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Questões FCC - Nº 183

183. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005). Dentre as regras sobre a sustentabilidade (financiamento) do Sistema de Seguridade Social NÃO se inclui:
(A) As fontes de custeio são previamente determinadas. Assim, para que um benefício seja criado, é preciso estabelecer qual a fonte financiadora do mesmo.
(B) Outras fontes de custeio poderão ser criadas, havendo necessidade, desde que observem a contrapartida necessária e sejam criadas por lei ordinária.
(C) O empregador deve contribuir para o sistema de seguridade social, independentemente de ter ou não empregado à sua disposição.
(D) Existe um orçamento único para o Sistema de Seguridade Social, que será elaborado conjuntamente pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
(E) As contribuições sociais poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.

Gabarito: B
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75 comentários:

  1. De acordo com a MP 664/14:

    4 – (W.Lopes) Mélia(segurada) morreu e deixou três filhos menores. César(segurado), passa a atenção em dobro aos filhos. Após quatro meses da tragédia César também vem a falecer. Logo, as crianças receberão a pensão por morte correspondente a 80% da aposentadoria.

    Certo ( )
    Errado ( )

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    1. Certo. Na pensão deixada pela Mélia somando a parte de cada um dos filhos o total seria 80 %. Só que existe a pensão deixada por César aos dependentes.

      Pai - César : 12,5% + 10 % = 22,5
      Filho 1 : 12,5% + 10 % = 22,5
      Filho 2 : 12,5% + 10 % = 22,5
      Filho 3 : 12,5% + 10 % = 22,5
      total : 90%

      Após a morte do pai:

      Os 12,5% será revertido aos demais. 12,5/3= 4,16

      Filho 1: 12,5% + 10% + 4,16 = 26,66
      Filho 2: 12,5% + 10% + 4,16 = 26,66
      Filho 3: 12,5% + 10% + 4,16 = 26,66
      total: 80%

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    2. Então, se for para considerar somente a pensão deixada por Mélia, eu creio que a questão está certa.

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    3. ERRADO - Pela seguinte razão:

      Quando Mélia Morreu, de fato, o valor da pensão por morte deixada foi de 50% (valor base) + 10% (cota filho) + 10% (cota filho) + 10% (cota filho ) + 10% (cota César) = 90%. Porém quando César morreu, automaticamente a cota dele foi extinta. LEMBRANDO: COTA É UMA COISA E PARTE DA PENSÃO É OUTRA COISA. O que será cortado é os 10% da cota de César, mas a parte de cesar reverterá em favor dos filhos. Ocorre que para os dependentes órfãos de pai e mãe haverá uma cota adicional que será repartida para os três filhos menores; logo, o valor total da pensão por morte ficará em 90% não por causa da cota de CÉSAR (que foi extinta), mas porque essa é uma cota adicional para órfãos de pai e mãe. Cada filho ficará com 30% do valor total da Pensão por Morte.

      Forte Abraço e Bons estudos a todos

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    4. Nossa como vcs entenderam bem do assunto... Está difícil pra eu entender essas mudanças, ainda mais que já havia consolidado na minha cabeça os 100% do SB para pensão por morte...
      Não é fácil viu, já é difícil para a mente lembrar de tudo, mais essa agora...
      #vivendoumpesadelo

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    5. se for considerar somente a pensão deixada por amélia.
      APÓS a morte de César(pai) , as crianças receberão pensão no valor total de 90%, pois de acordo com a MP(664) no art.75. parágrafo segundo;
      O valor mensal da pensão por morte será acrescido de parcela equivalente a uma cota individual(10%)..., rateado entre os dependentes, no caso de haver filho do segurado ou pessoa a ele equiparada, que seja OFÃO de pai e mãe na data da concessão da pensão ou DURANTE o periodo de manutenção desta...
      de qualquer forma a questão está ERRADA pq se após a morte do pai as crianças ficaram recebendo somente a pensão deixada por Amélia o valor total desta será de 80%+10%=90% valor global. Mas se receberem pensão dos dois o valor global de cada pensão tbm ficará de 90% (50%+ 10% de cada filho que será igual a 90%) , porem vale ressaltar que se ficarem recebendo duas pensões(pai e da mãe) a cota EXTRA de 10%, na qual se refere o parágrafo acima não será acrescentada, pois de acordo com o parágrafo terceiro do art.75 da MP(664)" o disposto no parágrafo segundo não será aplicado quando for devida mais de uma pensão aos dependentes do segurado".
      por isso de qualquer forma a questão está ERRADA.

