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Questões CESPE - Nº 226

226. (CESPE - 2012 - DPE-AC) Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
a) A aposentadoria especial dos professores da rede pública que atuam no ensino médio e no superior foi extinta por meio de emenda constitucional.
b) Ao servidor público que se aposentar por invalidez será concedido, sem ressalvas, o benefício da aposentadoria integral, com base nos princípios da universalidade e da proteção do Estado.
c) Conforme entendimento do STF, a contribuição previdenciária deverá incidir somente sobre as parcelas que possam ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposentadoria.
d) O benefício do vale-alimentação, segundo o STF, por ter caráter indenizatório, é devido aos servidores inativos.
e) Para a aposentadoria compulsória do servidor público, além do requisito da idade (setenta anos completos), exige-se o cumprimento de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.



Gabarito: C

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46 comentários:

  1. Ai, ai..., essa eu errei. Que o Bom Deus nos livre do CESPE! Bom domingo a todos!

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    1. Errei também, penso como você Soraia! Deus nos livre mesmo...

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    2. Ótima banca! A questão, pelo que venho observando, é que este espaço abrange todos os níveis - o que é muito bom. Porém, para quem estuda pro INSS(Técnico), por exemplo, deve responder, "de preferência", questões ao nível da prova. No entanto, deve-se pecar pelo excesso. Lembre-se, o foco é aquele. A questão acima em primeiro lugar; fala de RPPS e em seguida súmula. Ora, aquele não cai e este "provavelmente". Mas, atenção! As súmulas são muito importantes. Porquanto, são "mais exploradas" em concursos de nível superior.

      Esta banca adora súmulas, mas nada que venha "subjetivamente", para nível médio, distorcer algo literal. Ela vai querer te confundir com sinônimos ou inverter a ordem da oração.

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  2. C...bom dia e parabéns para todas as mulheres, em especial as deste blog ....

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  3. C...bom dia e parabéns para todas as mulheres, em especial as deste blog ....

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  4. E ai galera. Será que sai esse concurso. Não sei que faço da minha vida. Alguém aqui ta na mesma situação que eu ...larguei o emprego para estudar... Oh luta... Precisando voltar a trabalhar , mas se voltar não conseguirei estudar como deveria....

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    1. Boa tarde, Juliana. Primeiramente, parabéns pela sua iniciativa em sair do emprego para se dedicar exclusivamente aos estudos. São poucos que tem coragem de se arriscar dessa forma. Agora, com relação ao concurso, eu acredito que ele saia, sim, provavelmente só do meio do ano pra lá; antes disso, acho meio difícil.
      Uma dica que vou te dar é a seguinte: como você, no momento, está só por conta dos estudos, seria interessante procurar um outro concurso que lhe agrade e acrescentar as matérias deste no seu cronograma, afinal, se você se programar direitinho, vai ter tempo suficiente para estudar todas as matérias. Eu, por exemplo, além do INSS, estou estudando para os Tribunais Regionais do Trabalho que vão acontecer ainda este ano (o primeiro vai ser o TRT 3ª Região, em MG). Portanto, além de Direito Previdenciário, Constitucional e Administrativo, acrescentei na minha rotina as matérias de Trabalho e Processo do Trabalho.

      Eu tenho certeza que você está no caminho certo; mas devido a essa nuvem de incertezas que paira sobre o concurso do INSS, se você ficar ansiosa e preocupada demais só com esse concurso, imaginando quando ele poderá sair, você vai acabar se desestimulando e vai abandonar os estudos. Eu passei por isso e, quando comecei a estudar para os TRTs, minha motivação retornou e, hoje, não fico mais tão preocupado e aborrecido com o concurso do INSS, já que também estou me preparando para outros concursos, os quais, com certeza, sairão ainda este ano ou no próximo.

      É isso aí, Ju, espero ter ajudado pelo menos um pouquinho, rsrs!

      Bons estudos pra você! Não desista nunca!

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    2. Oi Juliana, a princípio parabéns a você e a todas as mulheres pelo dia internacional da mulher. Minha situação é idêntica à sua, também larguei o emprego para estudar há pelo menos 1 ano e 10 meses, e já estou procurando emprego, como sabemos o gasto é grande com material, cursinhos, etc.Em relação ao concurso estou receoso, com está crise que o país enfrenta fica mais difícil a realização do certame, entretanto com diz o prof. Hugo, na dúvida é melhor estudar.Boa sorte pra você na sua caminha, bons estudos. abraço.

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  5. a) foi acrescentado pela emenda n° 20

    b) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    c) correta

    d) Súmula n. 680/STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

    e) II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

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    1. Wilson, você tem toda razão, só vou colocar questões quando tiver como colocar a fonte, se possível com data. Faz pouco tempo que comecei a ter esse cuidado, normalmente saio catando uma alternativa aqui, outra acolá, são alternativas que, de alguma forma, fiquei enganchada quando tentei resolvê-las...rs. Muitas, nem são questões só de concursos. Bom, fica meu compromisso.Obrigada por me alertar.

