MORTE
    (As alterações não se aplicam aos atuais pensionistas)

    HOJE
    -A pensão por morte é um benefício de risco que é concedido ao dependente em caso de falecimento do segurado

    - O objetivo do benefício é evitar a súbita queda do bem-estar da família após o óbito do segurado e garantir uma renda mínima aos familiares do segurado

    -Segundo o governo, foram pagos 86,5 bilhões de reais com pagamento de pensões por morte em 2013, equivalente a 3,2 por cento do PIB

    O QUE MUDA?
    -O governo vai criar uma carência de 24 meses de contribuição para acesso à pensão previdenciária por morte
    -Exceções para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho
    -Exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos
    -Exceção para os casos em que o óbito tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes dos dois anos) ou para o caso de cônjuge/companheiro incapaz/inválido
    -Nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar atual de 100 por cento do salário de benefício para 50 por cento mais 10 por cento por dependente até limite de 100 por cento do salário de benefício
    -Exceção para órfão de pai e mãe
    -Para os benefícios de um salário mínimo as mudanças não são válidas --hoje 57,4 por cento das pensões correspondem a um salário mínimo
    -Exclusão do direito a pensão para dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado
    -Fim do benefício vitalício para cônjuges jovens
    -Cônjuges de 44 anos continuam com benefício vitalício
    -A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge levando em conta as seguintes idades de referência: entre 39-43 anos, 15 anos de benefício; entre 33-38 anos, 12 anos de benefício; entre 28-32 anos, 9 anos de benefício; entre 22-27 anos, 6 anos de benefício; 21 anos ou menos, 3 anos de benefício
    -Exceção para cônjuge inválido, que terá direito a pensão vitalícia independentemente da sua expectativa de vida

    AUXÍLIO-DOENÇA

    HOJE
    -É concedido ao trabalhador se ele ficar mais de 15 dias consecutivos afastado da sua atividade por motivos de doença

    O QUE MUDA?
    -Aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo INSS de 15 para 30 dias para segurados empregados
    -O governo vai estabalecer um teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições
    -O governo permitirá o estabelecimento de convênios com empresas que possuem serviço médico sob supervisão do INSS

    (Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Luciana Bruno)

    http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/financaspessoais/governo-muda-regras-para-acesso-a-benef%C3%ADcios-trabalhistas-e-previdenci%C3%A1rios/ar-BBhkOWh?ocid=mailsignoutmd

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  4. B !!
    Ainda chocada com essas alterações...

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  5. Respostas
    1. I) - Art. 77/Lei 8.213 - A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais;
      II) § 1º, Art. 77 - Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar;
      III) § 2º inciso I - A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista;
      IV) § 2º II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
      V) § 2º, III - para o pensionista inválido pela cessação da invalidez.

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  6. Para mim, a letra B estaria errada, pois a conta individual não extingue pela morte do pensionista e sim é rateada entre os demais pensionista.

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  7. Tatiana Gomes você tira sua dúvida neste inciso
    Art. 77 Lei 8.213
    III) § 2º inciso I - A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista;
    Portanto Letra B

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  8. Nossa! já tinha esquecido eu li isso tenho que estudar mais...triste

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  9. B
    POR ENQUANTO, QUANDO MUDAR SERÁ DIFERENTE!

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Estou chocada... milhões são desviados e quem paga? os trabalhadores... Palhaçada esse país!!

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    Respostas
    1. Há a necessidade de melhorar os cofres do INSS devido ao déficit que ocorre há alguns anos, portanto para que haja melhorias é lógico que os políticos não vão desviar dinheiro da CORRUPÇÃO, desvia-se dos trabalhadores...
      Realmente Juliana, este país é ridículo...

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  12. Acredito que seja letra C,por que penso que deveria ser acrescentado da seguinte forma no itém III´´ A parte individual da pensão extingue-se pela morte do( último )pensionista``.

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    Respostas
    1. Cleia, boa tarde. Vou tentar ajudar no entendimento da questão:
      Se você puder dar uma olhada no Art. 77 da Lei 8.213/91,
      perceberá, no seu parágrafo segundo, combinado com o inciso I, que:
      "A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista".
      Logo, percebemos que o texto da afirmação III, na questão, está rigorosamente de acordo com o a Lei 8.213/91 e não tem o "acréscimo" que algumas pessoas imaginaram que tivesse. O texto afirma que o que cessa é a "Parte Individual", não entenda como a Pensão em seu total. Talvez o que tenha gerado esta dúvida tenha sido o Parágrafo 3º do mesmo Art. 77 :
      "Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á".
      Em suma, com a morte do último pensionista, a Pensão por morte cessa em sua TOTALIDADE e não a "Parte Individual" meramente.
      Enfim, espero ter ajudado no entendimento.
      Abraço e bons estudos =)

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Pensão por morte
    Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.
    Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

    Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.
    Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/governo-torna-mais-rigido-acesso-da-populacao-beneficios-previdenciarios.html

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  14. essa questão foi anulada pela banca FCC ..

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  15. respondi c, mas vi depois q é B.

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  16. Embora a resposta correta pareça ser B, esta questão foi anulada. Alguém sabe o porquê?

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