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Questões CESPE - Nº 228

228. (CESPE - 2012 - DPE-RO) A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.
a) O exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais descaracteriza a condição de segurado especial caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo.
b) Diferentemente do que ocorre com a segurada contribuinte individual, para a segurada especial, o período de carência considerado para a concessão do salário-maternidade é igual a dez meses de efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à adoção, ainda que de forma descontínua.
c) Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e seja exercido em condições de mútua dependência e colaboração, mesmo com a utilização de empregados permanentes.
d) É considerado segurado especial o produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, e o empregado rural que explore atividade agropecuária em área contínua, ou não.
e) A esposa ou companheira do trabalhador rural, mesmo que não trabalhe diretamente nas atividades rurais exercidas pelos demais membros do grupo familiar, é considerada segurada especial.



Gabarito: B

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63 comentários:

  1. B de Boston!
    Questão danada essa!

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  2. B de Boston!
    Questão danada essa!

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  3. B de Boston!
    Questão danada essa!

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  4. Bom dia ! Alguém poderia explicar qual é o erro da E?

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    1. Bom dia, é o seguinte:
      e) A esposa ou companheira do trabalhador rural, **mesmo que não trabalhe diretamente nas atividades rurais** ela tem que trabalhar com atividade rural do grupo familiar, caso contrário não será segurada especial; pega o exemplo da professora do pequeno grupo escolar na roça --> ela não é segurada especial mesmo morando na roça, ela será segurada obrigatória empregada.
      abraço, espero ter ajudado.

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    2. Mesmo que não trabalhe diretamente para o grupo familiar, este é o erro.

      O correto seria afirmar que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo. Vide art. 11 VII, c. Lei 8213/91.

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    3. Mesmo que não trabalhe diretamente para o grupo familiar, este é o erro.

      O correto seria afirmar que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo. Vide art. 11 VII, c. Lei 8213/91.

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  5. B* questões grandes assim são f**, bom dia ao pessoal do blog.

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  6. Mas a letra B fala que diferentemente do que ocorre com a contribuinte individual, sendo que a carência para o salário maternidade é igual para contribuinte individual, seg. especial e facultativo: 10 meses.Por isso só pode ser letra E

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    1. É diferente do contribuinte individual pq este cumpre a carência com o pagamento de contribuições e não com o exercício efetivo de atividade....

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  7. Quanto a letra B, como é que fica se a 8213 art. 39 Inciso II, Parágrafo único diz:
    "Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício."

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    1. Veja só o que diz o artigo 25, III, da lei 8.213:

      Art. 25.

      [...]

      III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei.

      Art. 11.

      [...]

      V - como contribuinte individual:

      [...]

      VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

      O que eu acredito que o parágrafo único do artigo 39 da mesma lei fez foi condicionar a percepção de 1 salário MÍNIMO à carência de 12 contribuições, tendo em vista que o salário-maternidade devido ao segurado especial é, em regra, "um doze avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual" (art. 73, II, da Lei 8.213).

      Entendi dessa forma. Demorei um pouco, pois estava tentando entender o que passou na cabeça do legislador. Hahaha. Acho que isso soluciona o problema. Se não for assim, não faço ideia.

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    2. O que letra "B" está dizendo, é que para a contribuinte individual a carência é de 10 contribuições mensais, enquanto que para a segurada especial. a carência não é em forma de contribuição, mas sim, de EFETIVO EXERCÍCIO da atividade rural durante 10 meses anteriores ao parto ou adoção, ainda de forma descontínua. Para resumir: CI = 10 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - SEG. ESPECIAL = 10 MESES DE ATIVIDADE...

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    3. Sim, mas a dúvida do jrf, creio eu, é no tempo (10 ou 12 meses) e não no tipo (contribuições ou atividade).

      Por isso, a distinção do legislador:

      I. 10 meses de atividade para percepção do benefício;
      II. 12 meses de atividade para percepção do benefício igual a um salário mínimo.

      :)

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    4. Fui ler um pouco sobre o assunto no livro do professor.

      Segundo o livro, a carência é de 10 meses de efetivo exercício, e segundo o artigo 101 do RPS, o valor do salário-maternidade, para o segurado especial, é de um salário mínimo.

      Ainda, se o segurado especial contribuir facultativamente com a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, terá o salário-maternidade "calculado da mesma forma como se calcula o da contribuinte individual".

      Assim, José Orlando, você está certo.

      Grande abraço e obrigado pelo comentário.

      ;)

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  8. B excelente questão, preciso voltar logo a estudar.

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  9. A - O exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais NÃÃO descaracteriza a condição de segurado especial caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo.

    B - GABARITO

    C - Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e seja exercido em condições de mútua dependência e colaboração, SEM A UTILIZAÇÃO DE EMPREGADOS PERMANENTES

    D - É considerado segurado especial o produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, e o empregado rural que explore atividade agropecuária em ATÉ 4 MÓDULOS FICAIS

    E - A esposa ou companheira do trabalhador rural, DESDE QUE COMPROVE AS ATIVIDADE RURAIS EXERCIDAS COM O GRUPO FAMILIAR, é considerada segurada especial.

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  10. Professor Hugo Goes, teria possibilidade de o senhor comentar algo sobre a a nova MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014? ou por vídeo ou texto?

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    1. Já tem um vídeo do professor sobre esse assunto no EVP.

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  11. Letra B. Essa eu acertei na mosca kkkkkk

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  12. Fui por exclusão e achei a B mais correta

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  13. Fui por exclusão e achei a B mais correta

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  14. B. Peasoal essa questao nao eh facil. Mas sinceramente, achei de nivel intermediario. E vc,? Chego a uma conclusao. Nos estamos sim preparados

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  15. Questão muito bem elaborada!! Letra B.
    A hora de errar é agora!!

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  16. A menos errada é a B mesmo. Mas acho estranha pq a contribuinte individual também tem carência de 10 meses.

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