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Questões FCC - Nº 212

212. (FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO) O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter
a) contributivo e solidário, por imposição normativa.
b) meramente contributivo e de filiação obrigatória.
c) contributivo e solidário, desde que haja a opção do servidor público pela adesão à solidariedade.
d) meramente contributivo, não havendo solidariedade entre seus participantes, como ocorre no regime geral de previdência social.
e) meramente contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial na concessão dos benefícios.



Gabarito: A

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58 comentários:

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    1. CF/88 art 40: aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO.

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  4. Pra falar a verdade chutei por eliminação a letra A.
    Alguém comente essa questão por favor...

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    1. Imposição normativa, conforme CRFB/88 art 40:

      "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO".

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  6. A

    Amanhã colocarei duas questões quentíssimas.

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  7. A
    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

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  8. A
    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

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  9. Art. 40 CF/88 = Letra A
    Art. 201 CF/88= Letra B

    Gabarito letra: A.

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