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Questões FCC - Nº 260

260. (FCC - 2012 - INSS) Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário
a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.



Gabarito: E

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62 comentários:

  1. Lenta E de espera no Senhor.

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  2. Galera, a letra E não estaria errada, pois o recluso não contribui na condição de contribuinte individual e sim como facultativo.

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    1. Lucas Morais, fiquei com a mesma dúvida nesse sentido - como você pode comprovar no meu comentário mais abaixo. Mesmo assim fui de E, pois vi que as demais estavam erradas. Bons estudos.

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  3. Bom dia povo ! Vamo que vamos. LETRA "E" de ESCOLA
    D3048, Art.116
    § 6º O exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado (...)não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

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  4. Letra A – INCORRETA – Artigo 46 da Lei 8213/91: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

    Letra B – INCORRETA – Artigo 101 da Lei 8213/91: O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

    Letra C – INCORRETA – Artigo 78, § 2º da Lei 8213/91: Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

    Letra D – INCORRETA – Artigo 57, § 8º da Lei 8213/91: Aplica-se o disposto no artigo 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Artigo 46: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno).

    Letra E – CORRETA - Artigo 2o da Lei 10666/03: O exercício de atividade remunerada do segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de contribuinte individual ou facultativo não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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  5. Letra A – INCORRETA – Artigo 46 da Lei 8213/91: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

    Letra B – INCORRETA – Artigo 101 da Lei 8213/91: O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

    Letra C – INCORRETA – Artigo 78, § 2º da Lei 8213/91: Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

    Letra D – INCORRETA – Artigo 57, § 8º da Lei 8213/91: Aplica-se o disposto no artigo 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Artigo 46: O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno).

    Letra E – CORRETA - Artigo 2o da Lei 10666/03: O exercício de atividade remunerada do segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de contribuinte individual ou facultativo não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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    1. Com relação a letra D eu li que caso o segurado aposentado pela aposentaroria especial, o mesmo não pode ter seu beneficio cancelado de imediato.. Ele receberá uma notificação da previdencia comunicando qu perderá o beneficio apos 60 dias no caso de seguir trabalhando sob as mesmas condições qu ensejaram a sua aposentadoria especial.

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    2. Realmente é isso mesmo Steno, só não tinha certeza do prazo - pois achava que era 30 dias.

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  6. marca E e corre para o abraço.

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  7. Letra - o individuo pode contribuir como segurado facultativo e esse fato não fará com que se cancele o benefício de seus dependentes. o mesmo ocorre no caso de ele exercer alguma atividade remunerada - por exemplo, organizado, pela organização carcerária(eu acho que esse é o nome certo, não lembro ao certo) - quanto a ser CI realmente não lembro. Caso os colegas tiverem algo a me dizer nesse sentido ficarei grato.
    Bons estudos pessoal, e daqui uns dias sai a autorização do concurso que tanto aguardamos. Continuemos com todo foco pois está mais perto do que longe.

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  8. Governo aceita negociar mais pontos de medidas do ajuste fiscal
    MARIANA HAUBERT
    DE BRASÍLIA

    13/04/2015 18h41
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    O ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias em tramitação no Congresso que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários.

    A fala do ministro mostra a disposição do governo em ceder às demandas das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação das propostas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal.

    "Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada definido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. [Até a votação no Congresso], tudo é possível. Não temos nada fechado", disse.

    Gabas participou de uma reunião convocada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Participaram do encontro também os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (casa Civil), os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o relator da MP 665, que trata do seguro-desemprego, Paulo Rocha (PT-PA).

    Segundo Gabas, o governo quer ver a medida que trata do seguro desemprego votada até o final do mês. "A nossa ideia é fazer isso o mais rápido possível. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que possam aperfeiçoá-la, nós vamos acatar para que se possa votar a reforma, para que esse ajuste fiscal seja aprovado em seu conjunto", disse, novamente enfatizando a abertura para mudanças no texto.

    RECUO

    Na semana passada, Barbosa já havia sinalizado que o governo aceitaria mudanças nas regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários mas, segundo ele, a margem para alterações era pequena. O discurso desta semana demonstra que o governo está disposto a recuar mais para ter suas medidas aprovadas.

    Segundo Guimarães, o relatório da medida deverá ser apresentado na quarta-feira (15) e a comissão especial deve votá-lo até o fim da semana. O petista também afirmou que o governo pode acatar alterações em pontos da medida.

    "Estamos discutindo tudo. Não tem nada definido mas posso assegurar que o ambiente é muito bom. As condições estão dadas para votarmos a MP", disse.

    Apesar da clara sinalização, nem Gabas e nem Guimarães indicaram quais mudanças foram discutidas na reunião. "Não podemos antecipar nada ainda do relatório porque quem tem que fazer isso é o relator", disse.

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