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Questões FCC - Nº 203

203. (FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO) NÃO incide contribuição social previdenciária sobre a ajuda de custo, paga em
a) duas parcelas e recebida por conta do desgaste do automóvel do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
b) duas parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
c) parcela única e recebida por conta do desgaste do automóvel do empregado, além das diárias para viagens, ainda que excedam a 50% da remuneração mensal.
d) parcela única e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
e) duas parcelas e recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, além das diárias para viagens, ainda que excedam a 50% da remuneração mensal.



Gabarito: D

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66 comentários:

  1. Art. 28 (Lei 8212/1991)



    § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

    g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;

    h) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal;

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  2. LETRA D,DUVIDA,É VEDADO DE ACORDO COM A LEI 8213 O AUCMULO DE AUXILIO-ACIDENTE COM QUALQUER APOSENTADORIA,MAS O STJ ENTENDE QUE O ACIDENTE ACONTECIDO ANTES DA LEI 9528/97 PODERA SER ACUMULADO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,E AGORA SE CAIR NA PROVA UMA QUESTAO SOBRE ACUMULOS DO AUXILIO-ACIDENTE O QUE MARCO.

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    1. Bom dia leideinss, se a questão fizer alguma referência ao STJ você segue o entendimento do mesmo. Ex: segundo entendimento do STJ... agora se nao o fizer, segue-se a lei 8.213/91.

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  3. Mais uma colegas!!! Deus nos abençoe!!

    Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: Auditor Controle Externo - Jurídica

    De acordo com a Lei nº 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
    a) três representantes da área da assistência social.
    b) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
    c) sete representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e três da área de assistência social.
    d) sete representantes, sendo dois da área da saúde, três da área da previdência social e dois da área de assistência social.
    e) cinco representantes da área de assistência social.

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    Respostas
    1. Dispõe o artigo 8°, da Lei 8.212/91, que “as propostas
      orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social”.

      GABARITO: B

      Robson acho muito engraçado quando diz letra B de Boston kkkkkkkkkkkkkk, pelo jeito deve gostar da cidade rsrsrsrsrsrsrs ^^
      Parabéns a todos...

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  4. Respostas
    1. Oi, sarah yasin, realmente essa veio pra confundir mesmo, muito parecidas as alternativas. mas agora o entendimento ficou cravado na mente rsrs.. Bons estudos

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  5. b) três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Letra D de Deus nos abençoe!!!!

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