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Questões FCC - Nº 204

204. (FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais:
a) do empregador doméstico, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
b) do empregador e da entidade a ele equiparado na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
c) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
d) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
e) do empregador e da empresa, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.



Gabarito: C

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70 comentários:

  1. Respostas
    1. Uma questãozinha:

      Considerando as afirmativas a seguir, todas são verdadeiras, com exceção de:

      a) A importância retida pelo contratante de serviços executados por cessão de mão-de-obra ou empreitada de mão-de-obra, equivalente a 11% do valor bruto
      da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, poderá ser compensada com as contribuições devidas em relação a qualquer estabelecimento da empresa
      cedente da mão-de-obra, por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus
      segurados.

      b) A cooperativa de trabalho está obrigada a descontar onze por cento do valor da quota distribuída ao cooperado por serviços por ele prestados, por seu
      intermédio, a empresas em geral e a descontar vinte por cento em relação aos serviços prestados a pessoas físicas e recolher o produto dessa arrecadação
      no dia vinte do mês seguinte ao da competência a que se referir, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver
      expediente bancário no dia vinte.

      c) O contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou
      de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS.

      d) No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio,
      licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, ficará ela com a responsabilidade de recolher o
      percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, não se admitindo qualquer dedução.

      e) Havendo pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, em decorrência de decisões proferidas em ações trabalhistas, o juiz determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social, sob pena de responsabilidade.

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    2. Letra B, a cooperativa não é obrigada a reter os 11%...

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    3. letra D.Quem arrecada e recolhe a contribuição decorrente de patrocínios e recursos de empresa ou entidade é a própria empresa ou entidade que patrocina.

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    4. a letra B está correta, pois a cooperativa é obrigada a descontar a contribuição do seu cooperado.

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    5. E quem arrecada a contribuição decorrente da receita bruta do espetáculo desportivo é a entidade promotora do evento(cbf) e não associação desportiva(um time de futebol qualquer).

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    6. Para mim, também é a Letra ''D''. O que a cooperativa de trabalho não precisa fazer é recolher sua cota patronal previdenciária de 20% referente aos CI que trabalhem por seu intermédio a empresas e/ou pessoas físicas; todavia estão obrigadas a recolher as contribuições de seus cooperados, ou seja, 11% se prestarem serviço a empresas em geral ou 20% no caso de prestação de serviços a pessoas físicas ou a empresas filantrópicas isentas de contribuição social.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. A letra ''B'' está correta pois é a entidade promotora do espetáculo que deverá efetuar o desconto de 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos, no prazo de dois dias úteis após a realização do evento, cabendo à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional apenas informar à entidade promotora todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as pormenorizadamente.

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    9. Letra D. Quem arrecada é entidade promotora , e não associação desportiva.

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    10. OS 5% DA RECEITA BRUTA DO ESPETÁCULO QUEM RECOLHE É A ENTIDADE PROMOTORA DO EVENTO (EM CADA CASO) EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS. JÁ EM RELAÇAO A PATROCINIO, LICENCIAMENTO, PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO SAO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS OS MESMOS QUE RECOLHEM, ATÉ O DIA 20 OU DIA ÚTIL ANTERIOR, OS 5% SOBRE PATROCINIO, LICENCIAMENTO, PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO.

      POR ISSO VOU DE d

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    11. Então, pessoal, uma questão que eu errei, eu marquei a letra "B" e não percebi o detalhe maldoso da alternativa "D" que é o gabarito. Abaixo coloco a fundamentação de cada alternativa. Bons estudos a todos e obrigada pela atenção.

      a) Correta! O fundamento é o art. 31 da Lei 8.212/91. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.
      § 1o O valor retido de que trata o caput deste artigo, que deverá ser destacado na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

      b) Correto! “O que a cooperativa de trabalho não precisa fazer é recolher sua cota patronal previdenciária de 20% referente aos CI que trabalhem por seu intermédio a empresas e/ou pessoas físicas; todavia estão obrigadas a recolher as contribuições de seus cooperados, ou seja, 11% se prestarem serviço a empresas em geral ou 20% no caso de prestação de serviços a pessoas físicas ou a empresas filantrópicas isentas de contribuição social”.(Cris Santos)

      c) Correto! É a literalidade do artigo 45-A.

      d) Errada! Com fundamento no art. 22, , §9º, da Lei 8.212/91.
      § 9º No caso de a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, esta última ficará com a responsabilidade de reter e recolher o percentual de cinco por cento da receita bruta decorrente do evento, inadmitida qualquer dedução, no prazo estabelecido na alínea "b", inciso I, do art. 30 desta Lei.

      Quem arrecada a contribuição decorrente da receita bruta do espetáculo desportivo é a entidade promotora do evento(cbf) e não associação desportiva(um time de futebol qualquer)(Leonardo)

      "é a entidade promotora do espetáculo que deverá efetuar o desconto de 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos, no prazo de dois dias úteis após a realização do evento, cabendo à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional apenas informar à entidade promotora todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as pormenorizadamente".(Cris Santos)

      "OS 5% DA RECEITA BRUTA DO ESPETÁCULO QUEM RECOLHE É A ENTIDADE PROMOTORA DO EVENTO (EM CADA CASO) EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS. JÁ EM RELAÇAO A PATROCINIO, LICENCIAMENTO, PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO SAO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS OS MESMOS QUE RECOLHEM, ATÉ O DIA 20 OU DIA ÚTIL ANTERIOR, OS 5% SOBRE PATROCINIO, LICENCIAMENTO, PUBLICIDADE E TRANSMISSÃO". (Francisco Erinaldo)

      e) Correta! Em virtude do Art. 43 da Lei 8.212/91. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social.

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    12. Errei feio, confundi algumas coisas... Só por Deus mesmo ¬¬

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Respostas
    1. while (legislacaoVigente) {
      respostaCorreta = "C";
      }

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  4. Bom dia,
    Vamos colocar a quantidade de horas de estudo por dia, preciso de motivacao, e tambem porque estudar para este concurso?
    Desde ja agradeco.

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    1. 1 hora de manhã + 1 hora a tarde, por conta de trabalho e faculdade :(

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  5. Fui de Letra A =(, qual o erro desta alternativa?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Jamila, o erro dessa alternativa está em colocar o empregador doméstico no meio desse bolo. Se você der uma olhada no art. 195 da Constituição, verá que a ''Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

      I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

      a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício"

      Como você pode ver, o empregador doméstico não faz parte do inciso I do referido artigo, eis o porquê de a questão ''a'' estar errada.

      O importante é não confundir ''empregador'' com ''empregador doméstico'', ok?

      Espero ter ajudado. Bons estudos!

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    3. Me ajudou nesta questão, também fiquei na dúvida sobre a letra A.

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    4. o erro não está no empregador domestico, POIS EMPREGADOR DOMESTICO TAMBEM É EMPREGADOR. está nos demais RENDIMENTOS PAGOS, (É RENDIMENTOS PAGOS PELO TRABALHO, NÃO APENAS RENDIMENTOS PAGOS)

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  6. Cheguei atrasado mas vou de Czão

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  7. Alguma novidade sobre aprovação do certame?

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  9. Essa questão, com certeza é a letra C,pois é com vínculo empregatício ou não.

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  10. Essa questão, com certeza é a letra C,pois é com vínculo empregatício ou não.

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