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Questões FCC - Nº 192

192. (FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO - RJ) Entende-se por salário-de-contribuição,
a) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.
b) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.
c) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.
d) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.
e) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.


Gabarito: D

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70 comentários:

  1. Letra D - Um bom fim de semana a todos.

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  2. Letra d. Eu não sei vocês meus colegas, mas quando acerto uma questão dessas fico feliz demais. Bom final de semana de estudos a todos.

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  3. Letra D.
    Boa tarde e que Deus abençoe nossos estudos.

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  4. Letra "D". Só para recordar:
    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
    I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
    II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
    III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5o;
    IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. letra D de Desoneração da folha de pagamento

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  7. fugir um pouquinho desta questão

    CASAL DE HOMOSSEXUAL QUE ADOTAR CRIANÇA TEM DIREITO A SALÁRIO MATERNIDADE?

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    1. Sim, Tatiana, se os dois ou as duas forem seguradas, o benefício é pago somente a um(a) dos componentes do casal. Funciona da mesma forma do casal hétero, apenas um recebe o benefício, o que for segurado.

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  8. Gente, e as questões, hein? Estão sabendo de alguma novidade? Enquanto o professor não vem, uma questãozinha:

    QUESTÃO FCC/2012 - Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a

    a) exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
    b) tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.
    c) processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.
    d) exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.
    e) desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.

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    1. B.. Se não estou enganada, o erro da A é o limite de idade de 55 anos, o correto seria 60...

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    2. Colegas, coloquei propositalmente essa questão devido a uma pequena alteração no art. 101, da lei 8213/91. Obrigada pela atenção. Até mais e bons estudos a todos!
      Gabarito: B. Artigo 101 da Lei 8.213. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
      Atenção: Os exames médico-periciais serão realizados bienalmente (RPS, art. 86, parágrafo único). No entanto, o aposentado por invalidez estará isento desses exames após completar 60 anos de idade. Mas a referida isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
      I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, conforme dispõe o
      art. 45 da Lei 8.213/91;
      II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto;
      III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 da Lei 8.213/91.

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    3. nós q agradecemos, Soraya...

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    4. Cheguei atrasado mas também fui de B

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    5. Atrasada tbb,mas fui de B

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  9. Enquanto o professor não vem, mais uma questãozinha. Esta questão, eu não anotei a banca, mas é de 2014.

    Considere as afirmações:

    I. No âmbito do Direito Previdenciário, as expressões “seguridade social” e “assistência social” são sinônimas puras, revelando sistemas idênticos, que são universalizados, contributivos e contam com a participação obrigatória da União, de empregadores e empregados.
    II. Em Direito Previdenciário, torna-se possível a solução de controvérsias mediante aplicação da equidade, de que é exemplo a concessão de salário-maternidade para o segurado homem que, em relação homoafetiva, adota criança.
    III. As normas internacionais entre organismos estrangeiros e o Brasil, tais como tratados, acordos ou convenções, quando versem sobre matéria previdenciária, devem ser interpretados como lei especial, nos termos do artigo 85-A, da Lei nº 8212/1991.
    IV. Previdência Social engloba um conceito amplo, universal, sendo em verdade o gênero da qual são espécies a assistência social, a saúde e a seguridade social.

    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) I, II e III.
    b) II e IV.
    c) II e III.
    d) III e IV.
    e) I, III e IV.

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  10. Bom dia Professor Hugo Goes e ao pessoal do fórum!

    Gostaria de pedir permissão ao Prof. Hugo Goes para postar uma questão de seu Manual o qual eu também possuo para esclarecer uma dúvida que me surgiu na questão referida.

    Questão 41 – Livro – Manual de Direito Previdenciário – Hugo Goes
    É equiparado a empresa:
    I – O sindicato de trabalhadores.
    II – A embaixada de País estrangeiro em funcionamento no Brasil.
    III – A sociedade de economia mista.
    Os itens que estão certos são:
    a) I e II
    b) II e III
    c) I e III
    d) todos
    e) nenhum

    Fonte: Capitulo 06 - Manual de Direito Previdenciário - Autor: Hugo Goes

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    1. Vou de "A", até porque a Sociedade de Economia Mista (Ex: Banco do Brasil e Petrobras) não são EQUIPARADAS A EMPRESAS, elas são empresas, porém com um formato jurídico diferenciado.

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    2. Letra A.
      O marlonlon2 explicou muito bem.

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    3. Letra "A". Quando eu fiz essa questão no livro, levei o maior susto quando vi o gabarito, eu errei..rs. Bem bacana essa pegadinha.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Gabarito: A

    O conceito de equiparado a empresa:
    Empresa é a firma individual ou sociedade que assume o risco da atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
    Percebe-se que neste conceito também se enquadra a sociedade de economia mista, já que no conceito de equiparado a empresa está incluído a administração pública indireta (Autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações públicas).
    Portanto, a questão teve como gabarito a letra A. O item III também está correto, pois a sociedade de economia mista também se enquadra no conceito de equiparado a empresa.
    Não seria a letra a letra D o gabarito desta questão?

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    1. Não, Das Chagas, a pegadinha da questão é justamente essa, a SEM não é equiparada a empresa, a SEM é uma
      empresa, percebe? Eu pensei como você, a ficha só caiu quando vi o gabarito no MDP. Até mais e bons estudos!

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