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Questões FCC - Nº 180

180. (FCC – TRF4 - Técnico Judiciário – 2010) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
(A) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.
(B) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.
(C) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.
(D) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
(E) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.


Gabarito: D

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71 comentários:

  1. Letra D de Deus. Bom dia a todos

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  2. De acordo com a MP 664/14:

    2 – (W.Lopes) - Roberto, segurado empregado, oficializa a sua união depois de nove meses de relacionamento. Porém, a sua esposa Maria – sofre um acidente na empresa em que trabalha após dois meses de união, deixando-a inapta para o exercício laboral. Fica desolada por não participar da rotina que a deixava mais ativa, o trabalho. Não obstante, Roberto, um companheiro fiel -, não faz amenizar esse momento de sofrimento. Há três meses do ocorrido, outra tragédia. Roberto sai do trabalho e falece num acidente de carro em caminho habital que fazia há cinco anos até a sua residência. Nesse caso, após vinte e oito dias da morte do companheiro, ela vai ao INSS requerer a pensão por morte, este, no entanto, prescinde tal solicitação.


    Certo ( )
    Errado ( )

    -----------------------------------------------------------------------------------------------



    ATENÇÃO.: A maior parte da MP 664/14 somente entrará em vigor em 01/03/15.

    O que está valendo?

    Em vigor desde 30/12/14:

    1 - Possibilidade de o INSS fazer convênios ou termos de cooperação técnica para que as perícias relacionadas com o auxílio-doença sejam realizadas por médicos de foara da carreira de Perícia Médica do INSS (Parágrafos 5º e 6º da art. 60);

    2 – Proibição de que condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado tenha direito à pensão por morte (Parágrafo 1º do art. 74).


    Em vigor desde 14/01/15:

    3 – A nova regra que exige 2 anos de casamento ou união estável para o cônjuge ou companheiro(a) ter direito à pensão por morte (art. 74, parágrafo 2º).

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    2. Errado, ela tem direito pois a morte decorreu de acidente

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    3. Certo.
      Conforme o texto, a pensão por morte prescinde de tal solicitação. Ou seja, não precisa. Acho que é isso... rs

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    4. Errado, nao dispensa tal solicitaçao.

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    5. Boa tarde Wilson Lopes!Excelentes as questões que você elabora,parabéns pela sua iniciativa.Também venho elaborando questões como forma de avaliação da assimilação do conhecimento adquirido.
      Vamos compartilhar as questões que elaboramos,as que elaboro posto todas num grupo de estudos no facebook- INSS 2014/1015 Só Questões.
      Deixa aqui meu e-mail(johnaguiar25@hotmail.com) para que se for possível você me passe as questões que elabora.Vou compartilhar as que elaboro por aqui.
      Desde já agradecido!

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  3. Letra D, só Deus para nos ajudar...

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  4. D! Bom dia galera de guerreiros!

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  5. letra D , Roberto sofreu um acidente equiparado a acidente de trabalho , sendo assim dispensa carência , e sua mulher ficou incapacitada depois do inicio da união estável e antes de sua morte , por tanto terá direito a pensão por morte

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  6. Vou arriscar uma questãozinha da MP 664. Caso os colegas percebam algum erro, por favor se manifestem!!!! obrigado !!


    Pedro é casado com Maria, desde 1991, e sempre trabalhou de pedreiro em atividade por conta própria, embora nunca tenha contribuído para o INSS. Em novembro de 2014, Pedro ingressou em uma grande construtora como empregado. E em janeiro de 2015, Pedro caiu de um andaime e teve um traumatismo craniano que deixou na UTI de um hospital até o presente momento. Caso Pedro permaneça internado, e venha a óbito em março de 2015, é correto afirmar que Maria, sua esposa, não poderá receber pensão por morte.

    Certo ( ) Errado ( )

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    1. Na lei antiga ela tem direito sim a pensão pois o periodo de carência e de um ano apos a 1 contribuição

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    5. Errado, nesse caso por ambas regras, pela antiga ou nova, terá direito por pensão por morte, desde que seja segurado da PS e outra coisa, pela nova regra acidente de trabalho não exige carência.

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    6. decorrente de acidente de trabalho não exige carência.

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    7. Errado... Foi um acidente de trabalho, portanto não exige carência

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    8. GAB.: ERRADO - nos casos de acidente de trabalho, a carência não será exigida. Também não será exigida carência quando o segurado falecer em gozo de auxilio doença !!!

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Lei nº 13.063 de 30 de Dezembro de 2014 que isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
    (J. Aguiar)Considere que:
    Augusto é beneficiário de auxílio-doença;
    Adalgisa tem 65 anos e é beneficiária de pensão;
    Durvalino tem 70 anos e é aposentado por invalidez faz 20 anos.
    Conforme a recente A Lei 13.063/2014 assinale a opção CORRETA
    a) Durvalino não está obrigado a passar por perícia médica mesmo quando esta tiver por finalidade verificar se o mesmo precisa receber assistência (ajuda) permanente de outra pessoa, visto que esta desobrigação é amparada pela lei 13.063.

    b)Augusto quando completar 60 anos não será mais solicitado pelo INSS para fazer exames médicos periódicos, salvo auxílio-doença seja transformado em aposentadoria por invalidez, o que é permitido, pois o art. 42 da lei 8213/91 determina que caso o segurado que esteja gozo de auxílio-doença seja considerado incapaz e insuscetível de reabilitação poderá o auxílio-doença ser transformado em aposentadoria por invalidez.
    c)Durvalino e Adalgisa são obrigados a passar por exame médico

    d)Caso Adalgisa fosse inválida estaria isenta exame médico, exceto para verificar a necessidade de assistência (ajuda) permanente de outra pessoa, ou quando Adalgisa
    o exame do INSS por entender que recuperou a capacidade de trabalho ou ainda
    quando o exame médico for feito para subsidiar o juiz que estiver analisando se concede ou não a curatela em favor do beneficiário inválido.

    e)Os 3(três) beneficiários mencionados podem se recusar a passar por exame médico pericial do INSS, manifestação de vontade esta expressamente permitida em lei que protege a continuidade do recebimento de benefícios por incapacidade para não ferir os direitos dos segurados que se encontram nesta situação.

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