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    6. Bom dia!

      Darei minha humilde opinião sobre a MP 664.

      Acho muito pertinente discutirmos sobre as mudanças ocorridas. Tendo em vista a possibilidade de nada mudar - estudar e esmiuçar o conteúdo é uma forma de amadurecimento. E se mudar? Bem, creio que será pouca coisa. Sendo assim, ficará mas fácil de assimilar apenas algumas palavras trocadas. Nas duas últimas semanas grandes autoridades(entre eles Eduardo Gabas) indagaram sobre o tema. E o que disseram? É preciso rever alguns detalhes. Que detalhes? Bem, a matéria acabou. Também estou esperando o mestre Hugo falar sobre o tema, mas acho que só vai depois que tudo for firmado. No entanto, formar um pensamento crítico sobre as mudanças é algo extremamente benéfico, pois nesse ponto, depende apenas de nós. Sabe quanto dinheiro essa medida injetará nos cofres públicos? Não sei! Só sei que é muito. E se essa injeção fosse em sua conta bancária? Lógico, tudo dentro da lei. Você faria o quê? Pois é! Pouca coisa vai mudar, muito vão falar e quase nada vão fazer. Mas espero que eu esteja enganado sobre estes últimos.

      Lembremos: As outras matérias são tão importante quanto.

      Bons estudos!

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    7. Estou de acordo contigo Wilson, postei comentário abaixo versando sobre o que vc acaba de colocar!!

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    8. 4. RENDA MENSAL DA PENSÃO POR MORTE


      Recebi alguns pedidos de aprofundamento da nova regra de quantificação da pensão por morte. Por isso, darei alguns exemplos do que me parece ser a nova regra. A pensão por morte, para óbitos até final de fevereiro de 2015, consiste numa renda de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

      Com o advento da MP nº 664/14, adotou-se nova regra de renda mensal, similar à que vigia na LOPS, válida a partir de março de 2015, fixando a renda mensal em 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco.

      O percentual básico de 50% é válido, conjuntamente, para todos os dependentes de mesma classe, que concorrem em igualdade de condições. O percentual adicional de 10% é individual e personalíssimo, deixando de existir quando o dependente em particular perde essa condição.

      Caso, por exemplo, o segurado venha a falecer e tenha uma esposa e três filhos menores, a pensão será de 90% (50% + 40%), tendo em vista os quatro dependentes. O percentual principal – 50% - será dividido em quatro parcelas (12,5%), e cada dependente terá o acréscimo de 10%. Assim, cada um terá direito a 22,5%.

      Na hipótese do filho mais velho completar 21 anos, deixará de ser dependente, e sua cota reverterá para os demais. Todavia, reverterá somente a parcela decorrente da prestação básica (12,5%) e não o acréscimo de 10%, que deixa de existir. Assim, no exemplo dado, os três dependentes remanescentes receberão, cada um, 26,67%, decorrentes da parcela básica de 50% agora dividida por três (16,67%), somada ao acréscimo individual de 10%.

      Em outra hipótese, caso o segurado tenha esposa, ex-esposa (com dependência econômica) e cinco filhos, a pensão será de 100%, tendo em vista o limite máximo estabelecido em lei. Em tal situação, haja vista a igualdade de condições entre dependentes de mesma classe, a conseqüência natural será a redução proporcional da cota individual de cada um deles. No caso, havendo sete dependentes, cada um receberá o percentual correspondente a 1/7 de 50% (7,15%), que é a parcela básica, e a cota individual será também de 7,15%, tendo em vista o rateio proporcional das cinco cotas admitidas pela lei. Cada dependente receberá, então, 14,30%. Aqui também, a medida que os dependentes forem alcançando a maioridade, as cotas individuais de 7,15% deixam de existir, enquanto as cotas da parcela básica – também de 7,15% - são redistribuídas entre os dependentes remanescentes. Na hipótese de todos os filhos alcançarem a maioridade e a esposa e ex-esposa terem direito ao benefício vitalício, cada uma receberá 25%, referente à metade da parcela básica, acrescida de 7,15%.

