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Questões FCC - Nº 219

219. (FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO) Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com
a) benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.
b) salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.
c) auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
d) benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
e) ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.



Gabarito: B

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76 comentários:

  1. Respostas
    1. Errei. Gab. letra b, Achei que o MEI não podia ter trabalhor avulso. Alguém sabe o artigo que esclareça isso

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    2. A lei prevê a possibilidade da contratação de até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.

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    3. A questão não deixa claro que o MEI pode contratar trab. avulso.
      O trabalhador avulso tem que ter intermediação obrigatória do OGMO eu sindicato.

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    4. também achei a questão meio confusa.

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    5. A questão não diz que o mei contrata trabalhador avulso.

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    6. Em resumo rápido: As contribuições chamadas de "Contribuições Previdenciárias", quais sejam: Da Empresa (ou equiparado) sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos, devidos, creditados, etc. (20%) + adicionais: "GILRAT e adicional do GILRAT", quando cabíveis ou (15%) sobre a nf dos serviços prestados por cooperados de cooperativa de trabalho; Dos Empregadores Domésticos sobre os salários de contribuição dos seus Empregados Domésticos (12%); Dos trabalhadores sobre os salários de contribuição (8, 9 ou 11%); Das Associações Desportivas que mantêm equipe de futebol proficional sobre a receita bruta dos espetáculos, patrocínios, transmissão, etc. (5%); e Sobre a receita bruta proveniente da comercialização da producão rural (2,1%) Segurado Especial e ERPF - (2,6%) PRPJ e Agroindústria, só podem ser utilizadas para pagamentos de benefícios do RGPS. Portanto, a única alternativa que cita benefícios é a LETRA B de "BRASIL LIVRE". Lembrando que para continuar sendo enquadrado como MEI, este pode ter apenas uma empregada e ela deve receber exclusivamente um salário mínimo ou o valor do piso da categoria. Neste caso o MEI deve recolher (3% sobre o SC do empregado) de cota patronal + (8, 9 ou 11% sobre o SC do empregado) de contribuição do seu empregado, descontados do SC deste + (5% sobre o salário minimo) de contribuiçãodo próprio MEI como Contribuinte Individual.

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    7. Pessoal, a questão não diz que o MEI tem ou pode ter trabalhador avulso !! O que a questão faz, é citar dois tipos de segurados (as) que recebem sal. maternidade: O TRABALHADOR(A) AVULSO e o EMPREGADO(A) do MEI que nada mais é do que um SEGURADO EMPREGADO. Não se deve entender que esse TRAB. AVULSO, trabalha para o MEI, é apenas um trab. avulso qualquer !!!

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    8. A questão fala sobre o salário maternidade devido à Trabalhadora Avulsa (uma coisa) e também à Empregada do MEI (outra coisa).

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  2. B mas é meio confusa na minha opinião

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  3. Letra B...
    Também achei confusa...

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    1. A questão fala sobre o salário maternidade devido à Trabalhadora Avulsa (uma coisa) e também à Empregada do MEI (outra coisa).

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  4. letra b também achei confusa esta questão porque não a letra a

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    1. Porque as contribuições da Empresa (ou equiparado) sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos, devidos, creditados, às pessoas fisicas que lhe prestem servirços, etc. (20%) + os adicionais, só podem ser utilizadas para pagar benefícios previdenciários. A LETRA A fala do BPC/LOAS, benefício mantido e administrado pela Previdência, todavia pertencente à Assistência Social. Por isso, não a Letra A e sim a Letra B.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. obrigado por esclarecer a minha dúvida ghodhefroartt

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  5. CESPE 2015 DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL

    Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a seguir.

    O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

    CERTO OU ERRADO

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    1. Errado, auxílio-reclusão precisa de 24 meses de carência, segundo a MP.

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    2. creio que nesta prova nao foi cobrado a MP

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    3. creio que nesta prova nao foi cobrado a MP

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    4. Certo.
      Creio que a MP não caiu nessa prova.

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    5. Gab CERTO. A MP não caiu nessa prova.

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    6. CERTO, a MP só vigorará a partir de abril, sendo assim não deve ter sido cobrada nesta prova.

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    7. Acho que agora é errado, devido ao auxílio reclusão. Marco errado!

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    8. A MP 664 não foi cobrada nesta prova... E a linda palavra que o CESPE ama de paixão PRESCINDE, rsrs!
      GABARITO: CERTO

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  6. Questão do Goes, Letra B de Boston!
    Bom dia!

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  7. Errei, Eu fico puto quando erro uma questão dessa "falta de atenção", mas é melhor errar agora do que na hora prova... bom domingo a todos.

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  8. B - recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas é uma contribuição PREVIDENCIÁRIA, ou seja, só pode ser destinada EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de benefícios do Regime Geral, não pode ser destinada à saúde nem assistência social, por isso é a letra B.

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  9. Letra B porque quem paga o salario- maternidade da empregada do MEI é o INSS. Assim como também para trabalhadora avulsa.

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