Câmara dos deputados aprova texto base da Medida Provisória 664

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/05), por 277 votos a 178, o texto base da Medida Provisória 664, de autoria da presidenta Dilma, que dificulta o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários e promove a terceirização da perícia médica do INSS. A bancada governista votou em peso a favor da Medida Provisória 664.

ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, por 232 votos a 210, um destaque à Medida Provisória 664/14, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria uma alternativa ao fator previdenciário. O segurado terá a opção, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em substituição ao fator previdenciário.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente sem a aplicação do fator previdenciário quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for maior ou igual a 85 e, no caso do homem, essa soma for maior ou igual a 95. Para ter direito à regra 85/95, o segurado precisar ter, no mínimo, 30 anos de contribuição (se mulher) ou 35 (se homem).

Exemplo 1: uma mulher que tenha 30 anos de contribuição e 55 de idade poderá aposentar-se sem a aplicação do fator previdenciário.
Exemplo 2: um homem que tenha 35 anos de contribuição e 60 de idade poderá aposentar-se sem a aplicação do fator previdenciário.

Para professores da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, a regra 85/95 tem uma redução de 5 anos. Ou seja, para esses professores a regra é 80/90, em vez de 85/95.

O segurado que tenha 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 (se mulher), mas não preencha o requisito da regra 85/95, terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição com a aplicação do fator previdenciário.

O destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá representa um importante avanço para os segurados do RGPS, pois afasta, embora parcialmente, os efeitos maléficos do fator previdenciário. A maioria da bancada governista votou contra o destaque apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), mesmo assim o destaque foi aprovado por 232 votos a 210.

AUXÍLIO-DOENÇA

O Plenário da Câmara dos Deputados excluiu do texto da MP 664 a parte que atribui à empresa a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado durante os primeiros 30 dias de afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente. Com essa alteração no texto da MP 664, a responsabilidade da empresa volta a ser pelos primeiros 15 dias.

Os textos aprovados hoje ainda serão apreciados pelo Senado.