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Questões FCC - Nº 246

246. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO)  Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar
a) da data do óbito.
b) da data do óbito e da data do requerimento, respectivamente.
c) da data do requerimento.
d) do dia seguinte à data do óbito.
e) do dia seguinte à data do óbito e da data do deferimento da concessão, respectivamente.



Gabarito: B

MAIS QUESTÕES

71 comentários:

  1. Respostas
    1. Pessoal e o edital do concurso sai ou não antes de junho???

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    2. Pessoal e o edital do concurso sai ou não antes de junho???

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    3. ninguem aqui sabe nao zeca. se quisser fazer vai estudar. caso queira fazer outro, estuda também.

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    4. Rapaz parece que vc é da Bahia. Bruto desse jeito.

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    5. Rapaz parece que vc é da Bahia. Bruto desse jeito.

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    6. Calma, senhores, hoje é domingo ^^

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  3. Uma questãozinha para animar.

    Em relação ao valor mensal do auxílio-acidente, não há piso mínimo a ser considerado, tendo em vista que não substitui o salário-de-contribuição ou o rendimendo do trabalho. CERTO OU ERRADO.

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    1. Errado, uma vez q devemos considerar o SB para o seu cálculo. Sendo a RMI 50% do SB.
      Acertei?

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    2. Errado, uma vez q devemos considerar o SB para o seu cálculo. Sendo a RMI 50% do SB.
      Acertei?

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    3. a lei nao fala em minimo, mas vc esta com raciocionio correto. pois nao poderá ser menor que metade do valor do salário minimo

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Bom eu tive raciocínio diferente, piso mínimo estabelecendo valores não tem, pois posso trabalhar por meio período e ganha menos de um salário minimo, assim meu auxilio-acidente seria menos que meio salário minimo. Pra mim a resposta é CERTA.

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  4. Letra B
    Caso pedisse a DIB, para ambos seria a data do óbito.

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  5. Fundamentação legal, com base na lei 8213 de 24 de julho de 1991, pode-se usar a interpretação sistemática para melhor entendimento. combinação dos dispositivos abaixo

    Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999)(...)

    § 2º O valor do salário-de-benefício NÃO será INFERIOR ao de um SALÁRIO MÍNIMO, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

    +

    Art. 86. O disposto no art. 82 aplica-se a contar da data de entrada em vigor desta Lei, observada, com relação às contribuições anteriores, a legislação vigente à época de seu recolhimento (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997).

    § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a CINQUENTA POR CENTO do SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de Dezembro de 1997)


    Portanto, o menor valor pecuniário do auxílio-acidente é 50% de um salário mínimo. Mesmo ocorrendo o reajustamento pelo INPC, o tal reajuste ocorre ao benefício que antecedeu o auxílio acidente, e o salário- de-benefício do seguro antecedente(auxílio-doença) não pode ser inferior a 50% do sb do auxílio-doença.(IN 77 DE 2015, ART.212, PARÁGRAFO 3°)

    portanto está ERRADA

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