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Questões CESPE - Nº 222

222. (CESPE - 2012 - DPE-AC) Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
b) A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
c) A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
d) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
e) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.



Gabarito: D

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59 comentários:

  1. Respostas
    1. A assertiva diz respeito a dimensão OBJETIVA, brother.

      "O princípio da universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social. A saúde e a assistência social estão disponíveis a todos que necessitem dos seus serviços. (...) A universalidade do atendimento é a universalidade subjetiva, já que se refere ao sujeito da relação jurídica previdenciária, seja ele o segurado ou o seu dependente.
      (...)
      Por outro lado, a universalidade da cobertura significa que a proteção da seguridade deve abranger todos os riscos sociais. Esta universalidade é a objetiva, pois se refere ao objeto da relação jurídica previdenciária, que é a prestação de benefícios e serviços.(...)"

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    2. Não sou o Francisco, mas muito obrigado Robson, ajudou muito.

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    3. Obrigada pela explicação!

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    4. Disponham, galera. Juntos sonos mais!

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  2. Professor, tem previsão de sair a nova edição do Direito Previdenciário FCC???

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  3. Observação:
    Direitos de primeira geração: civis e políticos;
    Direitos de segunda geração: econômicos, sociais e culturais.

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  4. vou de D, mas em dúvida quando a questão diz que o princípio da equidade está ligado à isonomia fiscal, alguém poderia explicar?

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    Respostas
    1. Tem a ver com discriminação, mas uma discriminação positiva na distribuição da carga tributária dos contribuintes, respeitando a capacidade contributiva de cada um, o mesmo que justiça fiscal; acho que estes examinadores tentam colocar um termo diferente só para impressionar, no fundo é aquela velha história: "quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Foi como eu entendi, Tatiana.Até mais e bons estudos!

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    2. Sorai, mas isonomia não quer dizer igual nesse caso não seria diferente de equidade?

      desde já
      obrigada

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    3. Então, Tatiana, o princípio da isonomia não significa tratar todos da mesma forma, mas reconhecer as diferenças, implica o tratamento igual para os iguais, e desigual para os desiguais, dentro dos limites de suas desigualdades. Isonomia fiscal, entendo que tem a ver com a capacidade contributiva de cada um, quem pode mais, contribui com mais; quem pode menos, contribui com menos. Um exemplo, a alíquota do empregador doméstico é 12% e do empregado doméstico 8%. Fico rodando e falando a mesma coisa, alguém aí bem que podia ajudar...rsrsr.

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  5. Respostas
    1. Pessoal, vejam como o examinador elaborou esta questão para cobrar o dispositivo legal. Eu não errei, fui eliminando, mas achei meio troncha, meio torta, sei lá...

      O segurado da Previdência Social que esteja recebendo auxílio-doença por acidente do trabalho, ficando incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deve ter o seu benefício revisto para inclusão do salário
      a) de contribuição.
      b) mínimo.
      c) em atraso.
      d) profissional.
      e) benefício.

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    2. Nao vou nem arriscar...ta bem...A

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    3. acredito que seja A.

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    4. A - Meu entendimento: O segurado vinha recebendo aux doença por acidente de trabalho, então ele só poderia ser EMPREGADO OU AVULSO. Ficando incapacitado para qualquer oura atividade.... Dá a entender que ele exercia outra atividade cumulativamente ou depois de sofrer o acidente, ou seja, ele pode ter exercido atividade como CI enquanto estava afastado da atividade de EMPREGADO OU AVULSO e DEPOIS de um tempo ficou incapacitado também para essa atividade. Nesse caso seu auxilio doença deverá ser recalculado, incluindo-se ai os salários de contribuição como CI posteriores ao recebimento do auxilio doença por acidente de trabalho.

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    5. José Orlando, eu nem conseguir desenvolver uma linha de raciocínio , eu chutei feio. O gabarito é a letra "A" e o fundamento é o Art. 195. Constatada a incapacidade do segurado para cada uma das demais atividades concomitantes durante o recebimento do auxílio-doença concedido nos termos do inciso IV e §§ 1º e 2º do art. 194, o benefício deverá ser recalculado com base nos salários de contribuição da(s) atividade(s) a incluir, sendo que:(...). A questão é de 2011. Bons estudos a todos!

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