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Questões FCC - Nº 179

179. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado - 2011) Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
(A) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais.
(B) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
(C) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas.
(D) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
(E) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação.


Gabarito: D

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59 comentários:

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  2. 1 - De acordo com a MP 664/14:


    Marcelo, foi admitido na Empresa XLaticínios em 05/10/14 -, sendo que diante da situação financeira desta, foi demitido em 10/07/15. Durante 6 meses desempregado, fez apenas pequenos bicos para o sustento básico familiar(sem contribuir), como fazia antes de ser empregado naquela empresa. No 9º mês consegue, finalmente, o seu segundo emprego em uma empresa de automóveis. Mas, após a terceira semana de feliz empregabilidade, Marcelo sofre um acidente vascular cerebral(AVC) e acaba falecendo em sua residência. Rebeca, que casara há 11 meses com Marcelo, mas viviam juntos há 2 anos e 3 meses – terá direito a pensão por morte?

    Certo ( )
    Errado ( )

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    2. Errado. Nos meus cálculos ele ainda não tinha completado o período de carência de 2 anos contribuindo para Previdência.

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    3. Errado. Os dois requisitos, carência e casamento ou união estável, devem ser cumulativos e além do mais de acordo com MP 664/14 o acidente tem de ser do trabalho e não de qualquer natureza.

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    4. ERRADO !! Marcelo preenchia o requisito do tempo de união estável, pois vivia junto há 2 anos e 3 meses, mas não tinha a carência exigida para esse tipo de benefício, que é 24 meses. É verdade que entre uma atividade e outra, ele não chegou a perder a qualidade de segurado, mas esse tempo não é contado como carência, e como a morte de Marcelo não foi causada por um acidente ( AVC é o nome de uma doença) então deve ser exigida a carência de 24 meses.

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    5. Inclusive essa MP já está sendo muito criticada em vários ponto e esse que afirma que o ACIDENTE tem de ser do TRABALHO principalmente, visto que só quem os sofre são EMPREGADO, TRAB. AVULSO e SEGURADO ESPECIAL ficando os demais segurados DESPROTEGIDOS desse infortúnio. Deveria ser ACIDENTE de QUALQUER NATUREZA. Acho que eles mudarão.

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    6. É verdade Francisco, também já vi várias críticas a esse respeito, e a expectativa é que na conversão da MP em LEI, esse ponto seja reparado, porquê realmente será uma grande injustiça se for mantido assim!!!

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    7. Errado conforme a nova lei

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    8. Nobre colega Francisco Erinaldo, bom domingo
      Em relação a questão postada por mim no dia 16/01/2015 (sobre a MP 664) acabei não colocando o comentário logo abaixo do seu, mas vou postar por aqui mesmo e caso haja mais dúvidas retornaremos à questão. Veja: a lei não diz que a pensão vitalícia é para quem tem expectativa de vida inferior a 35 anos, mas INFERIOR OU IGUAL A 35 ANOS esses detalhes fazem muita diferença porque o dependente ( no caso de Jonas) a partir dos 44 anos já receberá a pensão vitalícia, uma vez que ele já atingiu a expectativa de vida IGUAL a 35 anos (vide tábua completa de mortalidade do IBGE); logo o ítem III está correto. Todos os outros demais itens contém erros que os invalidam. Não restam dúvidas de que haverá mudanças nessa lei maluca.

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    9. José Orlando, bom dia!
      Em relação a questão postada por mim no dia 16/01/2015 (sobre a MP 664) acabei não colocando o comentário logo abaixo do seu, mas vou postar, por aqui mesmo, e caso haja mais dúvidas retornaremos à questão. Repito! questões com um nível elevado “GERALMENTE” se marca o que está menos errado ou o que está mais certo queiramos ou não essa é a lei da natureza. Veja o que diz o “Art. 75. Com a nova alteração da MP 664 “O valor mensal da pensão por morte corresponde a cinquenta por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento”, É isso, o valor será de 50%..., porém a lei, para não mostrar que foi tão MISERAVÉL, decidiu fazer um adicional e qual é esse adicional?? Segue: “acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco (...). Ademais, esse adicional será cancelado quando o dependente perder “essa” qualidade, então deve-se partir, inicialmente, com a base de 50% e não 60% como vc afirmou, logo o ítem III está CORRETO porque apesar de não mencionar os adicionais afirmou corretamente a primeira parte da lei (foi menos errada). Bem, o ítem IV é um dos entraves dessa lei maluca, pois ela apenas afirma que “O valor do auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição”; assim a legislação fala apenas que o valor do auxílio-doença a que Jonas poderá gozar, caso necessite, não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição. Nesse caso, se a média dos últimos 12 salários de contribuição deu R$ 1.000,00 ele receberá os R$ 1.000,00 e acabou, não há previsão de aplicação de outros percentuais tais como 80% (oitenta por cento) por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 até o último recolhimento e em seguida aplicação 91% do salário de benefício. Veja meu nobre! Como te disse, esse é um dos entraves dessa lei maluca, pois já vi colegas afirmarem que será necessário realizar o cálculo utilizando os 80%, mas desprezando os 91%; de qualquer forma, até o momento, o ítem IV está ERRADO. Vamos aguardar os próximos capítulos. Bons estudos para vc

