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Questões CESPE - Nº 223

223. ( CESPE - 2012 - DPE-AC) Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.
a) Os produtores rurais integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis subsidiários em relação às obrigações previdenciárias
b) O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
c) Integram o salário de contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem assegurada a adolescentes até quatorze anos de idade.
d) A alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 30% sobre o respectivo salário de contribuição.
e) Constitui receita da seguridade social a renda bruta proveniente dos concursos de prognósticos.



Gabarito: B

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70 comentários:

  1. Uma questão a mais para revisão =)

    Integra o salário de contribuição:

    a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.
    b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.
    c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
    d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
    e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.

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    1. Bom dia Robson
      Letra E sua questao

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    2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 8º ED. Página 446
      21 STJ, AgRg no REsp 1240038 / PR, Rel. Min. OG FERNANDES, 2ª Turma, DJe 02/05/2014.
      O STJ, em seus mais recentes julgados, tem decidido a favor da incidência de
      contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de férias gozadas. Isso porque
      as férias gozadas são verbas de natureza remuneratória e salarial, nos termos do art.
      148 da CLT, e, portanto, integram o salário de contribuição.21

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    5. GABARITO : Letra E.

      A assertiva C está Incorreta, pois ela fala das férias INDENIZADAS e adicional constitucional, nas quais não incide contribuição Prev.

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  3. Pois então? ele quer saber é a CERTA !!!

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  4. Letra B
    Bem complicada a questão...

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  5. B por eliminação , mas ta complicada essa questão ai.

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  6. Letra B. correta

    Lei 8.212/91
    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
    ...

    § 4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.


    Letraetra A - Errada - SOLIDÁRIA em vez de SUBSIDIÁRIA


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  7. Letra B mas não entendi direito a letra A!!
    Alguém poderia me ajudar??

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    1. A responsabilidade não é subsidiária, mas solidária.

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    2. Obrigada Henrique !! Não havia percebido a troca das palavras!!!

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  8. fiquei na duvida entre a B e a E, Robson qual erro da letra E?

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    4. O erro da E, está em dizer que é renda bruta, sendo na verdade liquida.

      8212
      Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

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    5. Interessante. Não lembrava do artigo 26 da 8.212. Fui direto na Constituição Federal. O engraçado é que a CF fala em receita, enquanto que a Lei 8.212 fala em renda líquida. Acho que a questão usou a lei 8.212 e trocou as palavras. Valeu, jrf.

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    6. Rosangela, o erro é a palavra "bruta" , deveria ser "líquida"! Como o colega bem disse acima.
      Bons estudos!

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  9. Respostas
    1. Que é isso. Estamos aqui para se ajudar. Inclusive, parece que havia outro motivo para a questão estar errada. Hehehe.

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  11. Essa foi complicada. Mas errei.

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  12. Essa foi complicada. Mas errei.

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  13. Fui de a. Mas li os comentarios e analisei q b esta correta. Obrigado a todoso

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  14. Fui de E, mas após os comentários vi é B.

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