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Questões FCC - Nº 248

248. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO) No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de
a) 11%.
b) 5%.
c) 8%.
d) 20%
e) 15%.



Gabarito: B

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84 comentários:

  1. Letra b)

    b, II, §2º, art. 21 da Lei Nº 2.212/91


    CAPÍTULO III
    DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO

    Seção II
    Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo.
    (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).

    § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

    II - 5% (cinco por cento): (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

    a)...

    b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)


    "Mato a cobra e mostro o pau"

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    1. Bom dia!

      "desde que pertencente a família de baixa renda".

      A questão fala apenas que é de baixa renda, mas não que tá ou não inscrita no Cad . E o que é preciso para ter esse direito? R: INSCRITA no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.” (NR).

      A pessoa precisa se manisfestar, pois os requisitos acima só serão válidos se estiver inscrita no Cad.

      Ou seja, no meu entender a resposta é letra A.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Mas, o autor quando fala que é de baixa renda, este subentende que já é inscrito. Perfeito! Realmente letra B

      zastras

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    4. Eu fiz esta prova, e a banca considerou 5% e também não acatou os recursos. Eu acertei.... graças a Deus.

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  2. Parabéns douglas rodrigues e Josi Candido

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  3. Alguém poderia explicar sobre a renda da família inscrita no CadÙnico de até 2 salários mínimos (lei 8.212 art 21 $4), uma vez que para ser de baixa renda tem que ter uma renda, hoje, de até R$ 1.089,72????

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    1. Boa noite Leonela. Bem, pelo que entendo, esse parágrafo faz referência ao segurado facultativo, que NÃO tem renda própria, então a renda de que trata o artigo é da FAMÍLIA e não do segurado. Já os R$ 1.089,72 é o valor máximo da REMUNERAÇÃO do segurado para que este possa ter direito a alguns benefícios como o salário-família, por exemplo. Nesse caso o segurado tem renda/remuneração. Espero poder ter ajudado. Bons estudos.

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    2. ...REMUNERAÇÃO do segurado (obrigatório)...

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    3. Augusto está certo, fácil, pois, renda familiar de 2 salários com certeza dará menos que R$ 1.089,72 por pessoa, remuneração é # de renda familiar (rateio)

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    4. Poxa, demorei a entender, mas consegui separar os pontos: uma coisa é remuneração do segurado obrigatório de baixa renda (até 1.089,72), outra é ser segurado facultativo pertencente a família de baixa renda (até 2 sal min). Obrigada, Augusto e Jackson!!!!

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  4. Prof.º com licença, eu vou postar uma questão, desde já obrigado!
    Assinale item correto:
    João, segurado empregado do RGPS, se aposenta por tempo de contribuição, mas devidas as dificuldade financeira volta a exercer a antiga profissão abrangida pelo RGPS como segurado Empregado novamente. Em relação a essa volta a atividade, João terá direito a que Benefício do RGPS de acordo com Lei 8213/91?
    a) salário - Família e reabilitação profissional
    b) Salário Maternidade
    c) Auxílio - doença e Auxílio - acidente
    d) A uma nova aposentadoria
    E) Ou somente o salário família

    Gabarito da questão às 22:00

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    1. Pela lei, letra A. Pela jurisprudência, pelo livro do professor Hugo Goes e pelo que consta na Constituição, a letra B também está certa.

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    2. Pela lei, letra A. Pela jurisprudência, pelo livro do professor Hugo Goes e pelo que consta na Constituição, a letra B também está certa.

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    3. Nula rsrsrsrs, a resposta certa letra A e B.

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    4. O GABRATI DA QUESTÃO É LETRA "E", REPARE PESSOAL QUE A QUESTÃO FALA BENEFÍCIO E NÃO PRESTAÇÃO, POI SE FALA - SE PRESTAÇÕES AÍ SIM SERIA LETRA "A" NO LIVRO DO PROF.º TENHEI ASSIM NA PARTE QUE FALA DIREITO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

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    5. VAMOS PRESTAR MAIS ATENÇÃO.

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    6. Letra "A" ,pois a questão trata da situação de um homem e não menciona a exceção "adoção" e portanto ele não terá direito a Salário-maternidade.

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  5. marca B e corre para o abraco.

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