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    10. Em relação a questão do colega Wilson Lopes marcaria ERRADO. Bons estudos

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    11. O ambiente está interessante. É de pessoas como o José Orlando, Francisco Erinaldo, Marlonlon, Waliston Fernando, PAULO, Robson Luiz, Tania e outros que faz desse espaço um lugar onde podemos aprender cada vez mais. Parabéns!

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    12. marlonlon2 nesse caso da expectativa de sobre vida a tábua fornecida pelo IBGE teria que vir expressa na questão ou o candidato é obrigado a saber ? e no caso, hoje é de 79 anos?

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    13. Boa tarde, Marlonlon2!! Quanto ao item III, é uma questão de interpretação, de ponto de vista... numa prova eu marcaria ela como ERRADA !! mas entendi sua explicação. Já o item IV, eu respondi com base uma explicação dada pelo prof Kerly Huback, que ensina a fazer os dois cálculos. Veja: https://www.youtube.com/watch?v=VXywQgsQYkc No mais, a questão foi ótima, pois abordou o assunto de uma forma completa,e isso faz com que a gente busque o conhecimento com mais afinco e aprenda de vez o assunto. Obrigado a todos os colegas que fazem esse blog. Vamos continuar assim, trocando conhecimento e crescendo juntos!!!

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    15. Francisco Erinaldo

      Hoje, para quem tem 44 anos, a expectativa de vida é de 35 anos. veja no link de 01/12/2014 - http://www.previdencia.gov.br/noticias/aposentadoria-tabua-de-mortalidade-do-ibge-muda-fator-previdenciario/ (clique na tabela expectativas porque tem uma porrada de tabelinhas lá. Linha 51, Coluna Q).

      Creio que pelo menos no caso da pensão por morte como a MP-664 deixou claro o expectativa de sobrevida temos que decorar (apenas essa parte, atualizada é claro) até porque a banca poderá pedir a duração do benefício e para saber a duração do benefício (3, 6, 9,12, 15 anos ou vitalícia) você terá que saber, pelo menos, a expectativa de vida (a depender de como será formulada a questão); no caso da questão que eu postei era necessário ter esse prévio conhecimento sem fornecer-lhe a tábua do IBGE. Seria muita sacanagem exigir do candidato que decorasse aquela tabela ENORME já que é possível fazer questões inteligentes apenas com o que foi pedido na MP-664. É sempre bom estar preparado em todos os aspectos, nunca sabemos o que nos espera no grande dia.

      Forte abraço!!

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    16. Jose Orlando também já vi esse vídeo e realmente ele fala que se procede como era antes só não podendo da aplicação dos 91% x SB resultar em valor superior a essa media dos 12 ultimos SC ou do que tiver caso não possua os 12 SC.

      Devemos, sim, continuar, a cada dia, aprofundando os nossos conhecimentos e o que fazemos aqui é um grande instrumento de aprendizagem, pois debatemos e esclarecemos com o que já temos o entendimento e também com o que ainda não temos.
      Continuando assim chegaremos lá ... o tão sonhado CARGO.

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    17. com todo o respeito aos colegas, mas a nova MP nao esta valendo, pelo que entendo de lei uma MP tem validade de 60 dias podendo prorrogar por mais 60 dias. para virar lei precisa de aprovacao do congresso nacional, portanto essa MP pode sofrer ajustes ou nem ser aprovada por isso que o professor nao deu tanto enfase ainda nesse conteudo.

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    18. Wellington Silva, apesar de uma MP não ser lei, ela tem força de lei, portanto, se numa prova, hoje, caísse uma questão nos moldes da nova MP 664, deveríamos responder conforme a mesma, ainda que, a posteriori, ela viesse a ser derrubada.

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