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Questões FCC - Nº 185

185. (FCC - TJ/PI - Analista Judiciário - Assistente Social - 2010) Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
(A) O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.
(B) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
(C) A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.
(D) O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
(E) O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

Gabarito: A
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39 comentários:

  1. Letra A - Poderá ser concedido a mais de um idoso da mesma família.

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    2. Gente, estou lendo a MP 664, e pelo que entendi até agora, o passado do empregado vai valer muito pouco, pelo menos em relação ao auxílio- doença. Por exemplo, se por uma conjuntura qualquer, houver uma recessão inesperada e, um empregado que tinha um salário de R$ 10.000,00 há 3 anos perder o emprego e, devido a uma grande oferta de mão de obra, só conseguir se recolocar no mercado com um salário bem inferior (50% inferior). Vamos imaginar que, após 12 meses, esse empregado sofra um acidente, ficando afastado de suas atividades habituais por 60 dias. Nesse caso,o passado de glórias desse empregado ficará pra trás mesmo, não é? Pelo que entendi, o teto, independente dos 91% do SC, calculado a partir da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, será a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição. Percebem, se entendi direito, como o governo está mexendo nos direitos trabalhistas de uma forma cruel, quando o trabalhador se encontra mais vulnerável? Incrível, acho que, como eu, muita gente ainda não se inteirou da gravidade dessa medida. Será que essa MP vai ser aprovada no congresso, pessoal, o professor deve lançar a 9ª edição logo, mesmo sem a aprovação no congresso, acredito eu. Bom, é isso mesmo que entendi, gente? Realmente vocês tinham razão, as mudanças são bem complexas, quando mais cedo a gente tentar internalizar essas mudanças, melhor. Até mais!

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    3. É isso mesmo Soraia, o que o governo não quer, é em algumas situações como a que vc citou, ter que pagar uma auxilio doença maior do que o salário que o segurado vem recebendo na ativa, o que não é justo, porque o pobre segurado contribuiu pra isso no passado, e agora como você pode observar, o governo quer simplesmente que você esqueça de vez seu passado de glórias e gordas contribuições. Quanto ao cálculo Soraia, eu estou ansioso pra ver a explicação do prof. Hugo, porque eu já vi em um vídeo no youtube a seguinte explicação: Primeiro se faz o cálculo na forma antiga, encontrando os 91% do S.C.. Depois faz o cálculo da média aritmética dos últimos doze salários de contribuição, e encontra um determinado valor. Depois disso, compara-se os dois resultados, e o que for MENOR será o valor do auxílio doença. Veja que o parágrafo 10 art. 29 da MP diz:O auxílio-doença não poderá EXCEDER a média aritmética.... Dê uma olhada nesse vídeo, e veja se eu entendi certo: https://www.youtube.com/watch?v=VXywQgsQYkc Boa noite e bons estudos !!!

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    4. Vocês tinham razão, José Orlando, é uma MP que mexe com a vida de todos nós, temos que nos inteirar logo mesmo, desde ontem estou debruçada nessa MP, também estou ansiosa pela aulas do professor, tá sabendo que ele vai lançar a 9ª edição antes da aprovação, né, sinal que ele acredita na aprovação da MP do jeito que ela está. Nosso Congresso é uma m****, desculpe o mal jeito, colega. Muito obrigada pela indicação, vou assistir agora mesmo. Até mais e força aí nos estudos.

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  4. O benefício pode ser concedido a um idoso (acima de 65 anos e comprovada a miserabilidade) E simultaneamente a um deficiente da mesma família, desde que a deficiência seja atestada por perito do INSS.

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    1. Não, Daiane Esteves, a lei dispõe que o valor do BPC concedido a idoso não será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar, para fins de concessão do BPC a outro idoso da mesma família, não menciona, neste caso, o deficiente. Podemos concluir, com tranquilidade, que no caso do deficiente, o BPC é computado. Até mais e bons estudos.

      Art. 19. O Benefício de Prestação Continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos neste Regulamento.

      Parágrafo único. O valor do Benefício de Prestação Continuada concedido a idoso não será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar a que se refere o inciso VI do art. 4o, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso da mesma família.

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    2. Oi Soraia,
      Sim, isso mesmo. Acho q falamos a mesma coisa. A resposta é a letra A, podendo admitir os beneficiários:
      - idosos de uma mesma família; e
      - deficientes q pertençam à família do(s) referido(s) idoso(s).

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