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Questões FCC - Nº 182

182. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007). Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
(A) a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, por meio de repasse de recursos orçamentários, e de forma indireta, por intermédio do pagamento de contribuições sociais.
(B) as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral.
(C) a Constituição de 1988 impede que haja diferenciação entre contribuintes, para efeito de pagamento de contribuições sociais destinadas ao sistema de seguridade social, em razão da atividade econômica por eles exercida.
(D) o princípio da preexistência de custeio impõe que somente poderão ser criados ou majorados benefícios se houver indicação de sua fonte de custeio total, o que, entretanto, não impede o reajustamento periódico dos benefícios de prestação continuada.
(E) a Constituição de 1988 atribui à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.


Gabarito: D

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64 comentários:

  1. De acordo com a MP 664/14:

    3 – (W.Lopes) Joaquim, representante comercial há um ano e seis meses, casado há cinco com Lúcia(44 anos) e pai de três filhos. Ele verteu contribuição antes desta atividade. No entanto, desde aquele período, quando passou a ser patrão - empregado -; paga devidamente as suas contribuições. Alugou uma pequena sala num bairro central da cidade onde morava, cujo caminho dava porta para atender vários clientes durante o trajeto. Certo dia, com visita marcada a uma grande empresa, Joaquim sofre um acidente neste percurso e falece. Assinale a correta.
    a) A esposa terá direito a pensão por morte sendo 50% + 10% a cada dependente do segurado;
    b) O cônjuge não terá direito, pois Joaquim tem menos de dois anos de contribuição;
    c) Terá direito a 90%, sendo este dividido em partes iguais. Mas caso algum filho venha a falecer, o cônjuge acumulará o percentual que antes aquele recebia;
    d) A esposa não terá direito, pois a condição de segurado de Jo aquim mediante ao fato gerador, não permite que ela receba o benefício;
    e) Lúcia receberá a pensão por morte durante 15 anos, porque sua expectativa de sobrevida é maior que 35.


    ATENÇÃO.: A maior parte da MP 664/14 somente entrará em vigor em 01/03/15.

    O que está valendo?

    Em vigor desde 30/12/14: (Parágrafos 5º e 6º da art. 60) e (Parágrafo 1º do art. 74).


    Em vigor desde 14/01/15: (art. 74, parágrafo 2º).

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    1. Acredito que seja letra A

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    2. Vou de A porque é acidente de trabalho

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    3. valendo a mp 664 tem de ser a A

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    4. Alternativa E, com certeza.

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    5. Sendo que a A também está...

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    6. Expectativa de vida maior que 35 anos: Direito à pensão por 15 anos. Sua expectativa são de 36 anos.

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    7. De acordo com outra questão anterior quem tem 44 anos hoje já faz jus a pensão vitalicia. logo gab A

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    8. Humm, por que não é os 80 fechado, é por causa disso?

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  2. Alguém sabe o erro da alternativa "E"???

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    1. Olá!

      Erro: demais rendimentos do trabalho (Direcionado apenas ao financiamento do RGPS) Ou seja, aos pagamentos dos benefícios.

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    2. Não seria o correto : Destinadas aos benefícios do RGPS, Wilson Lopes? Ao invés das 3 áreas?:

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  3. pessoal, aguem explica esta alternativa, fiquei bem em dúvida, uma vez que as contribuições tem característica de impostos mesmo

    as contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social têm a natureza jurídica de impostos; em razão disso aplicam-se a essas contribuições as regras de imunidade previstas para os impostos em geral.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Ana Paula, Bom Dia !! vou tentar te explicar: OS TRIBUTOS SÃO DIVIDIDOS EM 5 ESPÉCIES : Impostos; Taxas; Contr. de melhoria; Empréstimos compulsórios; Contr. Especiais { CONTRIB. SOCIAIS; de intervenção do domínio econômico... } Sendo assim Ana, não se pode dizer que a contribução social tem natureza de impostos, pois ambos (impostos e contr. social ) são espécies de TRIBUTOS, e portanto, é essa sua natureza - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA .

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. QUESTÃO : José, empregado da empresa X, foi detido após prática de crime de estelionato, e condenado a 3 anos de reclusão. Maria, sua esposa, por conta disso, começou a receber o auxilio reclusão em janeiro de 2010. Em agosto de 2010, José fugiu, fato que fez suspender o auxilio reclusão de Maria. Em 10 de dezembro de 2014, José foi recapturado em uma ilha de pescadores onde vivia trabalhando em uma pequena embarcação desde sua fuga em 2010. Diante dessa situação, não há impedimento para que Maria, volte a receber o auxilio reclusão.

    Certo ( ) Errado ( )

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    1. em quatro anos como fugitivo o mesmo teria perdido a qualidade de segurado empregado mas visto que o mesmo se encontrava trabalhando na qualidade de segurado especial, haverá uma verificação da perda ou não da qualidade de segurado, confirmado o trabalho como pescador artesanal seus dependentes terao direito ao auxilio reclusão. d3048 Art 117 § 3

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    2. Parabéns!! questao maravilhosa....certo

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    3. Obrigado Francisco !!! GAB.: CERTO. A explicação do Igor está corretíssima, nem preciso dizer mais nada. Obrigado a todos pela participação !!!

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  6. é D neh por eliminação sempre

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  7. Questão (W. Lopes)
    a) A esposa terá direito a pensão por morte sendo 50% + 10% a cada dependente do segurado;
    como é acidente de trabalho,não será exigida a carência,apenas a matrimonial
    Esposa + 3 filhos 50% + 10%(esposa)+10%+10+10(3 fihos)=90%
    b) O cônjuge não terá direito, pois Joaquim tem menos de dois anos de contribuição;
    c) Terá direito a 90%, sendo este dividido em partes iguais. Mas caso algum filho venha a falecer, o cônjuge acumulará o percentual que antes aquele recebia; ñ acumula,extingue-se
    d) A esposa não terá direito, pois a condição de segurado de Joaquim mediante ao fato gerador, não permite que ela receba o benefício;
    e) Lúcia receberá a pensão por morte durante 15 anos, porque sua expectativa de sobrevida é maior que 35. Não, obedece a faixa de expectativa de sobrevida, maior que 35 pode ser qlq idade superior a 35,a duração é conforme a faixa de expectativa de sobrevida.No caso de Lúcia(44) é de 12 anos
    Tabela
    MAIOR que 55 Duração de 3 anos
    IGUAL a 55 até 50 Duração de 6 anos
    IGUAL a 50 até 45 Duração de 9 anos
    IGUAL a 45 até 40 Duração de 12 anos
    IGUAL a 40 e até 35 Duração de 15 anos
    IGUAL ou MENOR que 35 Pensão por Morte é VITALÍCIA

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  8. A melhor resposta é a letra D, apesar de estar faltando a palavra estendido.
    já a resposta E está errada, porque a contribuição sobre a folha de salários é para os benefícios previdenciários.

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