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Questões CESPE - Nº 280

280. (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO) Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.
a) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
b) Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide.
c) Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
d) É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
e) A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito.



Gabarito: B

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46 comentários:

  1. Comentário das alternativa

    a)ERRADA. Até 3 meses, desde de que antes de ser incorporado às forças armadas, ele tenha a qualidade de segurado.

    b)CORRETA.Esse é o entendimento da jurisprudência.

    c)ERRADA.A comprovação da situação de desemprego só influencia para majorar o lapso temporal de duração do período de graça por mais 12 meses.

    d)ERRADA.Ação declaratória é aceita para comprovação do tempo de serviço, como também a justificativa administrativa, etc.

    e)ERRADA.A regra geral é que a justificativa adm. seja sempre embasada em início de prova material, salvo nas hipóteses de força maior, caso fortuito, etc.

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    Respostas
    1. Obrigada, Leonardo, essa eu não soube nem chutar...rs.

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  2. Ixe!, essa eu não dá nem pra chutar. Ai, ai...

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  3. Nao consigo garantir todas, porque a ainda nao cheguei a alguns capitulos.
    Mas a A, está totalmente errada : Sao até 3 meses, desde de que antes de ser incorporado às forças armadas, ele já seja segurado.
    e a d) tambem esta errada .Porque pode ser apresentado como comprovativos: declaracao expedida pelas Superintendencias do MTE , comprovante de seguro desemprego ou incricao no SINE, ou seja, nao é apenas uma opcao, tem outras alem da apresentada na questao.
    Nas outras nem comento para nao dizer bestera!
    Bom dia a todos e bons estudos

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  4. Sigo esse blog há poucos dias e já aprendi bastante com os comentários e explicações de vocês. Obrigado a todos.

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  5. Sigo esse blog há poucos dias e já aprendi bastante com os comentários e explicações de vocês. Obrigado a todos.

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  6. Misericórdia divina!!!!
    Fui de E...

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  7. Marca B e corre para o abraço.

    a)ERRADA. 3 meses é o período de graça

    b)CORRETA.

    c)ERRADA. Pode ser comprovada a situação por outros meios.

    d)ERRADA. Pode ação declaratória

    e)ERRADA. Se perder os documentos na enchente ... como faz?

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  8. ERRADAa) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, ATÉ DOZE MESES APÓS O LICENCIAMENTO, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
    CERTAb) Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide.( A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui início de prova material para fins previdenciários.) SUMULA 31 TNU
    ERRADAc) Para fazer jus ÀS VANTAGENS GARANTIDAS EM LEI pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
    ERRADAd) É INCABÍVEL ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
    ERRADAe) A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, MESMO NA HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO.

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  9. Realmente galera é B. Fui no impulso olhando só a parte interessante e acabei marcando E.

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