      No caso acima, caso a atual esposa seja bem mais jovem e tenha o benefício extinto após alguns anos, nos termos da MP nº 664/14, a ex-esposa seria a única dependente remanescente, totalizando a parcela básica de 50% somente para si, com o acréscimo individual, no caso, de 7,15%. A regra central é que a parcela básica do benefício – 50% - reverte entre os dependentes de mesma classe. O acréscimo individual, nunca.

      Em hipótese mais simples, caso o segurado venha a falecer deixando, como dependente, unicamente, um cônjuge, esta receberá 60%, pois terá na íntegra a parcela básica de 50% acrescida da parcela individual de 10%.

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    9. Outra inovação relevante da MP nº 664/14 foi a fixação de prazo para o gozo da pensão por morte. Benefício tradicionalmente vitalício, a pensão por morte, à semelhança de modelos estrangeiros, passa a deter prazo de duração, especialmente quando se trata de cônjuge ou companheira de reduzida idade. Tudo dependerá da expectativa de vida do dependente no momento do óbito do segurado. A regra é a seguinte:





      Se, por exemplo, a viúva ou companheira, de qualquer sexo, tem 21 anos na data do óbito e, com isso, expectativa de vida esperada de mais de 55 anos, somente usufruirá do benefício por três anos. Por outro lado, caso possua 50 anos de idade no momento do óbito, por ter expectativa de vida mensurada em menos de 35 anos, gozará do benefício de forma vitalícia. A aferição deve ser feita de acordo com a tábua de mortalidade do IBGE válida no momento do óbito.


      Conjugando tal regra com os parâmetros de rateio da renda mensal, alguns exemplos interessantes podem ser construídos. Hipoteticamente, caso o segurado venha a falecer, deixando uma jovem esposa de 20 anos e a mãe idosa, ainda prepondera, em tese, a preferência da esposa, que somente receberá o benefício por três anos. Ao final do período, a mãe do segurado não terá pretensão alguma, tendo em vista, no momento do óbito, a existência de dependente preferencial. Em tal caso, é importante notar que a temporalidade da pensão por morte não altera o regramento geral de hierarquia entre os dependentes, o qual, novamente, merece críticas pela valoração abstrata dos dependentes.


      Todavia, caso a jovem esposa perca o benefício pelo decurso do prazo e, em novo exemplo, tenha ainda dois filhos menores, a parcela básica da viúva (1/3 de 50%) reverterá aos filhos, enquanto a cota individual de 10% da viúva deixa de existir.


      Com a MP nº 664/14, uma outra opção de invalidez posterior ao óbito torna-se relevante. Como a pensão por morte poderá ser, a depender da expectativa de vida do dependente, provisória, caso exista invalidez entre o casamento ou início da união estável e a cessação do pagamento do benefício, há ressalva que permite o pagamento vitalício. Ou seja, a legislação pretende, neste caso, amparar a pessoa que, a priori, teria benefício provisório devido a pouca idade, mas, em razão da incapacidade, não tem condições de voltar ao mercado de trabalho. Caso a capacidade seja recuperada, e se ultrapassado o tempo limite do benefício, a pensão poderá ser cancelada, desde que, naturalmente, seja observado o rito legal que assegure ampla defesa e contraditório.

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    10. Disponível em: http://www.fabiozambitte.com.br/

      Artigo publicado pelo professor Fábio Zambitte.

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    11. O entendimento do Marlonlon2 está correto para mim.

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    12. meu raciocínio usado para resposta dessa questao é igual a do marlonlon2 #galerapirandocomMP

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    13. Gabarito: Errado. Vide a resposta de Marlon.

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  2. B
    Serão criadas por LC, salvo as que já estão no Art. 195 incisos I ao IV que poderão ser por LO.

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  3. Letra B, ...criado por lei complementar.

