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Questões CESPE - Nº 285

285. (CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO) Com relação a questões previdenciárias diversas no âmbito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.
a) Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo exercício de atividade urbana, ainda que por curtos períodos e de forma intercalada com a atividade rural, dentro do período de carência.
b) Para a concessão do benefício de auxílio-doença, exige-se a impossibilidade total do segurado para qualquer atividade laborativa, não sendo suficiente que o trabalhador esteja temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
c) Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria por invalidez somente pode ser computado se intercalado com atividade.
d) Tratando-se de restabelecimento de benefício por incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que tenha justificado a concessão do benefício cancelado, não há presunção de continuidade do estado incapacitante, devendo a data de início do benefício ser fixada a partir do requerimento administrativo.
e) Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que em nome do segurado, não se admitindo documentos em nome de terceiros.



Gabarito: C

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46 comentários:

  1. Essa questão está desatualizada.
    De acordo com a súmula 73 do TNU tanto a aposentadoria por invalidez como a auxílio doença só podem ser computados como períodos de carência ou tempo de contribuição, se intercalados com períodos que houve recolhimento para a previdência social.

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    2. Olá Robson!

      A súmula 73 contém um detalhe muito importante que não pode ficar fora: "não decorrentes de acidente de trabalho". Ou seja, penso que por restringir a esse grupo, dá liberdade a outra interpretação que não foi inserida nos precedentes expostos na própria súmula.

      Então, por que a C está certa?

      Veja:

      JEF nº 0007167-70.2009.404.7254/sc


      EMENTA
      PEDIDO DE UNFORMIZACAO REGIONAL. PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARENCIA. COMPUTO
      DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ANTERIOR. ART. 55, II, DA LBPS, C/C ART. 58, III, DO DECRETO 611/92.
      SALARIOS-DE-BENEFICIO UTILIZADOS COMO SALARIOS-DE-CONTRIBUICAO. ART. 29, 5o, DA Lei no. 8.213/91.
      POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
      1. Esta Turma Regional de Uniformização, por meio da Sumula no 07, firmou o posicionamento de que se computa para efeitos de carência o período em que o segurado usufruiu beneficio previdenciário por incapacidade.
      2. A partir de uma perspectiva sistemática da legislação previdenciária e do princípio da máxima proteção previdenciária, e de se concluir que o tempo em que o segurado esteve em gozo de beneficio por incapacidade (auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez), AINDA QUE NÃO INTERCALADOS ENTRE PERÍODOS DE ATIVIDADES, deve ser computado não apenas como tempo de contribuição, mas igualmente para efeito de carência.

      Portanto, quando é ressaltado "ainda que não intercalado entre períodos de atividade", nota-se que não houve uma limitação. Ou seja, se foi ou não decorrente de acidente de trabalho. Subentendendo em período de atividade ou não.

      -----------------


      Bons estudos!

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  2. Vou de letra E...
    A explicação do Robson deu uma luz!

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  3. Fui de E. Mas, com dúvidas na C.

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  5. Letra E
    Só o gozo do auxílio acidente que não carece de ter sido entre trabalhos intercalados.

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  6. Não pode ser letra E,pois é admitido documentos em nome de terceiros, como o pai ou esposo,por exemplo.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Boa tarde!

      A jusrisprudência que predomina nos tribunais, nesse sentido, é a súmula 67 editada pela TNU. Após a leitura identifica-se que o exercício de atividade urbana, por curtos períodos e de forma intercalada com a atividade rual, dentro do período de carência, não é suficiente para descaracterizar a condição de rurícola do segurado.

      Portanto, letra A errada.

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    3. O erro da questão reside no fato de se afirmar que o exercício de atividade urbana descaracterizaria a aposentadoria por idade para trabalhador rural.
      Pense na seguinte situação:
      Segurado especial que, durante período de entressafra, passa a exercer atividade urbana durante 120 dias. Esse segurado ficaria prejudicado nesse tipo de situação. O erro da assertiva A reside aí.
      Bons estudos, Soraia!

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    4. Wilson e Robson, me desculpem, apaguei meu comentário antes de ver os comentários de vocês. Li mais de mil vezes a alternativa "A" e não encontrava erro, sempre entendi que a expressão " mesmo de forma descontínua" no período de carência do trabalhador trabalhador rural, mencionada na lei, era eventual período sem trabalho. Fiquei na dúvida sobre os 120 dias do segurado especial, Robson, mas mesmo assim insisti que era uma exceção. Bom, colegas, errei porque não sabia mesmo, obrigado pela ajuda, tô apanhando das questões do(da?) Cespe, com raríssima exceções...rsrs. Ai, ai..., mais uma vez obrigada e força aí nos estudos.

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    5. TRINUNAL CESPE!!!!
      kkkkkkkkkkkkkkk ¬¬

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    6. Súmula 46, TNU. O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto.

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  9. A palavra "sempre" na C é suspeita... Vou de E

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  10. Surgiu uma dúvida. Se um segurado especial contribui facultativamente 20% x SC e após algum tempo, simplesmente desiste de contribuir facultativamente. Esse período conta como efetivo exercício no âmbito rural para concessão de aposentadoria por idade por exemplo?

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  11. O segurado especial quando recolhe contribuições, facultativamente, da mesma forma que os CIs, ele passa ter direito a receber aposentadoria por TC, desde que cumpra os requisitos. Se ele desistir, ele continua tendo direito à aposentadoria por idade.

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    1. Ok Soraia, mas na contagem de tempo de efetivo exercício rural também, vai contar este tempo que ele passou contribuindo facultativamente para todos os efeitos, menos aposentadoria por TC?

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    2. Então, Tiago, eu não lembro de ter visto essa previsão na legislação. Sinto não poder ajudá-lo, até mais. Bons estudos!

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    3. Obrigado por compartilhar.

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  12. Fiquei na dúvida. Prefiro não arriscar

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  13. Fui de D. Questão punk essa.

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  14. Em 2011 item "C"
    Já hoje nos termos da súmula 73 do TNU tanto a aposentadoria por invalidez como a auxílio doença só podem ser computados como períodos de carência ou tempo de contribuição, se intercalados com períodos que houve recolhimento para a previdência social.

    Ou seja nenhum item está correto!

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