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Questões FCC - Nº 214

214. (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região) Nos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de trabalho é INCORRETO afirmar:
a) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
b) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
c) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
d) Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
e) A lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.



Gabarito: E

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70 comentários:

  1. Respostas
    1. Não sei se esse espirito Santo foi um pedido de misericórdia, mas aproveitando a deixa, quem é do Espirito Santo aqui no Blog?

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    2. Sou do ES Fernando, vc é daqui?

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    3. Êita, Fernando, que bom que está aqui de novo!

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    4. Obrigado Soraia pela recepção, é bom conversar com vc novamente! Na verdade eu não estava longe, entretanto agora prefiro acompanhar o andamento do blog somente nos bastidores, enquanto isso vou estudando! Pra mim o Custo x Benefício é maior!
      Bom, meu email é nascimento.freitas90@hotmail.com, eu estou morando em Cariacica/ES, quem quiser trocar "figurinhas" sobre direito previdenciário, metodos de estudo, novidades e questões estarei lá.

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    5. Bons estudos! Obrigada pelo endereço, um abraço!

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  2. E.
    Questão parecida com a de ontem

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  3. Gente, marquei D.Alguém me explica porque "E"?

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  4. Gente, marquei D.Alguém me explica porque "E"?

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  5. Letra E
    Art. 21, § 2º da Lei 8213
    Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

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  6. Alguém saberia me dizer como fica a situação dos pensionistas do RPPS que outrora receberia a totalidade dos proventos até o limite do RGPS mais 70% da parcela excedente após a MP 664?
    Eles também foram afetados pel aMP 664 passando a receber somente 50% e ainda com prazo fixado para acabar?

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    1. Não, Juli. Eles já têm direito adquirido. Nenhuma lei retroagirá, a não ser para beneficiar o réu.

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  7. bom dia gente ! quais são os requisitos para o segurado ter direito ao auxilio acidente ?
    1°tem que ser prescedido de auxilio doença
    2°o segurado tem que estar trabalhando na data do acidente ou basta estár no periodo de graça? me ajudem ai por favor

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    1. 1- Conforme jusrisprudência do STJ, não havendo concessão de auxílio doença, bem como ausente o prévio requerimento administrativo para a concessão do auxílio acidente, o termo inicial para o recebimento desse benefício é a data da citação do INSS. MDP, p. 281- Hugo Goes.
      Então não precisa ser precedido de auxílio doença.

      2- Cabe a concessão de auxílio acidente oriundo de acidente ocorrido durante período de manutenção da qualidade de segurado (período de graça), desde que atendidas as condições inerentes à espécie.

      Lembrando que aux. acidente é devido para os segurados: Empregado, avulso e especial.

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  8. Letra E de excelente dia pra vocês, colegas.

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    1. Hoje meu dia está péssimo, não acertei uma de RL...rs.

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    2. E eu estou assim no Português hoje ^^

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    3. RL e Informática são meu pesadelo.

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  9. E.
    Questão parecida com a de ontem

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  10. Pessoal, deem uma olhadinha nesta questão, é a banca que eu estou apostando...rs.

    (Analista/TRT 23ª R./ F.C.C/2004) O salário-família

    a) integra a remuneração do empregado para todos os efeitos.
    b) é desprovido de natureza salarial e é devido na proporção de número de dependentes.
    c) não tem natureza salarial porque é pago pela Previdência Social ao empregado.
    d) visa a complementar o salário mínimo.
    e) é pago na proporção do número de dependentes do empregado, em cotas correspondentes a 10% do salário mínimo.

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    1. Fiquei entre B e C, mas nao é porque o INSS paga que o SF nao tem natureza salarial. Fico com B.

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    2. Então, pessoal, é esse o gabarito, "B", mas falar que o salário-família é devido na proporção de números de dependentes é para desequilibrar qq. um...rrs. Como eu exercito, às vezes, marcando tempo para responder, nessa eu fiquei baratinada e marquei C. Até e bons estudos a todos!

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    3. Cheguei atrasado mas fui de B também.

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  11. Letra E. A única assertiva que não conceitua um acidente do trabalho corretamente.
    Lei 8.213/91
    Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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