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  4. B - Está errada, porque devem criadas mediante Lei Complementar.

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  5. Letra "B". Não estou respondendo as ótimas questões sobre a MP 664, postadas pelos colegas, porque estou totalmente por fora do assunto. Tô aguardando as aulas do professor Hugo para deletar o que estudei até agora sobre o assunto...rs. Bons estudos a todos!

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    1. Eu também não quero me estressar agora com isso. Tem coisa que não vale ainda e que não está bem clara. Ainda está se fazendo muita confusão sobre as regras e não quero estudar errado. Vou esperar pelas aulas do Hugo para me atualizar e aprender corretamente. Enquanto isso estou revisando outras coisas e respondendo questões.

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    2. Soraia e Robson, me encontro perdida e desesperada, não consigo estudar muito e faz tempo que não estudo raciocínio lógico, informática, enfim as outras matérias que caem além do direito previdenciário...
      Tem momentos que a minha mente dá branco e não consigo lembrar de certas coisas que há pouco tempo lembrava...
      :/

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    3. Soraia e Robson, eu também estou na espera das aulas do professor sobre a MP 664. Enquanto isso, além de revisar o conteúdo já visto, há outras disciplinas para serem estudadas. Pergunta a ambos: vocês têm alguma preferência em relação a banca organizadora.?

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Colega Soraia, bom dia!

      Penso um pouco diferente do que alguns colegas postaram abaixo do seu comentário. Acredito que não seja de tudo ruim começar a se familiarizar com as novas atualizações da lei, haja vista o fato de que conhecimento nunca é demais. Outra coisa: entendo que todos nós aqui precisamos da orientação de uma autoridade como o prof. Hugo Goes a respeito da MP 664, mas isso não significa que a lei vai mudar TOTALMENTE, é provável que haja atualizações, mas não creio que mudará tudo. Portanto incentivo, os que quiserem a, pelo menos, darem uma olhada na MP 664, pois não estarão perdendo tempo. Aproveito para reiterar que respeito PLENAMENTE a sua opinião e a opinião dos colegas, pois cada um tem sua estratégia de estudos e tenho certeza que muitos aqui lograrão êxito, pois são dedicados.
      Sucesso e que Deus nos ajude com ESSA LEI, EM PARTES, MALUCA...

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    6. Eu acho que é importante ir se familiarizando com essas mudanças, porque mesmo que elas sofram alguma alteração quando a MP for convertida em LEI, certamente não será nada de muito diferente, apenas deverá dá mais clareza ao texto. Quanto aos itens que ainda não estão em vigor, não procuro saber muito sobre isso, pois com certeza, na época que sair o edital, já estará tudo valendo. Mas concordo com Soraia, no que se refere às questões, até porque ainda há muito desentendimento sobre a aplicação da MP, até mesmo entre professores. Por isso, acho que devemos sim, estudar a MP, mas sem desespero. Mas uma coisa é certa: isso, com certeza vai despencar na prova desse ano !!!!! Que DEUS nos ilumine nessa batalha !!!!

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    7. Jamila, acontece isso também. Por isso temos que revisar, já que tem mt coisa que além de entendimento exige memorização. Eu tava focado no Prev mas agora estou priorizando as outras matérias, fiz um cronograma semanal de estudos e creio q estou progredindo aos poucos. As matérias que eu sou mais fraco são: informática e raciocínio lógico.
      Vicente Neto, eu só não queria a Cespe. Prefiro a Cesgranrio ou FCC.
      Demais colegas, TB concordo que é válido e proveitoso esse estudo prévio, apenas acredito que é complicado estudar algo que não está valendo e cujo conteúdo é susceptível de mudanças, logo, por esse motivo eu preferi esperar a MP ser convertida em lei e ter seu teor definido. Porém, acho bacana esse diálogo sobre a MP, instiga o estudo.Apenas decidir estudar este tema quando a lei estiver bonitinha e alterar o que aprendemos da Lei 8.213.
      Bons estudos, galera!
      Aqui é um ótimo espaço para o debate =)

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    8. Colegas, leio tudo que vocês postam, estou me inteirando aos poucos, por enquanto, só aqui com vocês. Estou aguardando o professor, e o silêncio dele em relação ao assunto até me acalma, viu Jamila...rs.Tenho outras matérias para estudar, como o Robson, informática (odeio informática) e raciocínio lógico, estou apostando na FCC, tomara que dê certo. Queria estar mais otimista, mas não acredito que o concurso seja autorizado ainda no 1º semestre, tudo no país está tão indefinido, tomara que eu esteja bem errada...rs. Bacana conversar com vocês, não vamos nos dispersar, um abraço, bons estudos a todos! Que Deus nos mantenha firmes nesta caminhada!

