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TERCEIRIZAÇÃO: inteiro teor do texto aprovado na Câmara dos Deputados

Texto do PL 4.330/2004, já com as emendas aceitas pelo relator, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 08/04/2015:
Art. 1° Esta Lei regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.
§ 1° O disposto nesta Lei aplica-se às empresas privadas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 2º A disposição desta lei não se aplica aos contratos de terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
[...]
Clique aqui para ler o inteiro teor do texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 08/04/2015.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14/04), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

12 comentários:

  1. Adeus concursos para Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobras, Correios ... :-(

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  2. Concordo meu amigo, pelo menos já estou nos CORREIOS. E essa lei não afeta o INSS o qual logo estarei.

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    1. Ei Sidnei somos dois. Qual é seu CDD ou AC. Sou do CDD Iguatu/CE

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    2. José Mauro e Sidnei Araujo,desculpe me intrometer,mas eu sou do CDD Aeroporto,SP,mas estou emprestado para o afundado CDD Acuri.Na luta para o concurso do INSS,sorte para todos nós!Fiquemos com Deus...

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. TERCEIRIZAÇÃO?da até vontade de cantar aquela musica
    E o pobre cada vez fica mais pobre,
    E o rico cada vez fica mais rico, e motivo todo mundo ja conhece
    é que o de cima sobe e o debaixo desce...

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  5. Galera, não podemos ser individualistas, concordo que temos regulamentar a terceirização no Brasil, se você perguntar a alguém que trabalha em uma empresa de terceirização ele provavelmente lhe dirá que não está satisfeito com as condições de trabalho e a insegurança jurídica ao qual está submetido. O que eu não concordo é com a ampla terceirização, temos que regulamentar a terceirização da atividade meio e não da atividade fim. De acordo com a pl 4330 no seu artigo 2º inciso I - "Considera terceirização: a transferência, pela contratante, da execução de parcela de QUALQUER de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta lei". Sinceramente acho esse inciso futuramente pode ser considerado inconstitucional pelo supremo por dois motivos: Levamos em consideração primeiramente a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; E de acordo também com pl 4330 no artigo 1º § 1º " O disposto nesta Lei aplica-se às empresas privadas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    O paragrafo primeiro do art.1 da ol 4330, para mim fere a constituição em relação ao artigo 37 inciso II que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Pois ao meu ver se as empresas públicas e as sociedades de economia mista começarem a terceirizar suas atividades fins está burlando a constituição deixando de contratar funcionários por meio de concurso publico e optando por terceirizar. E também esta pl 4330 está indo contra o artigo 37 caput (Limpe) ferindo o principio da impessoalidade e moralidade, pois na minha opinião isso servirá como cabide de emprego como ocorria antes da constituição de 88.

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  6. Professor Essa terceirização teve 98% dos deputados do PSDB e 96% do PMDB Que votaram a favor da terceirização. Isso Justifica uma possivel aliança entre os dois partidos?

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  7. Recomendo que todos leiam o ofício que os Ministros do TST enviaram à Câmara advertindo-os de que o PL de Terceirização provocará gravíssima lesão social de direitos trabalhistas:
    s.conjur.com.br/dl/oficio-tst-terceirizacao.pdf

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  8. vc acha que os deputados e senadores estao preocupados com os trabalhadores, o nosso congresso é uma vergonha é só acompanhar essa semana a votação da pl 4330, da nojo de assistir, mas o importante é que ficou bem explicito de quem realmente trabalha para o povo e quem esta la somente para encher seus bolsos, espero que as pessoas na proxima eleicao guardem bem os nomes dos deputados que votaram sim, pois a hora deles vai chegar, a justica de deus tarda mais nao falha.

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  9. vc acha que os deputados e senadores estao preocupados com os trabalhadores, o nosso congresso é uma vergonha é só acompanhar essa semana a votação da pl 4330, da nojo de assistir, mas o importante é que ficou bem explicito de quem realmente trabalha para o povo e quem esta la somente para encher seus bolsos, espero que as pessoas na proxima eleicao guardem bem os nomes dos deputados que votaram sim, pois a hora deles vai chegar, a justica de deus tarda mais nao falha.

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