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Questões CESPE - Nº 289

289. (CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO) Em relação às fontes e princípios e à eficácia e interpretação das normas de seguridade, assinale a opção correta.
a) Com base no princípio constitucional de irredutibilidade do valor dos benefícios, não se admite redução do valor nominal do benefício previdenciário pago em atraso, exceto na hipótese de índice negativo de correção para os períodos em que ocorra deflação.
b) As fontes formais do direito previdenciário consistem nos fatores que interferem na produção de suas normas jurídicas, como, por exemplo, os fundamentos do surgimento e da manutenção dos seguros sociais e os costumes no âmbito das relações entre a autarquia previdenciária — no caso, o INSS — e o segurado.
c) Havendo antinomia entre norma princípio lógica e norma infraconstitucional, a questão se resolve pela sobreposição da norma constitucional à legal, razão pela qual o STF declarou a inconstitucionalidade formal da Lei n.º 9.876/1999, na parte que estendeu o salário-maternidade às contribuintes individuais, sob o argumento de que a CF somente prevê o benefício expressamente às empregadas urbanas, rurais e domésticas e às trabalhadoras avulsas.
d) Diante de aparente antinomia entre normas princípio lógicas ou constitucionais, não é correto, segundo a doutrina dominante, falar-se em conflito, mas em momentâneo estado de tensão ou de mal-estar hermenêutico, cuja solução não se dá pela exclusão de uma norma do ordenamento jurídico, como ocorre com as regras em geral, mas pela ponderação entre os princípios, em cada caso concreto.
e) A interpretação teleológica das normas previdenciárias consiste na análise da norma no contexto desse ramo do direito ou do ordenamento jurídico como um todo, e não, isoladamente. Busca-se, com isso, a integração da norma com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.



Gabarito: D

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39 comentários:

  1. Valei-me, Nosso Senhor Jesus Cristo! Dar de cara com uma questão dessa na prova desestabiliza qualquer um. Letra "D"

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  2. Nem vou arriscar! Não entendi é nada!

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Bom dia gente não entendi nada

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  5. Bom dia pessoal! Alguém poderia me ajudar nesta questão:

    Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:
    a) o salário maternidade
    b) gratificação natalina para todos os fins
    c) a remuneração paga
    d) a remuneração auferida, em uma ou mais empresas, pelo contribuinte individual
    e) a remuneração registrada na certeira de trabalho para o empregado doméstico

    Parecia ser uma questão fácil, mas está me confundindo. Obrigado!

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    1. Bom dia!
      letra B. pq a gratificação natalina é parcela integrante do salario de contribuição, mas não para todos os fins. Pois esta não integra o salario de contribuiçao pra fins de calculo do salário de beneficio.

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    2. A gratificação natalina não íntegra para tds os fins, ela integra o salário de contribuição mas não entra no cálculo da aposentaria...

      Espero ter ajudado, boa tarde!!!

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    3. Ajudaram sim pessoa. Muito obrigado!

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    4. A gratificação natalina não íntegra para tds os fins, ela integra o salário de contribuição mas não entra no cálculo da aposentaria...

      Espero ter ajudado, boa tarde!!!

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    5. Letra "B". A gratificação natalina integra a base de cálculo para o salário de contribuição, porém, não integra a base de cálculo para o salário de benefício.

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  6. Santo Deus... chuto na É.
    Bom dia a tds!

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  7. D. a E não é pq a interpretação Teleológica busca o fim almejado pelo legislador.
    o conceito que está na E refere-se a interpretação Sistemática.

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  8. fiquei entre D e E, mas não sei o que faria na hora, essa foi uma das mais difíceis que já vi por essas bandas.

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  9. Questão da NASA. Viajei Legal e até agora tô no espaço, pelo menos de lá daria um grande CHUTE.

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  10. Ri horrores com os comentários dos amigos sobre esta questão. Realmente está muito difícil. Eu iria de D. A letra E não pode ser pois o conceito não se trata de interpretação teológica.

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  11. Questão difícil mais vou arriscar na D.

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  12. A - Em período de deflação, substitui-se o índice por zero, afim de assegurar-se a irredutibilidade do benefício, não se admitindo que o segurado que pago comn atraso receba menos do que se o fosse ao tempo correto.Ou seja, NÃO HÁ EXCEÇÃO

    B – As fontes MATEAIS ! E não formais.

    C – Não há inconstitucionalidade... todas as seguradas têm o direito ao benefício....As regras infraconstitucionais que se caracterizam como normas mais favoráveis para o indivíduo integrante do regime devem ser consideradas válidas.

    D – GABARITO

    Letra D A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão).

    E – Interpretação SISTEMÁTICA! E não teleológica

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    1. Obrigada, Breno Harlley, agora parece um pouco mais simples...rs.

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  13. Nem me atrevi a responder essa... ^^

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  14. Santo Deus... chuto na É.
    Bom dia a tds!

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  15. Chuto B. A que menos pareceu querer confundir

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  16. No chute ficava entre D ou E.

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