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    9. Obrigada Robson, cada dia vc estuda um tópico então? Estou perguntando para ter uma base de como me organizar nisso, tenho dificuldades nas mesmas matérias que vc, com ênfase é claro em raciocínio lógico, sou péssima... Também gostaria que fosse essas bancas, pedindo a Deus por isso...

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    10. Legal também Soraia, só falta força para estudar mais, não tenho vontade, teria que ter mais foco sabe... Se vcs pudessem me dar uma luz. Tem um pessoal bem dedicado aqui e que participa do blog há muito tempo, como vcs, Francisco Erinaldo, etc...
      Abraços...

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    11. Jamila, fiz um cronograma de acordo com meu trabalho e tempo q tenho livre. Trabalho em outra cidade e todos os dias estudo Prev durante as viagens, resolvendo questões em app no celular ou vendo videoaulas do Góes no cel. Durante a noite eu estudo: seg(lei 8.112); terça (Adm);quarta(Português /ética); quinta(Adm);Sexta (Constitucional); Sábado (informática); domingo(Raciocínio Lógico) e como disse , de manhã Prev aos finais de semana. Agora isso vai de cada um, esse cronograma deu certo p mim, pois estudo todas matérias uma vês por semana.

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    12. Jamila, eu peguei o edital do último concurso e reuni o material com todo o conteúdo. Estou estudando, por enquanto, os assuntos de D.Adm., D. constitucional, RL, Informática(tentando), português e D.Previdenciário, até sair o edital, acredito que aí, teremos pouco tempo para estudar. Garanta essas matérias e vamos aguardar, com certa tranquilidade, as novidades do próximo concurso. Fiquei bem desorganizada neste final de ano, tô tentando entrar no ritmo novamente. Força, Jamila, se organize, vai dar tudo certo, não vamos dispersar, é um grupo muito bom. Um abraço e até mais!.

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    13. Muito obrigada Soraia e Robson, Deus abençoe vcs...
      Abraços e fiquem com Deus, que Ele nos dê forças nessa caminhada árdua...

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  6. Respostas
    1. Vicente, eu estou colocando todas as fichas na FCC, acho que o professor também está apostando na FCC, reparou a quantidade de questões, ou é isso mesmo com as outras bancas? Até mais e bons estudos!

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  7. Questão 245 do livro do prof. Hugo Goes:
    Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da seguridade social caberá recurso para as Juntas de Recursos do Conselho de recursos da Previdência Social.

    Certo ( )
    Errado ( )

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    Respostas
    1. Errado.caberá recurso para:conselho de recursos da previdência social.

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    2. Mas a junta de recursos não é a primeira instância para a interposição de recursos do conselho de recursos da previdência social? Não consegui visualizar erro na questão.

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    3. OI Juliana, vou parafrasear uma passagem do livro do prof. Hugo: admitir ou não o recurso é prerrogativa do CRPS, sendo vedado a qualquer órgão do INSS recusar o seu recebimento ou recebimento ou sustar-lhe o andamento, exceto quando reconhecido o direito pleiteado, antes da subida dos autos CRPS. CAPITULO 19, PÁG. 668.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. fiquei entra a B e a C mas vou de B
    provavelmente as da letra B sejam por meio de lei complementar
    e a letra C deve está errada,pois a contribuição da empresa também é sobre o faturamento e o lucro, que não tem nada a ver com empregados a sua disposição.

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  9. B - outas fontes só podem ser criadas por meio de lei complementar.

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  10. Letra B, conforme art. 195, IV, CF/88

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