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Questões FCC - Nº 208

208. (FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO) O salário-família é devido apenas a segurados ativos de baixa renda das seguintes espécies:
a) empregados, domésticos e avulsos.
b) empregados, domésticos e segurados especiais.
c) empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais.
d) empregados, exceto domésticos, e avulsos.
e) empregados, exceto domésticos, e segurados especiais.



Gabarito: D

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83 comentários:

  1. D, questão mal formulada na minha opinião, pois esse benefício também alcança o aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino.
    fonte: Manual do Direito Previdenciário, Hugo Goes.

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    1. Mas a questão se refere aos segurados ATIVOS ( que estão trabalhando ) !!!!!!

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    2. Sua observação está correta José Orlando!!

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  2. LETRA D DE DESEJO PASSAR NO CONCURSO DO INSS

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  3. Gente comente esta questão, pois o gabarito é controverso.

    (ESAF) De acordo com o regulamento da previdência,NÃO integra o salário-de-contribuição do empregado:

    (A) o acréscimo constitucional de um terço sobre férias;
    (B) as diárias para viagem de qualquer valor;
    (C) o salário-maternidade;
    (D) a remuneração do aviso prévio trabalhado ou indenizado;
    (E) as férias vencidas e proporcionais (não gozadas), pagas na rescisão contratual, bem como o respectivo adicional constitucional (1/3).

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    1. O que não integraria o SC seria a alternativa B e D... Só não integra se as diárias não excederem 50% da remuneração total do empregado e o aviso prévio indenizado também não integra...
      Estranho ver uma questão da ESAF tão mal formulada assim... :(

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Letra E. As férias e o 1/3 constitucional somente terão incidência se pagos na vigência do contrato de trabalho.Tendo as férias gozadas natureza salarial, o terço também tem. Agora, o valor de férias pago na rescisão contratual será tido como férias indenizadas, por isso não terá incidência previdenciária. O terço(acessório), acompanha o principal(férias indenizadas), não terá incidência previdenciária também.

      Acho que a questão fez referência ao RPS, porque o STJ, em julgados recentes, entende não haver incidência de contribuição previdenciário no terço constitucional, mesmo quando as férias são gozadas, por possuir natureza indenizatória e não constituir ganho habitual do empregado. É isso, vamos aguardar o gabarito.

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    4. Teria que ser anulada - Letras B e D.
      O aviso prévio integra o SC de qualquer forma, de acordo com o regulamento da previdência.
      Para o STJ, o aviso prévio indenizado não integra, mas a questão diz de acordo com o regulamento da previdência.

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    5. sem pensar em recurso marcaria E

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    6. Acho que a questão não foi mal formulada, pelo contrário, deixou bem claro (de acordo com o regulamento da previdência)

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  4. Letra “D”. Podemos dizer que não têm direito ao salário família o empregado doméstico, o segurado especial, o CI e o segurado facultativo, salvo quando aposentados - que recebam aposentadoria inferior ou igual a R $1.089,72, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados menores de 14 anos ou inválidos de qq. idade - com 65 anos de idade ou mais, se homem e 60 anos ou mais de idade, se mulher. O segurado especial ao se aposentar por idade, 60 anos, homem e 55 anos mulher. Outra observação é para o aposentado por invalidez que, se preenchidos os requisitos, não tem limite de idade estabelecido em lei. O RPS faz algumas restrições, mas nem sei se vale a pena estender...

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    1. Nossa Soraia, não sabia que os aposentados das outras categorias de segurados poderiam receber salário-família, achei que só os empregados e trabalhadores avulsos tanto ativos como inativos tinham direito de receber este benefício...

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    2. Então, Jamila, eu nem queria polemizar muito sobre esse assunto, citei o que está na Lei 8.213/91, o RPS faz restrições, como você bem cita, mas vou arriscar e ficar só na Lei, mesmo porque o professor entende ser essas restrições inconstitucionais. MDP 8ª ed. p.284. Estou procurando uma questãozinha bem legal, faz uma revisão básica...rs. Até!

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  5. pessoal olha essa questao

    Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica

    Considere:

    I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.

    II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.

    III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.

    IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

    De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em

    a) I, II e IV, apenas.
    b) I, III e IV, apenas.
    c) I, II e III, apenas.
    d) III e IV, apenas.
    e) I, II, III e IV.

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    1. D - porque eu acho que nas letras A e B restringem o vínculo efetivo, ao servidor de autarquia federal e fundação pública!!!

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    2. Mas está na lei, José Orlando, é uma decoreba só.
      Lei 8.212/91, art.12, I, g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

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    3. O que eu quis dizer Soraia, é que quando a questão diz :"Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal", dá e entender que só os que não tem vinculo efetivo com AUTARQUIA FEDERAL, é são segurados EMPREGADOS, e os demais, ou seja os que NÃO tem vínculo efetivo com FUNDAÇÕES PÚBLICAS, por exemplo, não são EMPREGADOS !! foi isso que entendi rsrs

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    4. É isso mesmo José Orlando, muito estranha essa questão, seu raciocínio está certo, eu queria posta uma questão que também cobrava essa alínea, mas não achei. Fico te devendo. Um abraço.

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    5. Desculpem o atraso. Também fui de D, quando olho o gabarito é letra E. Não acreditei no que tinha visto.
      A questão quando diz: sem vínculo efetivo com AUTARQUIA lhe leva a interpretar que ele pode ter vínculo com qq outra ÁREA DA UNIAO. O que vocês acham?

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    6. Foi exatamente isso que eu entendi Francisco !!! inclusive continuo discordando do gabarito !!!

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Amigos, esses itens (A e B) devem ser analisado da seguinte maneira: A banca está taxando ou exemplificando? A meu ver é um mero exemplo. Senão, vejamos... "Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal" é ou não segurado obrigatório da Previdência Social? Ora.. Sim! A banca apenas exemplificou, apenas usou uma das possíveis variações do texto da lei. Assim eu entendi. Portanto, letra E.

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