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Questões FCC - Nº 321

321. (FCC - 2011 - TCE-SE) No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
 a) I, III e IV.
 b) I, II e III.
 c) II, III e IV.
 d) I e III.
 e) I e IV.



Gabarito: A

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38 comentários:

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  4. Letra A
    Arts 11,12 e 16 da mencionada lei complementar

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  5. pessoal,
    hoje não existe mais a contribuição de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura, relativo a serviços prestados por cooperado por intermédio de cooperativa de trabalho?
    Isso foi declarado inconstitucional pelo STF
    Caso vocês me digam que é verdade, para quem fica a responsabilidade de pagamento da contribuição previdenciária para esse contribuinte individual.

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    2. Não ouvi falar sobre isso mas essa contribuição que vc está se referindo se entendi direito é a seguinte :
      O responsável por esse recolhimento de 15% é a empresa tomadora do serviço na qual estará sujeita a um adicional de de 9% 7% e 5% caso o cooperado exerça atividade exposto a agentes nocivos que prejudique a sua saude ou integridade física. Espero ter ajudado.

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    4. ecentemente o inciso em destaque foi discutido no STF o qual foi reconhecida a repercussão geral (matéria muito discutido o qual o STF escolha uma ação que representará as demais) no julgamento o inciso foi considerado inconstitucional, ou seja, a empresa que se sentir injustiçada e não quiser pagar tal tributo é só entrar com ação judicial requerendo o não pagamento. Partindo de um pressuposto que a contribuição estaria amparada pelo inciso I alínea A do ART. 195 da CF, e que tal serviço fosse prestado por pessoa física e não pela cooperativa chegaríamos a conclusão que o INCISO IV estaria sim amparado pela CF, porém observamos que tal intermediação é feita pela cooperativa de trabalho e não por PF .Logo tal contribuição só poderia ser instituída por lei complementar, o qual o STF com total razão decidiu a inconstitucionalidade do inciso em destaque. Lembrando que tal contribuição ainda existe, agora de acordo com a jurisprudência a mesma é inconstitucional.

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  6. Eu marquei a letra A. Não sei.

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  7. Eu marquei a letra A. Não sei.

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  9. esta questão não cai no concurso do inss
    leis que cai no concurso do inss 2015 ou 2016
    lei 8212
    lei 8213
    decreto 3048
    lei 8742
    lei 6214

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  10. Prof. já tens previsão para gravar a atualização do curso da casa do concurseiro?
    Valeu.

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