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Questões FCC - Nº 261

261. (FCC - 2012 - INSS) Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.


Gabarito: E

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81 comentários:

  1. E - Questão moleza
    Bom dia colegas

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  2. Letra e)

    §1º, Art. 16 da Lei Nº 8.213/91


    TÍTULO III
    DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo I
    DOS BENEFICIÁRIOS

    Seção II
    Dos Dependentes

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

    § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

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  3. A) a idade mínima para a filiação dos segurados obrigatórios será de 16 anos de idade, salvo atividades insalubres, perigosas ou noturnas, ou excepcionalmente de 14 anos de idade, na condição de aprendiz, a teor do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/1998.

    B) a relação do dependente do segurado c om a Previdência Social é derivada da relação jurídica entre o segu rado e o Regime Geral de Previdência Social, não possuindo autonomia, em um primeiro momento.

    C) Classe I (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente)

    D) para o segurado facultativo, o período de graça será de até o6 meses, sem direito a qualquer prorrogação.

    E) os dependentes da classe 1 são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe 2 e 3 e assim sucessivamente, não havendo posterior transferência de direito para as classes inferiores.

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    1. essa minha publicação refere-se à resposta da questão n 261.

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    2. onde todas as alternativas estão comentadas.

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    3. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  4. Como o mestre fala. sempre a letra E
    kkkkk

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  5. E - molim, molim, molim.
    Claro que não é arrogância ou coisa do tipo - pelo amor de Deus não entendam assim - é porque a questão está light.
    Bons estudos pessoal!

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    1. Wbzr essa questao nao eh tão facil, é um pouco confusa, eh nosso nivel que tá um tanto bom

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  6. EEE. essa foi mole mole. tenho medo das outras.kkkk

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  7. FCC 2015 Manausprev
    Considere:

    I. A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado, descontando-a da respectiva remuneração, não tendo a mesma obrigação em relação ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual a seu serviço.

    II. O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.

    III. Nenhuma contribuição à seguridade social é devida se a construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão de obra assalariada, observadas as exigências do regulamento.

    IV. Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que se encontrarem em mora, por mais de 90 dias, no recolhimento das contribuições previstas nesta Lei, tornam-se subsidiariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.

    V. As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações previdenciárias decorrentes da Lei no 8.212/91.

    Está correto o que se afirma APENAS em
    a) III, IV e V.
    b) I, II e V.
    c) I, II e IV.
    d) I, III e IV.
    e) II, III e V.

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  8. marca E e corre para o abraço.

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  9. Respostas
    1. Desculpas.
      Pensei que fosse meu irmão.

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