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Questões FCC - Nº 247

247. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO) Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
a) descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
b) descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
e) descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.



Gabarito: C

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67 comentários:

  1. Letra c)

    Lei Nº 8.212/91

    CAPÍTULO I
    DOS CONTRIBUINTES
    Seção I

    Dos Segurados

    Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008).

    § 9o Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

    II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

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  2. Letra C de certeza. Bom dia colegas que acreditam sempre nos sonhos de dias melhores.

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  3. Folha Dirigida - 26/03/2015

    A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) recomendou que o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reapresentem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o conjunto de propostas referentes à área de Recursos Humanos, ainda não consideradas pela pasta, o que inclui o concurso do INSS para 4.730 vagas. Quem deu a informação foi o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, no último dia 20, admitindo que a contratação dos classificados ocorra em 2016, mas reafirmando a necessidade de que a seleção ocorra este ano.

    "Esperamos que com o novo mandato da presidente Dilma Rousseff, e com os novos ministros da Previdência e do Planejamento, as propostas sejam pelo menos consideradas. Sabemos das dificuldades fiscais, mas aguardamos que nos seja sinalizado sobre a remessa e a recepção das demandas, que deverão ser consideradas para este exercício, tais como a realização de concursos para o INSS, com a contratação dos novos servidores em 2016", assinalou.

    Das 4.730 vagas solicitadas, 2 mil são de técnico do seguro social, de nível médio, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, e 1.150 de perito médico, para graduados em Medicina. Os rendimentos iniciais são de R$4.620,91 para técnico, R$7.504,45 para analista e R$10.559,64 para perito. Quem também se comprometeu a cobrar o concurso foi a presidente do INSS, Elisete Berchiol. A dirigente afirmou que entrará em contato com o Ministério do Planejamento após a sanção do Orçamento da União pela presidente Dilma Rousseff. Além de Elisete, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, negocia com o Planejamento o número de vagas a ser autorizado.

    A autarquia luta contra a carência de pessoal e as iminentes aposentadorias. Há vacância de mais de 5 mil servidores, e mais de 10 mil em condições de se aposentar. Além da Anasps, quem cobra o concurso é o Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou risco de colapso caso a autarquia não contrate novos servidores. O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) também luta pela seleção, e emitiu um requerimento de informação, questionando quando ocorrerá o concurso, quantas vagas serão autorizadas, para quais cargos e quais medidas serão tomadas para cobrir o déficit de pessoal da autarquia. O documento já foi encaminhado ao Planejamento, que dará a resposta em até 30 dias úteis.

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    1. Vão desistir ou continuar estudando? Eu vou estudar e vc?

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    2. Vou continuar estudando, é o jeito, A insegurança é tremenda no que se refere a esse concurso, mas enquanto há tempo tem que se preparar.
      Bons estudos pessoal

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  4. pessoal,conheço um amigo que foi chamado para o ultimo concurso do INSS para tecnico e que seu nome não estava na lista de habilitados. ele foi chamado por meio de mala direta e ligaram tambem perguntando se ele tinha interesse em trabalhar em uma aps. pensei que só chamavam quem estivesse habilitado na lista e ele não apareceu na lista

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    1. Sério ecallaw? Pensei que não pudesse mais convocar porque se não me engano o prazo que tinha sido prorrogado venceu em abril de 2014...

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    2. ele foi convocado em 2013. é porque esqci de colocar aqui. agora minha duvida é porq ja vi muita gente dizendo que só é convocado os candidatos habilitados que aparecem na lista. mas ele nao estava. Na lista da aps dele foram habilitados 15 candidatos, mas ele nao aparece entre esses 15 e aainda foi convocado

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  5. Letra "C". Lei 8.213/91, art.12
    § 9o Não descaracteriza a condição de segurado especial:
    I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;
    II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano;
    III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
    IV – ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;
    V – a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 desta Lei; e
    VI – a associação em cooperativa agropecuária.

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