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Questões FCC - Nº 319

319. (FCC - 2012 - TCE-AP) Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que
 a) Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.
 b) O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.
 c) As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.
 d) Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.
 e) Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.



Gabarito: D

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49 comentários:

  1. B.

    A letra d está incompleta, pois o dispositivo legal diz: de empresas públicas e sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, Estado, Distrito federal, Município.

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  2. D. B: A empresa contratada deverá compensar o valor retido pela contratante, quando do recolhimento de suas contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de pagamento DOS SEGURADOS A SEU SERVIÇO.

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    1. Passei batido nisso. Errei a questão por descuido.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. BBB (Brasil, Bahia, Barcelona)

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  5. A - A RETENÇÃO É DE 11%

    B - GABARITO

    C - DENTRE OUTRAS A EMPRESA DE SEGURANÇA ESTÁ SUBMETIDA AO RECOLHIMENTO (RPS Art.219)

    D - Os administradores de autarquias e fundações públicas, CRIADAS E MANTIDAS pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que se encontrarem em mora, por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento das contribuições previstas nesta Lei

    E - O SALDO REMANESCENTE SERÁ OBJETO DE RESTITUIÇÃO

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. b)
    O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

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  8. Questão "Frankenstein. A banca fez bagunça e depois de uma chuva de recursos optou pela menos errada, a alternativa B.

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  9. Eu responderia D e acabaria errando.

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  10. Letra B, depois de muito pensar! Sacanagem a alternativa D ¬¬

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  11. "B">> Betão, Bonito, Bonitão

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  12. letrra B


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  13. a B esta errada, resposta certa D...isso tenho certeza.

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