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Questões FCC - Nº 242

242. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO) Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor
a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.



Gabarito: D

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68 comentários:

  1. Letra: d)

    VI, art. 15, 8.213/91


    TÍTULO III
    DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo I
    DOS BENEFICIÁRIOS

    Seção I
    Dos Segurados

    Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
    VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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  2. Respostas
    1. OI, você poderia tirar uma dúvida! caso vc tenha o livro Manual dir prev de Hugo Gois 8ºed, pag 500, questões 164 e 165, como vc resolveria??? obrigada

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  3. PUC- PR 2015

    Uma questão para revisão de conceitos...

    Com relação ao regime próprio de previdência social dos titulares de cargos efetivos, é CORRETO afirmar:
    a) Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se vinculam obrigatoriamente ao regime próprio de previdência social.
    b) Os estados, municípios, Distrito Federal e União não podem ter mais de uma unidade gestora do regime.
    c) Todos os regimes próprios de previdência social são administrados pelo Governo Federal e não se admite a instituição de previdência complementar.
    d) A unidade gestora do regime pode aplicar os recursos previdenciários em títulos públicos estaduais.
    e) A União, os estados e os municípios são obrigados a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores.

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    Respostas
    1. qual é o erro da D? alguem por favor

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    2. letra B!!! nato, não se pode aplicar em titulos publicos, esses recursos estão vinculados aos beneficios!

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    3. A - VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA AO REGIME GERAL COMO SEGURADO EMPREGADO.

      B - CORRETO, PORÉM É REGRA GERAL! POIS O ÚNICO ENTE QUE PODERÁ TER MAIS DE UM REGIME PRÓPRIO É A UNIÃO, QUE POSSUI O RPPS DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS E O RPPS DO MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.

      C - CADA REGIME PRÓPRIO É ADMINISTRADO PELO PRÓPRIO ENTE QUE O INSTITUIU.

      D - ISSO VAI TOTALMENTE CONTRA O MENCIONADO ACIMA.

      E - NÃO OBRIGATÓRIO, HOJE A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL E TODOS OS ESTADOS JÁ POSSUEM O RPPS. AGORA QUANTO AOS MUNICÍPIOS GRANDE PARTE AINDA NÃO POSSUEM... UNS NÃO APLICAM PORQUE NÃO QUEREM, OU SEJA, POR DECISÃO POLÍTICA DO CHEFE DO EXECUTIVO... E OUTROS NÃO APLICAM PORQUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS MÍNIMOS PREVISTO NA LEI 9717, COMO POR EXEMPLO A QUANTIDADE MÍNIMA DE SERVIDORES, ISSO LEVARIA AO MOTIVO DA FALTA DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, OU SEJA, NÃO TERIA COMO MANTER UM REGIME PRÓPRIO COM - HIPOTETICAMENTE - 20 SERVIDORES...


      GABARITO ''B''

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