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Questões FCC - Nº 252

252. (FCC - 2012 - INSS) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à:
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II. proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.
Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:
a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) I, II e IV.
e) II e IV.



Gabarito: A

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69 comentários:

  1. Professor/colegas, me tirem uma dúvida por favor: meu esposo é empresário individual, tem uma empresa de locação de máquinas e veículos, porém, ele é empregado de uma empresa e já possui 03 anos de carteira assinada, sendo que sua contribuição previdenciária é recolhida como empregado desta empresa. Pela empresa dele não há recolhimento previdenciário dele como contribuinte individual, está correto isso? Ele teria que contribuir também como empresário (contribuinte individual)?

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    1. Deve contribuir como segurado empregado e como contribuinte individual. Como segurado empregado a empresa é responsável por declarar sua remuneração em GFIP, descontar a parte devida pelo segurado à previdencia social e repassá-la. Já como contribuinte individual ele é obrigado a pagar por ele mesmo 20% do valor recebido dos segurados pessoas físicas. Mas só deve contribuir sobre o que falta para atingir o teto do INSS na atividade de contribuinte individual após receber no mês como empregado. O teto atual do INSS é de 4.663,75 reais.

      Exemplo:
      Ele recebe 3.000,00 da empresa e 3.000,00 da Locação e Veículos. A empresa teria precedência para contribuir até o máximo. Então a empresa desconta 11% dos 3.000,00 e repassa ao INSS. De forma que ela além do Imposto de renda pessoa física se houver, recolhe 330 através da empresa para a previdencia social. Como contribuinte individual ele será obrigado a recolher por conta própria (4.663,75- 3.000,00)X0,2, ou seja abate do teto do INSS os 3.000,00 que já recebeu da empresa restando apenas 1.663,75 e multiplica pela alíquota de 20%. Seu salário de contribuição no mês para ser usado no cálculo de futura aposentadoria será 4.663,75 reais.


      Bom dia!

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    2. Daiane, bom dia!

      Diz o art. 11, VII, § 2º da lei 8.213 “Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas”.

      Logo, seu esposo deverá contribuir tanto como segurado empregado quanto como contribuinte individual, haja vista está exercendo atividades remuneradas e obrigatórias quanto às contribuições previdenciárias. Caso ele não contribua, como contribuinte individual, estará em débito com a previdência estando sujeito a todas as penalidades previstas em lei (calma! não fique assustada, ele poderá regularizar essa situação tranquilamente, caso esteja irregular. rsrs). Agora, se na empresa onde ele trabalha, como empregado, a contribuição previdenciária, descontada dele, é de R$ 513,01 (com base no salário de R$ 4.663,75) aí, NESSE CASO ESPECÍFICO, ele não precisará contribuir como C.I. Apenas como informação adicional: as alíquotas para o contribuinte individual são de 11% ou 20% e ele só precisará contribuir até o teto de R$ 4.663,75 (somatório das remunerações recebidas como empregado e como contribuinte individual). Aproveito, também, para ressaltar que a isenção de contribuições, após o teto previdenciário, não alcança a empresa é apenas para o segurado; Assim, se seu esposo tiver empregados ele deverá, como equiparado à empresa, contribuir, normalmente, com a parcela de 20% sobre a folha de salários dos empregados.

      Bons estudos!!

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    3. Depende.Se o salário dele como empregado atingir o teto do INSS( atualmente R$4663,75), ele não precisará recolher como contribuinte individual.mas se não, ele precisará contribuir sobre o que falta para atingir esse limite.Por exemplo, se ganha R$2000 como empregado e R$5000 como empresário, precisará recolher, como contribuinte individual, apenas sobre R$2663,75, porque neste caso o limite foi atingido.Caso a soma do salário de empregado com o que fatura como empresário não supere o teto, precisará contribuir sobre tudo o que fatura.

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    4. Obrigada pessoal... muito esclarecedora as respostas!

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  2. Gab. C
    Item a) art 201, inciso i
    Item b) art 201, inciso ii
    Item c) art 201, inciso iii
    Item d) esta errado na parte que diz "alta renda"

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. O item c está errado quando diz desemprego VOLUNTÁRIO, quando o certo seria INVOLUNTÁRIO.
      Abraço!!!!!!

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    3. O item c está errado quando diz desemprego VOLUNTÁRIO, quando o certo seria INVOLUNTÁRIO.
      Abraço!!!!!!

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Felipe, a lei prevê em caso de desemprego involuntário e não voluntário. Quando li logo a questão também me passei nisso.
    Isso é bom para ficarmos alertas com as pegadinhas. A letra certa é a A.

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    1. Verdade Daiane, não observei este detalhe, Obrigado!

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    2. Por nada! Juntos seremos vencedores!

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Domingão de questões.


      (Cespe - SEGER/ES 2011) - A participação social é um dos princípios inovadores da Constituição Federal de 1988, que possibilitou a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, cujo funcionamento tem permitido articular e sistematizar um orçamento da seguridade social previamente debatido com as áreas responsáveis pelas políticas que a integram.

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  6. (Cespe - INSS 2008) - Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.

    Certo / Errado

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    1. ERRADA

      Porque

      Dever = Obrigação
      Poder = Facultativo

      Os Estados podem (facultativo) e não Devem (Obrigação).

      O percentual de cinco décimos por cento está correto conforme a lei. Só o detalhe da obrigatoriedade (DEVER) que tornou a questão errada.

      Bons estudos!!

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    2. Esse assunto será cobrado?

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    3. Se cair a CF tem possibilidade. Mas acho difícil. Achei interessante.

      As duas estão Erradas.

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    4. Se cair a CF tem possibilidade. Mas acho difícil. Achei interessante.

      As duas estão Erradas.

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  7. aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

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  8. Vacilei em desemprego... não lí direito o Voluntário ao invés de involuntário, ficarei mais atento.
    Boa Páscoa aos meus amigos daqui do blog.

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  9. Do que adianta um exercicio sem gabarito para conferir? Vc só sai com mais dúvidas do que com aprendizagem.
    resposta letra A até que o professor prove o contrário.

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