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Questões FCC - Nº 238

238. (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região) Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
a) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
c) as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
d) as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
e) há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.



Gabarito: B

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64 comentários:

  1. Letra A – INCORRETA – Artigo 203: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

    Letra B – CORRETA – Artigo 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

    Letra C – INCORRETA – Artigo 199, § 1º: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    Letra D – INCORRETA – Artigo 204: As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes.

    Letra E – INCORRETA – Artigo 198,§ 2º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre [...].
    Artigo 167: São vedados:[...] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.

    Todos os artigos são da Constituição Federal.

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  2. Essa eu errei para variar um pouco... Vamos lá!

    FCC 2015 TCM-GO

    Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei n° 8.213/91, considere:

    I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente.
    II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.
    III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
    IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) II, III e IV.
    b) II e IV.
    c) I e III.
    d) III e IV.
    e) I, II e III.

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    Respostas
    1. C ou E..? alguém pode justificar as alternativas ?

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    2. Neto, não podem ser a letra C nem a letra E, porque o empregado doméstico ainda não faz jus ao salário-família. O item II também está errado, pois quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.

      Portanto, resta somente a letra D.

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    3. Resposta é: Letra D de dado.

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    4. Atrasado, mas vou de D

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    5. GABARITO: D
      I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. ERRADO
      Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
      II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. ERRADO
      § 2º Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
      III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.CERTO
      Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
      IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. CERTO
      Art. 70. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

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  3. Letra "b ""
    Segundo o ART.2˚, parágrafo único, b, da lei 8212/91
    As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios:
    (...)
    b - provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

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  4. B
    Boa questão do TCM 2015

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  5. GALERA!!! O PROFESSOR MARCO ANTONIO DO cursinho DAMASIO É PRRSIDENTE DA ANPAC. ELE ACOMPANHA TUDO QUANTO É TIPO DE CONCURSO!!!!! DISSE EM SUA CONTA QUE O CONCURSO DO INSS JA PODE SER AUTORIZADO!!!! FIQUEM ATENTOS NÃO DESANIMEM!!! SÓ NÃO POSTO AQUI A FOTO, PQ N É PWRMITIDO!!!!! MORO EM GOIÂNIA, UM AMIGO MEU INFORMOU!!!! ABRAÇO A TODOS!!! ESTOU MUOTO CONTENTE!!!! HEHEHHEHE

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