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Questões FCC - Nº 177

177. (FCC - PROCURADOR TCE-MG 2007). No cálculo da aposentadoria especial do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, observados, em todas as hipóteses, os limites mínimos e máximos do valor dos benefícios previdenciários, inclui a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a
(A) 80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.
(B) 100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.
(C) 80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.
(D) 100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.
(E) média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a 80% de todo o período contributivo, sendo irrelevante a data de filiação à Previdência Social.


Gabarito: C

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71 comentários:

  1. Letra E. Pois a lei fala em 80% à partir de julho de 1994.

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    1. VI- valor do benefício: Média dos 80% maiores salários de contribuição desde a competência julho/1994 até a data de entrada do requerimento, sem aplicação do fator previdenciário.

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    2. Até 28/11/99 - 07/94
      Posterior 28/11/99 - (8.213 - art.29,III)

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    3. É irrelevante, ou seja, não tem importância se o segurado é filiado de 07/94 em diante ou posterior a 28/11/99. Concordo com você José Mauro. Em ambos vai ser a M.A 80% maiores salários de contribuição.

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    4. Refiro-me a resposta E do colega, que está errada. Mas é fato que em ambos são os 80% maiores salários de contribuição. Nesse ponto nada muda!

      té 28/11/99 - 07/94
      Posterior 28/11/99 - (8.213 - art.29,III)

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    6. é assim, para segurados filiado posterior a 28 11 99 80% de todo periodo contributivo..
      para filiado ATÉ 28 11 99, 80% de todo periodo desde a competência julho de 1994.
      letra ccccc

      letra ccccc

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  3. Uma questão para começar o dia refletindo

    Q – 7 – Sobre a MP 664:

    Considere que a MP 664 esteja em pleno vigor.

    Ziza casou-se com Jonas no dia 01/01/2014 com quem teve uma filha chamada Rayane que nasceu com deficiência mental irreversível. Jonas começou a contribuir, facultativamente, para a previdência social, no dia 01/01/2013. Ocorre que após muitas intrigas Jonas separou-se de Ziza de forma não judicial, no dia 01/01/2015, e foi viver, de forma estável, com um companheiro chamado Hetegildo que não tinha dependentes e era funcionário há um ano e dez meses da empresa Fórbis; Contudo, Jonas, que tinha 44 anos de idade, continuou sustentando, com alimentos, Ziza e a filha que eram hipossuficientes. Infelizmente Hetegildo contraiu uma doença do trabalho que o levou a óbito no dia 01/02/2015. Assim:

    I - Caso Jonas venha a falecer, Ziza não fará jus à pensão por morte por duas razões: 1ª ela está separada de Jonas; 2ª Jonas não é segurado obrigatório (na categoria de empregado) da previdência social;

    II - Caso Jonas faleça Rayane receberá a pensão por morte até os 21 anos de idade ainda que ela esteja cursando uma faculdade preparada para deficientes após essa idade.

    III - Jonas Fará Jus a pensão, por morte, vitalícia e a mesma será calculada da seguinte forma: Cinquenta por cento do valor que Hetegildo teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

    IV - O valor do auxílio-doença a que Jonas poderá gozar, caso necessite, não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição, porém o calculo para se achar o salário de benefício deve levar em consideração a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 até o último recolhimento e em seguida aplicar 91% desse salário de benefício.

    V - Considere que antes de falecer Hetegildo tivesse entregado, à fórbis, 4 atestados da seguinte forma: o primeiro foi do dia 01/06/2014 até 10/06/2014; o segundo foi do dia 13/06/2014 até 22/06/2014; o terceiro foi do dia 22/07/2014 até 31/07/2014; e o quarto foi do dia 01/08/2014 até 05/08/2014. Ante a situação é correto afirmar no dia 01/08/2014 Hetegildo passará a receber o auxílio-doença pago pelo INSS.

