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Questões FCC - Nº 164

164. (FCC – Perito Médico do INSS – 2006) – O cumprimento do período de carência
a) não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.
b) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.
c) não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas.
d) é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade para aqueles que se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social em janeiro de 1990.
e) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para o auxílio-doença para os segurados especiais.


Gabarito: A

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40 comentários:

  1. Respostas
    1. Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

      I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios;

      I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

      II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

      III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

      IV - serviço social;

      V - reabilitação profissional.

      VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

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  2. Ola Hugo, sobre as novas alterações do governo, favor mencionar em sem blog, de preferencia na paginal inicial, aonde nós alunos deveremos efetuar as alterações e correções em seu livro da 8º edição marrom e branco, tanto as paginas quanto as linhas, ficamos no aguardo e obrigado.

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  3. Respostas
    1. Vou de V, pois o AD é um beneficio por incapacidade e o RPS no art 13, inciso II assim expressa: até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. E o § 1° acrescenta: O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. João de Deus já tem 132C, portanto se enquadra nos mencionados textos.


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    2. O gabarito é verdadeiro, Francisco, não tenho o que acrescentar nos seus comentários. Parabéns e bons estudos!

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. 1º João tem direito a (24 por ter + de 120 c e não comprova desemprego);

      2º Iniciou - se o período de graça a partir da cessação das contribuições;

      3º Se iniciou ele gozou dos dez meses;

      4º Começou a receber o aux. doença sem limite de prazo;

      5º Cessou, pois tinha condições total para o trabalho. Bem, a questão não fala se foi total, mas deduzo que sim;

      6º Mas por que manterá por mais 24 se já tinha cumprido 10?;

      7º O benefício não foi cessado nos dez meses, pois ele tem direito a 24;

      8º Vou supor que cessou o período nos dez(O que não é verdade).

      1 - Mas se cessou, como teria direito ao aux.?;
      2 - Para ter direito teria que cumprir 1/3 do novo período de carência, ou seja, 4 meses. Mesmo assim não seria 24.

      9º Pergunto: Por que 24?



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    5. Colegas, vou colocar uma questãozinha: Julgue esta situação hipotética se verdadeira ou Falsa.

      João de Deus foi empregado de uma grande empresa por onze anos, não realizado na atividade que exercia, pediu demissão. Dez meses após sair da empresa, ainda não tinha conseguido outro emprego e não tinha desenvolvido nenhuma outra atividade remunerada. Muito estressado, sofreu um ataque cardíaco que o deixou incapaz para o trabalho. Como João de Deus mantinha a condição de segurado no momento do ataque-cardíaco, terá direito ao recebimento do auxílio-doença. Enquanto estiver recebendo o auxílio-doença, João de Deus manterá a condição de segurado sem limite de prazo e, uma vez cessado o auxílio-doença, João de Deus ainda manterá esta condição por 12 meses.

      Correto! Enquanto esteve afastado do trabalho em gozo do auxílio-doença, João de Deus manteve a
      qualidade de segurado. Lembre-se que, neste caso, não interessa o prazo, ou seja, enquanto estiver em gozo do benefício, manterá a condição de segurado. Quando termina o benefício, João de Deus ainda manterá a sua condição de segurado por mais doze meses. Atenção, Francisco, fiz uma correção no enunciado da questão, são doze meses que João de Deus mantem a qualidade de segurado e não 24 meses, eu digitei errado. Desculpe-me.

      RPS, Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
      I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
      II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

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  4. Letra "A".

    a) Correto! A expressão “acidente de qualquer natureza” engloba os acidentes decorrentes do trabalho e aqueles que não guardam qualquer relação com o trabalho do segurado. Nas duas hipóteses, o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez podem ser concedidos independentemente de carência.

    b) Errado! Nesse caso não é exigida a carência porque a hepatopatia grave faz parte das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos.
    c) Errado! Não exige carência para o salário maternidade da segurada empregada, inclusive a doméstica, e da segurada trabalhadora avulsa. Exige-se carência de dez contribuições mensais para a segurada facultativa.
    d) Errado! A lei 8.213/91, no art.25, apenas menciona a carência de 180 contribuições, sem se referir ao ano da filiação.
    e) Errado!, são exigidos, como carência para o segurado especial, doze meses de efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua.

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  7. A Alternativa "A" acho que está incompleta, pois não fala qual segurado e nem todos têm direito a aposentadoria por invalidez sem carência

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