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Questões FCC - Nº 249

249. (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO) Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação parcialmente procedente. Em liquidação de sentença, foi apurado o valor da condenação determinado em sentença em R$ 100.000,00. As partes, após o trânsito em julgado da sentença e a sua regular liquidação, celebraram acordo no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.212/91, a contribuição previdenciária será calculada com base em
a) R$ 40.000,00 acrescido de 10%.
b) R$ 100.000,00.
c) R$ 50.000,00.
d) R$ 40.000,00.
e) R$ 40.000,00 acrescido de 20%.



Gabarito: D

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46 comentários:

  1. Bom dia, gente, voltei!...rs, ainda não alcancei vocês, têm muitas questões atrasadas.

    Letra "D". Conforme Lei 8.212/91, art.43, § 5º.
    Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
    § 5o Na hipótese de acordo celebrado após ter sido proferida decisão de mérito, a contribuição será calculada com base no valor do acordo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

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  2. Letra D de doido como Soraia bem explicou =D

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. 140. (Técnico INSS/2008) Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos. (V) . mas se alguem entra com recurso alegando não datarem o momento da invalidez não mudariam o gabarito ?

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    1. nao sei se mudariam, mas seu argumento procede sim

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  5. Letra D
    Bom dia! Seja bem-vinda Soraia! ^^

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  6. Galera, alguém tem essas questões copiadas desde o início?

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    1. Eu tinha, mas parei de atualizar. =(

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    2. Manda seu e-mail e eu te mando. Até mais!

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    3. soraia tem como mandar ?

      wagneraraujo23@gmail.com

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    4. soraia tem como mandar ?

      wagneraraujo23@gmail.com

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  7. pessoal, não localizei o gabarito, onde encontro?

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  8. Pessoal, gostaria da opinião de vocês, e do professor se possível. Tenho perda total na audição esquerda e devido a isso várias pessoas me perguntam por que não coloco como algum tipo de deficiência nas provas para concursos. Nunca coloquei, sei que precisa de comprovação médica. Mas nesse caso citado eu poderia colocar?

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    1. Janiele, não estou muito por dentro desse assunto, mas eu tentaria, "ouvi falar" que pessoas com dificuldades muito menores são aceitas. Tenta mesmo, pode fazer diferença, colega. Boa sorte!

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  9. Pessoal, gostaria da opinião de vocês, e do professor se possível. Tenho perda total na audição esquerda e devido a isso várias pessoas me perguntam por que não coloco como algum tipo de deficiência nas provas para concursos. Nunca coloquei, sei que precisa de comprovação médica. Mas nesse caso citado eu poderia colocar?

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  10. Acho que esse assunto não consta na parte de custeio do manual de direito previdenciário. Confesso que desconhecia o tema, agradeço á colega Soraia pela fundamentação.

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  11. Não vi este assunto ainda no meu Manual de Direito Previdenciário

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  12. Após estudar o assunto,... letra D!!!

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