    DAS ALTERNATIVAS APRESENTADAS:

    a) Apenas uma alternativa está correta

    b) Apenas duas alternativas estão corretas

    c) Apenas três alternativas estão corretas

    d) Apenas quatro alternativas estão corretas

    e) Todas estão erradas

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    1. C - questão braba essa hen!!!
      acho que estão certas a III, IV e V.

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    2. Letra B: aguardando o gabarito.

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    4. B.. Prof dá uma explicação pra nós.

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    5. Finalizando o mistério!!
      O gabarito da questão que eu postei é a LETRA - A.

      Ou seja: apenas o ítem III está correto. Vejam que em questões desse nível geralmente você marca a que está menos errada. Apesar de haver um acréscimo de 10% para cada dependente esse motivo não anula a forma de cálculo que foi utilizada no ítem III. Todas as outras contém erros que as invalida.

      Bons estudos a todos!!

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    9. para pensão vitalicia é necessario que o beneficiario tenha
      expectativa de sobrevida inferior a 35 anos e o item so afirma que Jonas tem 44 anos de idade ... e aí?

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    10. Nesse caso, não é uma questão de está menos errada, e sim de está errada mesmo!!! O percentual a ser aplicado é 60% e o item III diz que é 50% !!! eu não posso considerar isso MENOS ERRADA e sim ERRADA!!! e o item IV, o que estaria errado????

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    11. está faltando consenso nessa questão.

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  4. Letra C, posteriormente a 28/11/99

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  5. Letra C é a resposta. A letra E está errada devido "sendo irrelevante a data de filiação à Previdência Social"

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  6. Respostas
    1. Valmir, qual seria o erro da III ?

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. José orlando, realmente a resposta correta é a letra "C".
      Eu lembrei da carência de 24 meses para o dependente ter direito a Pensão por morte do segurado, mas esqueci que existe a exceção no caso de doença do trabalho e doença profissional.
      Não existe erro na questão "III"
      Obrigado por me fazer ver que eu estava errado.
      Estou aqui para aprender mesmo.

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    4. mas mesmo assim acho que vc acertou Valmir, pq eu fui pesquisar,e pelo que entendi, o valor da renda mensal dele seria 50%+10% = 60, e não somente 50%, como diz a questão. Veja o que diz a MP : “Art. 75. O valor mensal da pensão por morte corresponde a cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de dez por cento do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco, observado o disposto no art. 33. Veja tbm esse vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=VXywQgsQYkc Valeu pela atenção, cara, é assim mesmo, trocando informações e discutindo as questões que a gente aprende !!!! Boa sorte!!!!

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    5. José orlando, olhando e analisando novamente essa situação hipotética voltou minha dúvida em relação ao item "III". Veja se você pode me ajudar?!
      Se Jonas NÃO está separado legalmente de Ziza e continua pagando pensão pra ela e a filha.
      Legalmente eles continuam casados (Jonas e Ziza).

      Nesse caso Jonas não está tendo um caso extra conjugal perante a lei?

      Sendo extra conjugal, Jonas fará jus a pensão por morte do segurado Hetegildo?


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    6. Verdade nesse caso seria 50% + 10% = 60% e não 50% como no enunciado.

      Nesse caso a resposta correta é:
      "B"
      IV e V

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    7. é a B mesmo!!! mas com relação, ao fato dele ser casado legalmente com Ziza e vever com Hetegildo , não há impedimento, porque o que vale é ele está SEPARADO DE FATO, isso não é relação extra-conjugal. Seria se ele morasse com Ziza e tivesse um caso com Hetegildo, ai sim... porque a lei não ampara o concubinato. Mas nesse caso, ele apesar de não ter formalizado a separação, saiu de casa ( separado de fato), tanto é que paga pensão pra sua ex esposa e sua filha !!!

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    8. Obrigado José orlando pelas explicações.

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  7. Questão 177-FCC
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    "C"

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  8. Com certeza Letra"CCCCCCCCCC""

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  9. Letra c - art 29 II 8213/91

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  10. Só retificando os meus comentários. A opção correta seria letra c e não f. Como havia falado

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