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  6. Uma questãozinha:

    Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência:

    a) O pagamento da aposentadoria especial tem fonte de custeio específica, com alíquota única e a cargo das empresas, a incidir somente sobre a remuneração dos segurados expostos a agentes nocivos.

    b) A empresa deverá manter laudo técnico atualizado das condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, fornecendo uma cópia deste documento ao segurado, no caso de rompimento contratual.

    c) O auxílio-acidente somente é concedido aos segurados empregados (exceto o doméstico), avulso e especial após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza ou causa, desde que exista qualquer tipo de seqüela.

    d) A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, além de salário-família e reabilitação profissional.

    e) Ultrapassados os prazos, listados na lei 8.213/91, que mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição, o segurado perde qualquer prerrogativa junto à previdência social, salvo para fins de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial, para as quais a concessão independente da perda da qualidade de segurado, desde que cumpridos os demais requisitos, em especial, a carência.

    a) F, V, V, V, V
    b) V, V, F, F, V
    c) F, F, V, V ,V
    d) V, F, V, V, F
    e) F, F, F, V, V

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    1. Vou de C na sua, Soraia

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    2. Vou de letra A, mesmo achando o item d subjetivo...
      Misericórdia Divina :(

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. para a afirmativa C ser verdadeira não deveria constar a redução da capacidade laborativa?

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    5. Também fiquei em dúvida quanto a obrigatoriedade do fornecimento do LTCAT para o segurado, só encontrei a obrigatoriedade da empresa manter atualizado e disponível o LTCAT e emitir o PPP. Alguém tem alguma fonte da dessa informação?

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    6. a


      Questão bacana. Se sua, parabéns! Se não, acho que as questões que são retiradas de bancas diversas e postas aqui deveriam conter a fonte. Afinal, é plágio. E mais, a fonte é importante para a pesquisa e ramificação do conhecimento.

      Mas... Todo caso, parabéns a todos que contribuem de alguma forma.

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    7. Nobre Soraia, essa questão é muito maldosa, MAS interessante. Em minha análise marcaria a letra E pelo seguinte:

      Veja:

      A – ERRADA - A alíquota não é única ela varia (12%, 9% ou 6%) de acordo com o tempo de contribuição que poderá ensejar aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos e ainda há casos específicos em que é acrescido os percentuais (alíquotas) de 1%, 2% ou 3%.

      B – Muito capciosa – Mas....ERRADA – o laudo técnico tem que está atualizado, mas a empresa não é obrigada a fornecê-lo ao seu colaborador no momento da rescisão. O que é obrigatório é o PPP, por outro lado se a empresa quiser ela pode fornecer sim o laudo técnico, mas me parece que a questão deu a entender que seria algo obrigatório no momento da rescisão.

      C – Muito capciosa – Mas....ERRADA – Diz o Decreto 3048 - Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar SEQÜELA DEFINITIVA. Não é qualquer tipo de sequela Diz a Lei 8.213 - Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. Não é qualquer tipo de sequela.

      D – Muito capciosa – Mas....CERTA – Art. 103 do decreto 3048 fala que a aposentada tem direito ao salário maternidade, mas o artigo 18, parágrafo 2 da Lei n. 8.213/91 não deixa claro essa possibilidade. Essa alternativa é muito conflitante

      E – CERTA - Cópia da Lei: A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.

      Abraços e bons estudos!!

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    8. Gabarito: E. Parabéns ao Samuel Samuel e ao Marlonlon2. O seu comentário está ótimo, Marlonlon2, completíssimo, obrigada, já copiei...rs. Vamos lá!

      a) Errada! Realmente tem fonte de custeio específica (art.22, II, da lei 8.212/91), mas as alíquotas são diferentes (12%, 9% e 6%) sobre a remuneração dos segurados que têm exposição a agentes nocivos, devendo ser recolhido pela empresa(no art. 57, § 6º, lei 8.213/91).

      b)Errada! De acordo com a lei 8.213, a empresa é obrigada a manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores, mas quando da rescisão do contrato de trabalho, a empresa fornece ao trabalhador é a cópia autêntica do perfil profissiográfico previdenciário, que deve ser mantido atualizado na empresa. O fundamento dessa alternativa é o art. 58, § § 3º e 4º.

      c) Errado! Lei 8.213/91, art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Percebem?, não é qualquer seqüela, é aquela que reduz a capacidade laborativa. Vale a pena conferir o art. 104 do RPS.

      d) Correta! A previsão para todos os casos está no site da previdência.

      e) Correta! RPS, atr.13, §§ 5º e 6º.

      Wilson, você tem toda razão, só vou colocar questões quando tiver como colocar a fonte, se possível com data. Faz pouco tempo que comecei a ter esse cuidado, normalmente saio catando uma alternativa aqui, outra acolá, são alternativas que, de alguma forma, fiquei enganchada quando tentei resolvê-las...rs. Muitas, nem são questões só de concursos. Bom, fica meu compromisso.Obrigada por me alertar.

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    9. Realmente é a Letra E, me confundi na terceira ...a sequela tem q ser definitiva. Ótima questão =)

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    10. Sequela definitiva...verdade!

      Letra b - Vide Marlon


      Zás trás

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    11. Letra E.
      Se cair uma questão dessa só Deus na causa... rs

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    12. Pessoal, eu só tenho a agradecer a vocês pela iniciativa. Aprende-se muito quando é explicado alternativa por alternativa.

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Primeira questão letra C e terceira letra D

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  9. Primeira questão letra C e terceira letra D

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