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Questões CESPE - Nº 281

281. (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO) Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
a) O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, sendo ilegítima a definição por mero decreto
b) Para o contribuinte individual, estipula-se como salário de contribuição a remuneração auferida durante o mês em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, sem limite, nesse último caso.
c) O salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas indenizatória, razão pela qual não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela segurada empregada.
d) O abono recebido em parcela única e sem habitualidade pelo segurado empregado, previsto em convenção coletiva de trabalho, não integra a base de cálculo do salário de contribuição.
e) Constitui receita da seguridade social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.



Gabarito: D

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46 comentários:

  1. Pelo gabarito oficial, essa questão foi anulada. Mas em prova marco a letra D.

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  2. Letra D - Correta
    A - O grau de risco pode ser definido em decreto.
    B - Respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição.
    C - Salário-maternidade tem natureza remuneratória.
    E - Renda líquida.

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  3. Letra D.
    Bom dia!
    Por um milagre acertei...

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    Respostas
    1. Kkkkkk.. Depois de alguns voltei a acertar.. Questões da CESP são cruéis.. Muitos detalhes jurisprudenciais..

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  4. Letra D... Hoje parece que sai a aprovação da Pec das Domésticas, vai ser votado na cam. dos deputados... Olho nos jornais....

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  5. Letra "D". Lei 8.212/91, art. 28, § 9º do artigo 28 " Não integram o salário de contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
    e) as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do trabalho.

    a) Errada! É justamente um decreto, o Decreto 3.048/99, que regulamenta essa matéria, anexo V.

    b) Lei 8212/91, artigo 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
    III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo.

    c) Errada! Lei 8121/91, art.28, §2º " O salário-maternidade é considerado salário de contribuição". É o único benefício previdenciário que incide contribuição.

    e) Errada! RPS, art. 212. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

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  6. 281. (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO) Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
    ERRADAa) O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, SENDO ILEGÍTIMA A DEFINIÇÃO POR MERO DECRETO
    ERRADAb) Para o contribuinte individual, estipula-se como salário de contribuição a remuneração auferida durante o mês em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, SEM LIMITE, NESSE ÚLTIMO CASO.
    ERRADAc) O salário-maternidade NÃO TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA, mas indenizatória, razão pela qual não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela segurada empregada.
    CERTOd) O abono recebido em parcela única e sem habitualidade pelo segurado empregado, previsto em convenção coletiva de trabalho, não integra a base de cálculo do salário de contribuição.
    ERRADAe) Constitui receita da seguridade social a RENDA BRUTA DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.

    GABARITO “D”
    Principais Alterações na Instrução Normativa nº. 971/2009
    Em 25 de fevereiro de 2014, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa nº 1.453/2014, determinando inúmeras alterações na Instrução Normativa nº 971/2009.
    b. Ressaltamos também as alterações ocorridas no artigo 58, incisos III e XXX, excluindo da base de cálculo da contribuição previdenciária: a alimentação in natura, independentemente da inscrição da Empresa nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e o abono único previsto em Convenção Coletiva, desde que desvinculado do salário e pago sem habitualidad

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  7. essa não é muito complicada mas da pra ver que as questões da cespe são de outro nível kkkkkk

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  8. DDD (Discagem Direta a Deus)

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