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Questões FCC - Nº 188

188. (FCC - 2012 - TRT - 18ª Região - GO) Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:
I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.
II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.
III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.
IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

Gabarito: C
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52 comentários:

  1. Por falta de opção vou marcar a "C", se algum colega poder justificar o item III (unicamente), eu agradeço. Até mais!

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    1. I) Relação jurídica estatutária significa dizer que está prevista em lei: CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...)

      II)Correto! O art. 195 da Constituição outorga à União competência para a instituição das seguintes
      contribuições sociais:I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes
      sobre:
      a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
      b) a receita ou o faturamento;
      c) o lucro
      II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
      III – sobre a receita de concursos de prognósticos;
      IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

      III)

      IV - Correto! A característica principal do regime de repartição é a solidariedade entre os segurados do sistema, ou seja, os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios dos inativos.

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    2. Quanto ao item III, imagine que no Brasil não houvesse contribuições específicas para a seguridade, ou seja, se não houvesse instituído as contribuições sociais. De onde viriam os recursos para essa área? certamente que seria dos tributos em geral. Acho que é isso Soraia !!! rsrs abraço

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    3. Geralmente há duas formas de obter-se o custeio: uma pela receita tributária que se chama de sistema não-contributivo; e a outra, pela qual a fonte principal de custeio são contribuições especifica, que é tributo vinculado para este fim, sistema então chamado de contributivo.
      No sistema não contributivo, os valores despendidos com o custeio são retirados diretamente do orçamento do Estado, que obtém recursos por meio da arrecadação de tributos, dentre as outras fontes, sem que haja cobrança de contribuição social.
      No sistema contributivo pode-se estar diante de duas espécies: uma em que a contribuição individual serve somente para o pagamento de benefícios aos segurados, sendo colocadas numa reserva ou conta individual, a que é chamado de sistema de capitalização; enquanto a outra as contribuições são todas reunidas num fundo único que serve para o pagamento das prestações no mesmo período, a quem delas necessite.

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    4. Muito obrigada, colegas, então o item III está correto mesmo. Até mais e bons estudos!

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    5. Acho estranho, porque o Estado tbm custeia a Seguridade Social.

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  2. Vou de letra D, certamente errada...
    Bem difícil essa questão...

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    1. tbm responderia D, mas é muito difícil.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Alguém pode indicar algum site de resoluções de questões para o cargo de Técnico do Seguro social "assinatura"

    Grato!

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    1. O www.tecconcursos.com.br era muito bom mesmo, atualmente estou sem assinatura, vou até atualizar. Se for assinante do EVP, tem desconto, confira no site. Até mais e bons estudos!

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    2. Ok, muito obrigado, Soraia!

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  5. Letra A
    O item IV não está correto porque o sistema de repartição abrange tão somente a previdência social e não toda a Seguridade como o enuciado.

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  6. A
    questão pior que os cortes nos direitos trabalhistas que a Dilma fez!

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  7. C - apesar do item III não está totalmente correto, vou na c, porque as demais estão corretas, e nao tem nas altermativas a opção I, II e IV.

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