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Questões FCC - Nº 263

263. (FCC - 2012 - INSS) Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxílio-doença.
d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.



Gabarito: A

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95 comentários:

  1. A
    Bom Dia galera
    Todo mundo ai firme nos estudos?
    Kd os maranhenses?

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    1. Leleeecaa...

      To off.. sem celular kkkk
      Xero pro pessoal

      Mari.

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  2. Em 2012 - Letra A
    A partir de 1° de marco/2015 - Letra A e Letra E

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  3. Letra A !
    Professor, existe uma previsão para
    o lançamento do seu novo livro de questões
    comentadas ?

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  4. AAA (Ansioso, ansiedade, ânsia)

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  6. Atualmente estão certas as alternativas, A e E.

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  7. Respostas
    1. És tu não é, PEDRO DO REGO?
      Vai estudar rapaz.

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  8. A questão fala de aposentadoria por invalidez e não auxílio doença. Dessa forma acredito que não tem relação sobre os primeiros 30 dias serem pagos pela empresa. Se um segurado se aposenta por invalidez os primeiros dias são pelos pelo INSS. Seria diferente se a aposentadoria fosse antecedida por um auxílio doença. Nesse caso é que a empresa deveria pagar os 30 primeiros dias.
    Um segurado pode se aposentar por invalidez sem receber auxílio doença. Alguém tem outra opinião?

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    1. Tenho o mesma opinião, Juliana! A questão não trata em nenhum momento de auxílio doença.

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    2. Também pensei da mesma forma que você, Juliana...
      Até pensei em colocar a letra "e" nos dias de hoje também. Mas, voltei ao enunciado e nele se referia apenas a Aposentadoria por Invalidez e em nenhum momento ao Auxílio-doeça. Portanto, descartando a hipótese de que nos dias de hoje a letra "e" igualmente estaria correta...

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Segundo o Professor Hugo Goes, para que seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, não há a necessidade de concessão prévia de auxílio-doença. A incapacidade para o trabalho insuscetível de reabilitação, em alguns casos, pode ser constatada de imediato pelo médico-perito, em face da gravidade das lesões à integridade física ou mental do indivíduo.
      página 207 da oitava edição.

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    5. Complementando... Na página 211 e 212 do livro manual de direito do professor Hugo Goes, oitava edição atualizada, trata a respeito da Data de início da aposentadoria por invalidez, que diz:

      II- quando não for precedida de auxílio-doença:
      A) Para o Segurado empregado: a contar do 31º dia de afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias; e
      B) Para os demais segurados: a contar da data do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
      ...
      Durante os primeiros 30 dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário integral (lei 8.213/91, at.43, paragrafo 2º.

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    6. Complementando... Na página 211 e 212 do livro manual de direito do professor Hugo Goes, oitava edição atualizada, trata a respeito da Data de início da aposentadoria por invalidez, que diz:

      II- quando não for precedida de auxílio-doença:
      A) Para o Segurado empregado: a contar do 31º dia de afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias; e
      B) Para os demais segurados: a contar da data do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias.
      ...
      Durante os primeiros 30 dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário integral (lei 8.213/91, at.43, paragrafo 2º.

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    7. Juliana, Leonel e Gabriela vejam o que diz o decreto 3.048 no seu § 2º art 44:
      "§ 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar
      ao segurado empregado o salário."
      por causa da mp 664 entende-se 15 como sendo 30.
      A alternativa correta ao meu ver seria a letra "E" , pois a lei 8.213 em seu art. 46 diz: "Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria
      automaticamente cancelada, a partir da data do retorno."
      Excluindo a letra a por deixar claro que só poderá ser cessada mediante exame médico.

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  10. PEDRO DO REGO pode ser você está vendo como é possível?

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  11. TCM-GO FCC 2015

    O leilão X de bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal teve o resultado de R$ 800.000,00. Neste caso,
    a) R$ 560.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social
    b) R$ 80.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.
    c) R$ 400.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.
    d) R$ 320.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.
    e) não há receita da Seguridade Social uma vez que o leilão foi realizado pelo Departamento da Receita Federal.

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    1. D. 40% de 800.000

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    2. Lei 8212 Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
      I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
      II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
      III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
      IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
      V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
      VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
      VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
      VIII - outras receitas previstas em legislação específica.

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    3. DDD (Discagem Direta a Deus)

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  13. Bom dia pessoal! O professor não passa o gabarito das questões disponibilizadas?

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  14. Letra "E"
    Decreto 3.048 no seu § 2º art 44:
    "§ 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar
    ao segurado empregado o salário."
    por causa da mp 664 entende-se 15 como sendo 30.
    A alternativa correta ao meu ver seria a letra "E" , pois a lei 8.213 em seu art. 46 diz: "Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria
    automaticamente cancelada, a partir da data do retorno."
    Excluindo a letra a por deixar claro que só poderá ser cessada mediante exame médico.

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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