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Questões FCC - Nº 171

171. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005) - Em relação aos benefícios previdenciários e segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
(A) o segurado, caso trabalhe tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, será segurado obrigatório do primeiro regime ao qual se filiou e facultativo, em relação ao segundo.
(B) o auxílio-acidente tem caráter ressarcitório, devendo ter, para sua concessão, sequela que implique redução na capacidade de trabalho do segurado.
(C) a aposentada que permanecer ou retornar à atividade terá direito a receber salário-maternidade, quando preenchidos os requisitos legais.
(D) os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão não integram o elenco dos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social.
(E) o segurado aposentado que voltar a trabalhar não voltará a contribuir, visto já ser aposentado pelo regime geral de Previdência Social.


Gabarito: C

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42 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Letra C
    Bons estudos pessoal

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  3. A letra C não estaria errada pelo fato de o aposentado não poder acumular nenhum beneficio da previdência com aposentadoria ?

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    1. Lei 8213/91, art 124 Salvo caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento dos seguintes benefícios da Previdência Social:
      I - aposentadoria e auxilio acidente
      II - mais de uma aposentadoria
      III - aposentadoria e abono de permanência em serviço
      IV - salário-maternidade e auxílio-doença
      V - mais de um auxílio doença
      VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvando o direito de opção pela mais vantajosa.

      Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.


      Entendo dessa forma que não é proibido que o segurado acumule aposentadoria e salário-maternidade.

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    2. Art. 18 lei 8213 - § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
      Não esquecer que o art. 103 do decreto 3048 diz: A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

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  4. Bom dia
    Vou de C, mas a B não está errada, apesar de incompleta. Alguem concorda?

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    1. Não é carater ressarcitorio mas sim indenizatório. ;)

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    2. Também confundi, mas é realmente isso. O caráter do auxílio-acidente é INDENIZATÓRIO.

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  5. Realmente é a C.
    A palavra "permanecer" na alternativa C me deixou em dúvida e acabei errando a questão por este detalhe ^^

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    1. Art. 18 lei 8213 - § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
      Não esquecer que o art. 103 do decreto 3048 diz: A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

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  6. Letra C
    Essa ta mamão com açúcar.

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  7. É a letra C, pois conforme o Art. 102 do Regulamento da Previdência, afirma que A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário maternidade.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Pessoal, a alternativa C inclui a aposentada que permanecer. Estando aposentada, a mulher tem direito a salário maternidade?

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