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Congresso devolverá a MP 669 à presidenta Dilma

A desoneração da folha de pagamento, instituída em 2011, era provisória. Iria terminar no dia 31/12/2014. Mas durante o período pré-eleitoral, para agradar aos empresários, a presidenta Dilma editou a Medida Provisória 651 para tornar a desoneração PERMANENTE. Segundo Joaquim Levy, ministro da Fazenda, "essa brincadeira [a desoneração] nos custa R$ 25 bilhões por ano".

Como dinheiro não dá em árvore, alguém teria de pagar essa conta. Quem terminou pagando foram os beneficiários da Previdência Social, que tiveram seus direitos reduzidos pela Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014.

Mas a MP 664 foi insuficiente para cobrir a renúncia fiscal provocada pela desoneração da folha de pagamento. Por isso, a presidenta Dilma editou a Medida Provisória 669. Com a MP 669, as empresas beneficiadas com a desoneração que têm alíquota de 1% sobre a receita bruta passariam para 2,5%, enquanto as que têm alíquota de 2% passariam para 4,5%.

O problema causado pela desoneração continua, pois o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem (03/03) em plenário que devolverá a MP 669 à presidenta Dilma. Com a devolução, a medida provisória 669 deixa de ter validade.

No início da noite de ontem (03/03), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP 669. O projeto de lei será apreciado pelas duas casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos!

12 comentários:

  1. Gente, nem acredito que a 9 edição do livro já está desatualizada 😠😠😠 eu acabei de comprar :(

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    1. A MP 669 foi publicada depois da publicação da 9a ed. do MANUAL. Assim, antes da devolução, o livro estava desatualizado. Agora, com a devolução da MP 669, o livro voltou a ficar atualizado.

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    2. Professor por que tanta falta de consenso neste governo? Não é mesmo?

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  2. PALHAÇADA DESSES POLÌTICOS!
    Simplemente, palhaçada!!
    Este Capítulo do meu MPD já está assim:
    "risca.. apaga, risca... apaga...!!" kkkkkkkkkkkkkkk...

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  3. É demais..! Esse vai e vem confunde a cabeça.

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Essa lei ainda vai ter muitas alterações

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  6. Prof. Hugo, a MP 664 pode ainda sofrer alteração?

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  7. Prof. Hugo, a MP 664 pode ainda sofrer alteração?

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  8. Também gostaria de saber professor se ainda pode ter alteração na MP 664, pois gostaria de comprar a nona edição do seu livro.

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  9. Galera não se se vcs concordam comigo, mas todas essa medidas só deixam claro que o nosso país não está bem das "pernas" só nos resta torcer e ter muita fé para que o concurso do inss aconteça logo.

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