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Questões FCC - Nº 329

329. (FCC - 2011 - TCE-PR) A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
 a) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.
 b) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
 c) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
 d) excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
 e) excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.



Gabarito: C

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60 comentários:

  1. Respostas
    1. Que lei versa sobre este assunto? Cai na prova?

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    2. não cai na prova, só cai leis 8212|91, 8213|91 ,8742|93 decreto 3048\99 e 6214|07 esta no edital de 2012

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  2. Essa eu errei. Alguém poderia me explicar esta questão?

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    1. E aí blz.

      É o seguinte.

      Essa é uma contribuição que os ENTES fazem para para "casar" a parte deles na "roda" tem 2 tipos.

      CONT. RPPS = igual < dobro da cont. do servidor ***R$

      CONT. PREV. COMPLEMENTAR (serv. púb)
      aqui o ENTE como "patrocinador" contribui até o valor IGUAL do contribuinte.

      *** Corrijam-me se estiver errado pessoal***

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    2. A resposta da questão está no artigo 2º, da Lei 9.717/98. Segundo o dispositivo, a contribuição das entidades políticas não poderá ser inferior à do servidor,
      nem superior ao dobro deste.
      Letra C.

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  3. Respostas
    1. não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

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    2. não se preocupe não é matéria da prova do INSS por isso a maioria do pessoal nunca vil esta matéria.

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  4. letra C
    mas e essa
    O leilão X de bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal teve o resultado de R$ 800.000,00. Neste caso,

    a) R$ 560.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

    b) R$ 80.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

    c) R$ 400.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

    d) R$ 320.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

    e) não há receita da Seguridade Social uma vez que o leilão foi realizado pelo Departamento da Receita Federal.

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    1. letra D,
      40% do resultado de leilões de
      bens apreendidos pela Receita
      Federal... É essa?

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    2. Letra Letra D
      40% Leilões

      50% tráfico de drogas

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    3. DDD (Discagem Direta a Deus)

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  5. Fui de letra C e acertei, mas nunca vi esta matéria...

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    Respostas
    1. E aí blz.

      É o seguinte.

      Essa é uma contribuição que os ENTES fazem para para "casar" a parte deles na "roda" tem 2 tipos.

      CONT. RPPS = igual < dobro da cont. do servidor ***R$

      CONT. PREV. COMPLEMENTAR (serv. púb)
      aqui o ENTE como "patrocinador" contribui até o valor IGUAL do contribuinte.

      *** Corrijam-me se estiver errado pessoal***

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  6. c) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

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  7. Fui de letra C, mas nunca vi essa materia

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  8. Professor, essa matéria cai no concurso Técnico do seguro social do INSS, pois sou aluna da casa e não a vi no curso.

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  9. Professor, pode-se entender como majoração do valor dos benefícios sem correspondente fonte de custeio a vinculação dos valores dos benefícios ao mesmo calculado para o salário-mínimo e não mais ao INPC?

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  10. (FCC-2015)Em relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:
    a) As ações para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, salvo o direito dos menores, incapazes ou ausentes na forma do Código Civil, prescrevem em 5 anos.
    b) O direito da Previdência Social para anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em 5 anos contados da data em que foram praticados, ainda que comprovada má-fé.
    c) A prescrição definida como a extinção de uma ação ajuizável em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, em tese, veda o ajuizamento da ação de cobrança do crédito tributário definitivamente constituído pelo lançamento.
    d) A decadência entendida como extinção do direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício com inércia do titular, em tese, impede a autoridade fiscal de efetuar o lançamento das contribuições sociais devidas e não pagas pelo sujeito passivo.
    e) O direito de pleitear restituição ou de realizar compensação de contribuições ou de outras importâncias extingue-se em 5 anos, contados da data do pagamento ou recolhimento indevido ou em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória

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    1. vou de letra b pois é de 10 anos o direito de anular atos administrativo

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    2. Gabarito: B além do erro de ser 10 anos e não 05 esse prazo ele é salvo se comprovado má-fé

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. pessoal, por qual motivo o gabarito da questão abaixo foi dado como ERRADO.

    Heloisa, segurada do RGPS, faleceu, e seu marido requereu pensão 60 dias após o óbito. nessa situação esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pelo dependente (marido de Heloisa), visto que o pedido foi feito após o prazo definido pelo legislação.

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    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Por mais que o beneficiário faça o requerimento após o prazo definido em lei, a data do inicio do beneficio sempre será a data do óbito do segurado,a diferença que é feita entre a data do requerimento e a data do óbito esta nas prestações devida ao dependente no qual este só terá direito ao recebimento do beneficio a contar da data do óbito se requerida ate 30 dias.

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  12. Letra c)

    Incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

    Bons Estudos

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  13. Letra c)

    Incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

    Bons Estudos

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