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Questões CESGRANRIO - Nº 236

236. (CESGRANRIO - 2005 - Petrobrás) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto, entre outras receitas, das receitas das contribuições sociais. Entre as contribuições sociais de seguridade social referidas na Lei nº 8.212/91 NÃO se inclui a Contribuição:
a) das empresas, incidente sobre a remuneração paga aos segurados.
b) dos trabalhadores, incidente sobre o seu salário de contribuição.
c) para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
d) social do salário-educação.
e) Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).



Gabarito: D

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56 comentários:

  1. Vou de " D "
    Segundo o parágrafo único do Art. 11 da lei 8212/91

    (...)
    Constituem contribuições sociais:

    a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

    b) as dos empregadores domésticos;

    c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

    d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

    *** aqui está a contribuição de outras fontes que desitina-se não só ao financiamento de custeio de benefícios com é o caso a aínea ''a''deste artigo, e sim a seguridade como um todo; trata-se da COFINS (lei 10.833/03) e CSLL (lei 7689/88)***

    e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

    -----> bons estudos pessoal <-----

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  2. ALGUEM AI SABE O QUE ESTA ERRADO NESTA QUESTAO?
    Cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

    Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.

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    Respostas
    1. É que a aposentadoria especial é custeada pelas contribuições das empresas sobre a remuneração dos empregados e avulsos que trabalham em condições especiais, e consistem em alíquotas de 6%, 9% e 12% para aposentadorias de 25, 20, e 15 anos de contribuição respectivamente. Já o seguro por acidente de trabalho, como o próprio nome já diz, é para custear os BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, como o aux. doença, aposentadoria por invalidez e o auxilio acidente .

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  4. Vamos que vamos...

    PUC-PR 2015 PROCURADOR DO ESTADO


    Assinale a alternativa CORRETA.
    a) O servidor público não pode fazer a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana para efeito de aposentadoria.
    b) O servidor público titular de cargo efetivo cujo ente empregador tenha instituído regime próprio de previdência social pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social e não ao seu Regime Próprio de Previdência Social.
    c) Os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor universitário que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério.
    d) Cargos públicos acumuláveis na atividade não podem ensejar a cumulação de proventos à custa do mesmo regime de previdência.
    e) Nenhum provento de aposentadoria terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

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