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Questões FCC - Nº 217

217. (FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO) NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre
a) folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
b) folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.
c) remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.
d) a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.
e) folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.



Gabarito: D

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88 comentários:

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Letra D – CORRETA – Artigo 28, § 9º: Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: {...] p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.

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  4. Errada a letra C se refere a remunerações. Se a questão citasse proventos a letra C estaria errada porque não incide contribuição social sobre a aposentadoria no RGPS, conforme citado pelo colega. Como falou em remuneração de aposentado é porque este voltou a trabalhar. Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei; Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei; Provento: é a retribuição pecuniária paga ao exercente da cargo público quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando se aposenta.

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    1. Caí na esparrela, marquei "C", nem acabei de ler a questão, ainda bem que foi aqui no blog...rs. Bacana sua explicação.

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  5. Muito boa questão.
    Errei ela, cai na pegadinha da C ^^

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  6. Letra D...
    Muito boa questão mesmo Robson!

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  7. Caí tbm!!
    Realmente, pessoal. A "letra C" foi capciosa. > :)

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  8. CESPE 2015 DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL

    Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

    A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

    CERTO OU ERRADO

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    1. A discussão está sobre o menor sobre tutela, certo? menor sobre guarda ... para fins de adoção é dependente passificado já. (respondi aqui sem olhar em nada se estiver errado vale o aprendizado)

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    2. Errado !!! Menor sob guarda para FINS DE ADOÇÃO !!!

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    3. Errado! Conforme entendimento do STJ, não é possível incluir o menor sob guarda como dependente do RGPS.

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    4. Errado... Menor sob guarda não pode ser considerado comondependente!

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    5. GABARITO: ERRADO
      De acordo com os comentários de Soraia, Robson e José Orlando...
      Parabéns e boa sorte sempre! =)

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  9. QUEM É DO ESPIRITO SANTO AÍ? QUERO FAZER UM GRUPO DE ESTUDOS FULLPOWER.

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    1. Cariacica/ES (nessa semana eu fiz essa mesma pergunta aqui no blog)

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  10. Mais uma questão:
    Gabarito às 18hs

    FCC - 2014 - TCE-GO - Analista

    Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

    a) dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.

    b) de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.

    c) dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.

    d) sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo reg me geral de previdência social.

    e) das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.

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  11. Boa tarde, pessoal comprei a 9ª edição do manual na editora ferreira dia 10/02 em pré venda, estava previsto para o envio ser realizado na segunda dia 23 e até agora nos meus pedidos consta como em Expedição. Alguém ai comprou e esta com esse mesmo problema? pois entrei em contato por email com a editora e só me responderam que iriam verificar.

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    1. Boa tarde, também comprei lá. Se não me engano a partir do dia 23 que começaria a contar o prazo para entrega, que na minha região é de 9 dias.

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    2. é realmente dia 23, mandei email para saber novamente e nao me responderam, se até dia 3 nao tiver noticia vou cancelar a compra.

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    3. Eu comprei e recebi um email hoje dizendo que o minha compra foi cancelada devido não ter mais livro disponível... e lembrando que o meu pedido foi no dia 06 de fevereiro e quando eu solicitei cheguei a finalizar a compra e no estoque contava o a 9° edição disponível, isso e uma falta de respeito com o consumidor.

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  12. Pessoal estou com uma dúvida ....

    A legislação fala que o salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se
    o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos
    maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a
    mês, correspondentes a oitenta por cento do período
    contributivo decorrido desde julho de 1994.

    Agora a minha dúvida é a seguinte: Para quem ingressou depois de 1998 a metodologia é a mesma não? Afinal se ingressou depois de 99 não há o que se falar em contribuições antes de 1994.

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  13. professor isso e uma vergonha...Eu comprei e recebi um email hoje dizendo que o minha compra foi cancelada devido não ter mais livro disponível... e lembrando que o meu pedido foi no dia 06 de fevereiro e quando eu solicitei cheguei a finalizar a compra e no estoque contava o a 9° edição disponível, isso e uma falta de respeito com o consumidor.

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  14. Professor Hugo isso e uma vergonha a forma que a livraria Saraiva esta trabalhando...Eu comprei e recebi um email hoje dizendo que o minha compra foi cancelada devido não ter mais livro disponível... e lembrando que o meu pedido foi no dia 06 de fevereiro e quando eu solicitei cheguei a finalizar a compra e no estoque contava o a 9° edição disponível, isso e uma falta de respeito com o consumidor.

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